Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/07/2024
Data da
ratificação:
08/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/07/2024
Valor estimado: R$
11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade da Sra. MARIA NILCE BRITO DOS SANTOS CPF Nº 357.282.213-00, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário dos imóveis situado no Distrito de Passagem da Onça, S/N, zona rural do município de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso residencial junto a Secretaria Municipal da Cidadania e Promoção Social, o aluguel é no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021.
