Data da portaria: 28/01/2025
                    
                                            
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE
                    
                                            
                         Atualiza os modelos de placas indicativas de licença e/ou autorização ambiental, das atividades/obras/empreendimentos de impacto ambiental local, licenciados pela SEMAGRI.