Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/04/2026

Data da divulgação do extrato: 29/04/2026

Data da ratificação: 29/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 29/04/2026

Valor estimado: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil)

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

Esse processo tem a finalidade da CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação de “LUIZ JOSɔ e “GRUPO DTF” de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, pagará ao(a) proponente a importância total; ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO “GRUPO DTF” NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 15.000,00 02 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “LUIZ JOSɔ NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 12.000,00 Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações de “LUIZ JOSɔ e 04 (quatro) Notas Fiscais de apresentações do “GRUPO DTF”, conforme abaixo: Apresentação artística de “LUIZ JOSɔ, por meio de seu representante exclusivo a empresa, LUIZ JOSE BARBOSA DA SILVA 64047946320-ME, CNPJ 36.097.321/0001-01; a) Nota Fiscal Nº 8 de 04/06/2024 da empresa LUIZ JOSE BARBOSA DA SILVA 64047946320-ME, inscrita no CNPJ sob nº 36.097.321/0001-01, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, inscrito no CNPJ sob nº 10.462.497/0001-13, no valor de R$ 15.723,80 (quinze mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos); b) Nota Fiscal Nº 21 de 11/04/2025 da empresa LUIZ JOSE BARBOSA DA SILVA 64047946320-ME inscrita no CNPJ sob nº 36.097.321/0001-01, como tomador dos serviços o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob nº 07.237.373/0001-20, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); c) Nota Fiscal Nº 5 de 08/01/2025 da empresa LUIZ JOSE BARBOSA DA SILVA 64047946320-ME, inscrita no CNPJ sob nº 36.097.321/0001-01, como tomador dos serviços o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob nº 07.237.373/0001-20, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); Apresentação artística de “GRUPO DTF” por meio de seu representante exclusivo a empresa ITALO BRUNO MOREIRA DE SOUZA 02007146355-ME, CNPJ 48.135.491/0001-04; a) Nota Fiscal Nº 2 de 09/02/2024 da empresa ITALO BRUNO MOREIRA DE SOUZA 02007146355-ME, inscrita no CNPJ sob nº 48.135.491/0001-04, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, inscrito no CNPJ sob nº 10.321.307/0001-48, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); b) Nota Fiscal Nº 6 de 23/02/2024 da empresa ITALO BRUNO MOREIRA DE SOUZA 02007146355-ME, inscrita no CNPJ sob nº 48.135.491/0001-04, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, inscrito no CNPJ sob nº 10.321.307/0001-48, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); c) Nota Fiscal Nº 5 de 23/02/2024 da empresa ITALO BRUNO MOREIRA DE SOUZA 02007146355-ME, inscrita no CNPJ sob nº 48.135.491/0001-04, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, inscrito no CNPJ sob nº 10.321.307/0001-48, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); d) Nota Fiscal Nº 60 de 26/01/2026 da empresa ITALO BRUNO MOREIRA DE SOUZA 02007146355-ME, inscrita no CNPJ sob nº 48.135.491/0001-04, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA DE CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, inscrito no CNPJ sob nº 10.321.307/0001-48, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço: ESPECIFICAÇÃO: ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO “GRUPO DTF” NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 15.000,00 02 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “LUIZ JOSɔ NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 12.000,00 ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: A apresentação artística de “LUIZ JOSɔ, por meio de seu representante exclusivo a empresa, LUIZ JOSE BARBOSA DA SILVA 64047946320-ME, CNPJ 36.097.321/0001-01; ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 Cachê do(a) Artista SERVIÇO 1 R$ 7.000,00 2 Translado do artista e banda da cidade de origem para o local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 2.500,00 3 Hospedagem do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 900,00 4 Alimentação do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 800,00 5 Preparo e suporte de camarins para artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 400,00 6 Transporte dos equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 100,00 7 Serviço de carregadores para equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 300,00 VALOR TOTAL R$ R$ 12.000,00 ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: Apresentação artística do “GRUPO DTF” por meio de seu representante exclusivo a empresa ITALO BRUNO MOREIRA DE SOUZA 02007146355-ME, CNPJ 48.135.491/0001-04; ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 Cachê do(a) Artista SERVIÇO 1 R$ 7.800,00 2 Translado do artista e banda da cidade de origem para o local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 4.000,00 3 Hospedagem do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.500,00 4 Alimentação do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 500,00 5 Preparo e suporte de camarins para artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 300,00 6 Transporte dos equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 600,00 7 Serviço de carregadores para equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 300,00 VALOR TOTAL R$ R$ 15.000,00 Destaca-se que no valor final da proposta estão inclusas as despesas com pessoal, aéreos, transporte, alimentação, entre outros, sendo condizente com o praticado no mercado, conforme item acima discriminado. Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação de artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.

INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021.