Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 527/2008
22/12/2008
"TRATA DE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA
DISCIPLINA HISTÓRIA E CULTURA, NOS
ESTABELECIMENTOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO
DE VIÇOSA DO CEARÁ, OFICIAIS E
PRIVADOS, BEM COMO A SUA INCLUSÃO
NA GRADE CURRICULAR".
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