Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
28/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
28/05/2024
Data da
ratificação:
28/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
28/05/2024
Valor estimado: R$
4.260,00 (quatro mil, duzentos e sessenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE PASSAGEM DA ONÇA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE PASSAGEM DA ONÇA.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade da Sra. ADELAIDE MARQUES DAMASCENO, CPF 934.844.023-34, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário dos imóveis situado no Distrito de Passagem da Onça, Zona Rural, na cidade de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso não residencial junto ao Gabinete do Prefeito, o aluguel é no valor de R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021
