Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
31/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
31/01/2025
Data da
ratificação:
31/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
31/01/2025
Valor estimado: R$
25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel sob gestão do Sr. MARCELO ANDERSON GERALDO COSTA, CPF N° 497.324.393-00, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é administrado do imóvel situado no Sítio Delgada, zonal Rural do Município de Viçosa do Ceará, o qual servirá para uso não residencial para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, o aluguel é no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais.
Fundamentação legal
ART. 74, INC. V, DA LEI N. 14.133/2021.
