DISPENSA: DL39/2023-SECIPS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/09/2023

Data da divulgação do extrato: 01/09/2023

Data da ratificação: 01/09/2023

Data da divulgação da ratificação: 01/09/2023

Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria de Cidadania e Promoção Social em sua demanda para servir de abrigo para a Sra. MARIA CELMA LINO RIBEIRO, CPF: 021.441.483-33, tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo o engenheiro civil procedido com a análise do imóvel, conforme laudo em anexo, constatando que o valor ofertado para locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica e os demais imóveis de sua categoria. O preço cobrado para a locação do imóvel foi de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) mensais, estando compatível com o valor do mercado local. Assim, diante do exposto, emito a presente declaração de dispensa a seguir:

Fundamentação legal

Art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/09/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA
Responsável pela Informação	ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KLERTON CARNEIRO LOIOLA
Responsável pela Ratificação	ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL	ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES

Andamento

DATA: 01/09/2023 - 10:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES

DATA: 01/09/2023 - 10:50 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES

Descrição	Extensão	Tamanho
Processo DL39 2023 SECIPS	PDF	5MB
Declaracao DL39 2023 SECIPS	PDF	1MB
Ratificacao DL39 2023 SECIPS	PDF	1MB

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