Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade da CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE SEU JORGE, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação de SEU JORGE, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 11 (onze) Notas Fiscais de apresentações, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal, NFS-e nº 50 de 01/09/2025 da empresa BLACK SERVICE SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.740.908/0001-59, como tomador dos serviços a FUNDAÇÃO PATRIMONIO HISTORICO DE PERNAMBUCO/PE, inscrita no CNPJ sob nº 08.032.567/0001-51, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);
b) Nota Fiscal, NFS-e nº 53 de 16/09/2025 da empresa BLACK SERVICE SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.740.908/0001-59, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE SÃO LUÍS/MA, inscrito no CNPJ sob nº 06.307.102/0001-30, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
c) Nota Fiscal, NFS-e nº 63 de 03/10/2025 da empresa BLACK SERVICE SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.740.908/0001-59, como tomador dos serviços o SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADM REGIONAL DO ESTADO DE GOIAIS/GO, inscrito no CNPJ sob nº 03.671.444/0004-90, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);
d) Nota Fiscal, NFS-e nº 51 de 02/09/2025 e NFS-e nº 52 de 02/09/2025 da empresa BLACK SERVICE SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.740.908/0001-59, como tomador dos serviços o MUNICIPIO DE SAPUCAI/RJ, inscrito no CNPJ sob nº 29.138.393/0001-86, valor parcelado em 02 (duas) parcelas: 1° parcela no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e 2° parcela no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), perfazendo um valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
e) Nota Fiscal, NFS-e nº 84 de 05/12/2025, NFS-e nº 85 de 05/12/2025 e NFS-e nº 86 de 05/12/2025, da empresa BLACK SERVICE SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.740.908/0001-59, como tomador dos serviços o HUB SERVIÇOS DE MARKETING S/A, inscrito no CNPJ sob nº 06.028.154/0001-78, valor parcelado em 03 (três) parcelas: 1° parcela no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 2° parcela no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); e 3° parcela no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), perfazendo um valor total de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais);
f) Nota Fiscal, NFS-e nº 87 de 16/12/2025, NFS-e nº 91 de 08/01/2026 e NFS-e nº 92 de 08/01/2026, da empresa BLACK SERVICE SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.740.908/0001-59, como tomador dos serviços a DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S. A., inscrita no CNPJ sob nº 41.644.220/0001-35, valor parcelado em 03 (três) parcelas: 1° parcela no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); 2° parcela no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); e 3° parcela no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), perfazendo um valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço:
ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR
1 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE SEU JORGE, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. SERVIÇO 1 R$ 400.000,00
ESPECIFICAÇÃO:
ESPECIFICAÇÃO DETALHADA:
ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR
1 Cachê do(a) Artista SERVIÇO 1 R$ 165.000,00
2 Translado do artista e banda da cidade de origem para o local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 12.000,00
3 Hospedagem do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 20.000,00
4 Alimentação do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 5.000,00
5 Preparo e suporte de camarins para artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 13.000,00
6 Transporte ônibus leito cama-interurbana saindo do aeroporto de Fortaleza para Viçosa para o aeroporto de Fortaleza no dia seguinte SERVIÇO 1 R$ 12.000,00
7 Serviço para equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 35.000,00
8 Passagens aéreas provenientes de Rio de Janeiro e São Paulo. SERVIÇO 1 R$ 68.000,00
9 Encargos fiscais + Impostos R$ 70.000,00
VALOR TOTAL R$ R$ 400.000,00
Destaca-se que no valor final da proposta estão inclusas as despesas com pessoal, aéreos, transporte, alimentação, entre outros, sendo condizente com o praticado no mercado, conforme item acima discriminado.
Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação de artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.
Fundamentação legal
INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021.
