Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/02/2025
Data da
ratificação:
17/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/02/2025
Valor estimado: R$
12.600,00 (doze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel sob gestão do Sr. JOÃO MORAIS VIEIRA, CPF N° 689.665.983-15, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é administrado do imóvel situado no Sítio Delgada, zonal Rural do Município de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso não residencial para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE JUÁ DOS VIEIRAS NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, o aluguel é no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021.
