Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 922/2026
09/06/2026
Institui a Olimpíada de Matemática de Viçosa do Ceará OMV, no âmbito da rede pública municipal de ensino, estabelece seus objetivos, níveis, etapas, critérios de avaliação, reconhecimento e premiação, e dá outras providências.
