Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 893/2025
21/10/2025
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Acolhimento Familiar Viçosa Acolhe (SAFVA) no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
