Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
05/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
05/08/2024
Data da
ratificação:
05/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
05/08/2024
Valor estimado: R$
4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade do Sr. FELIPE VIANA FONTENELE MAGALHÃES, CPF Nº 043.928.353-16, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário dos imóveis situado no Sítio Olaria, S/N, zona rural do município de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso residencial junto a Secretaria Municipal da Cidadania e Promoção Social, o aluguel é no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
