| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/08/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 27/08/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA |
| Responsável pela Informação | FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA |
| Responsável pela Ratificação | ADRIANO SILVA DOS SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL | ADRIANO SILVA DOS SANTOS |