Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 917/2026
19/05/2026
Institui o Programa Ação Superintendência Itinerante no âmbito da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará, cria os selos Escola Ouro, Escola Prata e Escola Bronze e dá outras providências.
