Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
23/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
23/07/2024
Data da
ratificação:
23/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
23/07/2024
Valor estimado: R$
33.000,00 (trinta e três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel sob gestão da Sr.(a). MARAJOARA FERNANDES FONTENELE, CPF N° 115.856.333-72, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é administrado do imóvel situado na Rua Fontenele Sobrinho Nº 1.073, Bairro Centro, na cidade de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso não residencial da SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA, o aluguel é no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021.