Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
28/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
28/05/2024
Data da
ratificação:
28/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
28/05/2024
Valor estimado: R$
3.096,00 (três mil e noventa e seis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE GENERAL TIBÚRCIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE GENERAL TIBÚRCIO.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade da Sra. ANA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF 065.479.103-18, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário dos imóveis situado no Distrito de General Tibúrcio, Zona Rural, na cidade de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso não residencial junto ao Gabinete do Prefeito, o aluguel é no valor de R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021
