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DISPENSA: DL03/2023-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/09/2023
Data da divulgação do extrato: 01/09/2023
Data da ratificação: 01/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/09/2023
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM TERRENO PARA O FUNCIONAMENTO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De propriedade do Sr. JOÃO CAETANO DE BRITO MAGALHÃES, CPF 005.342.993-18, o terreno foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria Geral de Infraestrutura em sua demanda para o FUNCIONAMENTO DA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, JUNTO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MINICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo o engenheiro civil procedido com a análise do imóvel, conforme laudo em anexo, constatando que o valor ofertado para locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica e os demais imóveis de sua categoria. O preço cobrado para a locação do imóvel foi de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), mensais, estando compatível com o valor do mercado local. Assim, diante do exposto, emito a presente Declaração de Dispensa a seguir:
Fundamentação legal
Art. 24, Inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA
Responsável pela Informação PEDRO DA SILVA BRITO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLERTON CARNEIRO LOIOLA
Responsável pela Ratificação PEDRO DA SILVA BRITO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA ANTONIO JOSE SOUSA DE MORAIS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo DL03 2023 SEINFRA PDF 2MB
Declaracao DL03 2023 SEINFRA PDF 1MB
Ratificacao DL03 2023 SEINFRA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 23090103-SEINFRA 2023 JOAO CAETANO DE BRITO MAGALHAES 14.400,00 01/09/2023
01/09/2024
26/08/2024 ADITIVO DE VIGÊNCIA 23090103-SEINFRA 2024 JOAO CAETANO DE BRITO MAGALHAES 0,00 30/08/2024
30/08/2025
VIGENTE

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