Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 30/04/2026

Data da divulgação do extrato: 30/04/2026

Data da ratificação: 30/04/0206

Data da divulgação da ratificação: 30/04/2026

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARIA GADڔ, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

Esse processo tem a finalidade da CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARIA GADڔ, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação de “MARIA GADڔ, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações, conforme abaixo: a) Nota Fiscal, NFS-e nº 176 de 22/04/2025 da empresa CASA 83 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.065.603/0001-90, como tomador dos serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS/MG, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.370/0001-42, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); b) Nota Fiscal, NFS-e nº 183 de 09/05/2025 da empresa CASA 83 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.065.603/0001-90, como tomador dos serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS/MG, inscrita no CNPJ sob nº 01.612.370/0001-42, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); c) Nota Fiscal, NFS-e nº 188 de 20/05/2025 da empresa CASA 83 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.065.603/0001-90, como tomador dos serviços o INSTITUTO INTEGRA MAIS UM/DF, inscrito no CNPJ sob nº 07.995.804/0001-17, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço: ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARIA GADڔ, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. SERVIÇO 1 R$ 200.000,00 ESPECIFICAÇÃO: ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 Cachê do(a) Artista SERVIÇO 1 R$ 68.940,00 2 Cachê da Banda SERVIÇO 1 R$ 30.000,00 3 Despesas Administrativas. SERVIÇO 1 R$ 18.880,00 4 Despesas com Transporte aéreo SERVIÇO 1 R$ 28.000,00 5 Despesas com Transporte local SERVIÇO 1 R$ 4.500,00 6 Despesas com Hospedagem SERVIÇO 1 R$ 4.500,00 7 Despesas com Alimentação SERVIÇO 1 R$ 2.520,00 8 Despesas com Tributos R$ 42.660,00 VALOR TOTAL R$ R$ 200.000,00 Destaca-se que no valor final da proposta estão inclusas as despesas com pessoal, aéreos, transporte, alimentação, entre outros, sendo condizente com o praticado no mercado, conforme item acima discriminado. Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação de artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.

INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021.