Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
09/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
09/05/2024
Data da
ratificação:
09/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
09/05/2024
Valor estimado: R$
87.685,74 (oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco REAIS e setenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA PARA ATUAR EM SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DO TIPO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS NO ÂMBITO DA CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem por finalidade a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA PARA ATUAR EM SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DO TIPO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS NO ÂMBITO DA CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS.
Justificativa pertinente à escolha da contratação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ: 00.360.305/0001-04 de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso III, alínea d, e em seu § 3º da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso III, alínea c e e da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Os valores estimados foram obtidos através da PESQUISA PRÉVIA DE PREÇOS com base nos serviços a serem prestados pela CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ N° 00.360.305/0001-04, que tem como objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA PARA ATUAR EM SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DO TIPO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS NO ÂMBITO DA CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS, a serem acompanhados pelo setor técnico de Engenharia e Arquitetura da CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, os quais estão em execução no município de Viçosa do Ceará/CE, se dão em razão da Proposta de Serviço de Acompanhamento de Obra e Assessoria e Engenharia de Custos, apresentados por meio da Proposta exibida e em conformidade com os preços praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza com outros órgãos públicos, que encontra-se em apensos ao processo, baseadas no produto "Caixa Políticas Públicas.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso III, alínea d, e em seu § 3º, C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021.
