| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 26/04/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA |
| Responsável pela Informação | FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KLERTON CARNEIRO LOIOLA |
| Responsável pela Homologação | ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL |