Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 935/2026
24/08/2026
Dispõe sobre a denominação oficial da Casa da Mulher Viçosense, situada às margens da Rodovia Prefeito Vicente Miranda Filho (CE-187), no Bairro Santo Expedito, na sede do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
