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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: IN02/2024-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 23/07/2024
Data da divulgação do extrato: 23/07/2024
Data da ratificação: 23/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 23/07/2024
Valor estimado: R$ 33.000,00 (trinta e três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel sob gestão da Sr.(a). MARAJOARA FERNANDES FONTENELE, CPF N° 115.856.333-72, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é administrado do imóvel situado na Rua Fontenele Sobrinho Nº 1.073, Bairro Centro, na cidade de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso não residencial da SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA, o aluguel é no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
23/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLERTON CARNEIRO LOIOLA
Responsável pela Ratificação PEDRO DA SILVA BRITO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA ANTONIO JOSE SOUSA DE MORAIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARAJOARA FERNANDES FONTENELE ***.856.333-** VENCEDOR 33.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Documento Formalização Demanda DFD IN02-2024-SEINFRA PDF 124KB
Justificativa IN02-2024-SEINFRA PDF 333KB
Termo Ratificacao IN02-2024-SEINFRA PDF 72KB
Estudo Técnico Preliminar ETP IN02-2024-SEINFRA PDF 668KB

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