Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 920/2026
09/06/2026
Institui o Núcleo de Formação Pedagógica Continuada em Educação NUFORPEC, cria o Banco Municipal de Formadores, dispõe sobre critérios de seleção, atuação e concessão de bonificação aos professores formadores, e dá outras providências.
