Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
06/02/2026
Data da
ratificação:
06/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
06/02/2026
Valor estimado: R$
40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, DURANTE O CARNAVAL DA SAUDADE 2026, A SER REALIZADO NO ANFITEATRO DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade da CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, DURANTE O CARNAVAL DA SAUDADE 2026, A SER REALIZADO NO ANFITEATRO DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista/banda FREVILHANDO, FILARMÔNICA ESTRELA DA SERRA e HILÁRIO NETO E BANDA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, pagará aos(a) proponente a importância total de:
ITEM DESCRITIVO UNIDADE QTD VALOR
01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA HILÁRIO NETO E BANDA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 SERVIÇO 01 R$ 10.000,00
02 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FILARMÔNICA ESTRELA DA SERRA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026. SERVIÇO 01 R$ 10.000,00
03 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FILARMÔNICA ESTRELA DA SERRA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026 SERVIÇO 01 R$ 10.000,00
04 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FREVILHANDO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 SERVIÇO 01 R$ 10.000,00
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações, conforme abaixo:
A apresentação artística de HILÁRIO NETO E BANDA por meio de seu representante exclusivo a empresa VITORIA REGIA FERNANDES FERREIRA BEZERRA DE QUEIROZ-ME, CNPJ: 14.067.981/0001-07;
Apresentação artística da banda FILARMÔNICA ESTRELA DA SERRA por meio de seu representante exclusivo a empresa 40.920.034 TALLES FELICIANO DA COSTA-ME, CNPJ: 40.920.034/0001-19;
Apresentação artística da banda FREVILHANDO por meio de seu representante exclusivo a empresa AULUS LUCIUS RIBEIRO CORDEIRO 90856309320-ME, CNPJ: 47.389.524/0001-80;
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço:
A apresentação artística de HILÁRIO NETO E BANDA por meio de seu representante exclusivo a empresa VITORIA REGIA FERNANDES FERREIRA BEZERRA DE QUEIROZ-ME, CNPJ: 14.067.981/0001-07;
Fundamentação legal
INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021.
