Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 20/04/2026

Data da divulgação do extrato: 20/04/2026

Data da ratificação: 20/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/04/2026

Valor estimado: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil)

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O LANÇAMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.

Esse processo tem a finalidade da CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, DURANTE O LANÇAMENTO DO FESTIVAL VIÇOSA, MEL E CACHAÇA 2026, A SER REALIZADO NO PALCO DO POLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação de “KARENZINHA” e “LUANA FLORENTINO” de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, pagará ao(a) proponente a importância total; ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “KARENZINHA” NO DIA 02 DE MAIO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 15.000,00 02 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “LUANA FLORENTINO” NO DIA 02 DE MAIO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 12.000,00 Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 05 (cinco) Notas Fiscais de apresentações, e contratos de prestação de serviços de apresentações, conforme abaixo: Apresentação artística de “KARENZINHA”, por meio de seu representante exclusivo a empresa, KARENZINHA SERVICOS DE EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ 55.261.958/0001-28; a) Nota Fiscal, NFS-e nº 21 de 05/03/2026 e NFS-e nº 22 de 09/04/2026 da empresa KARENZINHA SERVICOS DE EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.261.958/0001-28, como tomador dos serviços a MAURA DA COSTA MARROCOS CPF: 117.667.454-40, valor parcelado em 02 (duas) parcelas: 1° parcela no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) e 2° parcela no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), perfazendo um valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); b) Nota Fiscal Nº 3 de 26/11/2024 da empresa KARENZINHA SERVICOS DE EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.261.958/0001-28, como tomador dos serviços a DIRETORIA VIBES E PETISCOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.182.347/0001-05, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); c) Nota Fiscal Nº 4 de 20/12/2024 da empresa KARENZINHA SERVICOS DE EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 55.261.958/0001-28, como tomador dos serviços a DIRETORIA VIBES E PETISCOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.182.347/0001-05, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); d) Nota Fiscal Nº 5 de 08/01/2025 da empresa KARENZINHA SERVICOS DE EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.261.958/0001-28, como tomador dos serviços a DIRETORIA VIBES E PETISCOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.182.347/0001-05, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); e) Contrato de prestação de serviços de apresentação de show artístico na data 26/12/2025, da empresa KARENZINHA SERVICOS DE EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 55.261.958/0001-28, como tomador dos serviços o EDNALDO FAUSTINO CRUZ JÚNIOR, inscrito no CPF sob nº 020.580.504-36, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); f) Contrato de prestação de serviços de apresentação de show artístico na data 09/04/2026, da empresa KARENZINHA SERVICOS DE EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 55.261.958/0001-28, como tomador dos serviços o CABANA DO RIO, inscrito no CNPJ sob nº 55.614.811/0001-74, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Apresentação artística de “LUANA FLORENTINO” por meio de seu representante exclusivo a empresa LUANA FLORENTINO CORREIA 04238005317-ME, CNPJ 39.269.405/0001-65; a) Nota Fiscal Nº 17 de 27/05/2025 da empresa LUANA FLORENTINO CORREIA 04238005317-ME, inscrita no CNPJ sob nº 39.269.405/0001-65, como tomador dos serviços o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais); b) Nota Fiscal Nº 26 de 01/11/20245da empresa LUANA FLORENTINO CORREIA 04238005317-ME, inscrita no CNPJ sob nº 39.269.405/0001-65, como tomador dos serviços o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob nº 07.237.373/0053-50, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); c) Contrato de prestação de serviços de apresentação de show artístico na data 14/04/2026, da empresa LUANA FLORENTINO CORREIA 04238005317-ME, inscrita no CNPJ sob nº 39.269.405/0001-65, como tomador dos serviços o CARIRI ARTES E PRODUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 50.126.920/0001-29, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); d) Contrato de prestação de serviços de apresentação de show artístico na data 14/02/2026, da empresa LUANA FLORENTINO CORREIA 04238005317-ME, inscrita no CNPJ sob nº 39.269.405/0001-65, como tomador dos serviços o ORLANGELO LEAL MARTINS, inscrito no CNPJ sob nº 27.654.099/0001-00, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço: ESPECIFICAÇÃO: ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “KARENZINHA” NO DIA 02 DE MAIO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 15.000,00 02 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “LUANA FLORENTINO” NO DIA 02 DE MAIO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 12.000,00 ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: A apresentação artística de “KARENZINHA”, por meio de seu representante exclusivo a empresa, KARENZINHA SERVICOS DE EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, CNPJ 55.261.958/0001-28; ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 Cachê do(a) Artista SERVIÇO 1 R$ 10.500,00 2 Hospedagem do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.600,00 3 Alimentação do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.500,00 4 Preparo e suporte de camarins para artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 900,00 5 Serviço de carregadores para equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 300,00 6 Disponibilização de técnico de som responsável pela operação dos equipamentos de áudio durante o evento. SERVIÇO 1 R$ 200,00 VALOR TOTAL R$ R$ 15.000,00 ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: Apresentação artística de “LUANA FLORENTINO” por meio de seu representante exclusivo a empresa LUANA FLORENTINO CORREIA 04238005317-ME, CNPJ 39.269.405/0001-65; ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR 1 Cachê do(a) Artista SERVIÇO 1 R$ 4.000,00 2 Translado do artista e banda da cidade de origem para o local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 2.500,00 3 Hospedagem do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.500,00 4 Alimentação do artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.800,00 5 Preparo e suporte de camarins para artista e banda no local e período da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 1.000,00 6 Transporte dos equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 500,00 7 Serviço de carregadores para equipamentos e estruturas pessoais do artista e banda no local da prestação dos serviços. SERVIÇO 1 R$ 700,00 VALOR TOTAL R$ R$ 12.000,00 Destaca-se que no valor final da proposta estão inclusas as despesas com pessoal, aéreos, transporte, alimentação, entre outros, sendo condizente com o praticado no mercado, conforme item acima discriminado. Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação de artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.

INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021.