Prefeitura de Viçosa do Ceará

DISPENSA: DL03/2019-GAB - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/05/2019

Data da divulgação do extrato: 16/05/2019

Data da ratificação: 16/05/2019

Data da divulgação da ratificação: 16/05/2019

Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos REAIS)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recair no imóvel de propriedade da Sra. ADELAIDE MARQUES DAMACENO, CPF 934.844.023-34, deve-se a mesma ter sido considerado adequado por sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade adequadas para o funcionamento de agência dos correios comunitária no Distrito de Passagem da Onça, atendendo assim as necessidades desta secretaria em sua demanda, e ainda, está desocupado e disponível para ser locado. Desta forma, nos termos do Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é dispensável.

Justificativa do preço

Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a engenheira civil procedido com a análise do imóvel, conforme laudo em anexo, constatando que o valor ofertado para locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica e os demais imóveis de sua categoria

Fundamentação legal

Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/12/1969	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
31/12/1969	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA
Responsável pela Informação	FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTONIO JOSE SOUSA DE MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	GABINETE DO PREFEITO	RENATO ANDRADE GURGEL

Andamento

DATA: 16/05/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSE SOUSA DE MORAIS

DATA: 16/05/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA

DATA: 16/05/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho
Certidão DL03-2019-GAB	PDF	418KB
Declaração DL03-2019-GAB	PDF	992KB
Extrato DL03-2019-GAB	PDF	790KB
Processo DL03-2019-GAB	PDF	2MB
Ratificação DL03-2019-GAB	PDF	847KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Certidão DL03-2019-GAB

PDF

418KB

Declaração DL03-2019-GAB

PDF

992KB

Extrato DL03-2019-GAB

PDF

790KB

Processo DL03-2019-GAB

PDF

2MB

Ratificação DL03-2019-GAB

PDF

847KB

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