Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 923/2026
09/06/2026
Institui o Concurso Municipal de Redação na Semana do Estudante, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Viçosa do Ceará, estabelece seus objetivos, critérios de participação, avaliação e premiação, e dá outras providências.
