Avisos LEI Nº 14.133

Dispensas, Contr. Direta, Intenção de Cotações

PROTOCOLO: 2026.07.16-0001 - PUBLICADO
Informações do processo
Categoria: AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
Responsável: FRANCISCO SERGIO CARNEIRO FONTENELE
Valor estimado: R$ 0,01

AGUARDANDO PROPOSTAS

PERÍODO: 16/07/2026 16:06 - 28/07/2026 16:06

TIPO DO RECEBIMENTO: PRESENCIAL/EMAIL

Email: planejamento@vicosa.ce.gov.br ou, presencialmente, Rua Jos Joaquim de Carvalho, n 473, Centro
Informações do objeto
COMUNICADO INTERNO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS. A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO GERENCIADOR, VEM, POR MEIO DESTE, INFORMAR AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INERNOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZARÁ PROCESSO LICITATÓRIO, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO E DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE. O ÓRGÃO OU ENTIDADE INTERNA INTERESSADA PODERÁ MANIFESTAR O INTERESSE EM SER PARTICIPANTE DO REGISTRO DE PREÇOS DENTRO DO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, CONFORME O ART. 86 DA LEI Nº 14.133/2021, O ART. 62 E O ART. 65 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 080, DE 23 DE MARÇO DE 2023, DEVENDO A MANIFESTAÇÃO REFLETIR A REAL NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, DE MODO A SUBSIDIAR O ADEQUADO DIMENSIONAMENTO DO QUANTITATIVO A SER REGISTRADO. PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO, O ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DEVERÁ ENCAMINHAR SUA INTENÇÃO POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO PLANEJAMENTO@VICOSA.CE.GOV.BR OU, PRESENCIALMENTE, À RUA JOSÉ JOAQUIM DE CARVALHO, Nº 473, CENTRO, VIÇOSA DO CEARÁ, ACOMPANHADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, CONTENDO A ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO PRETENDIDA, OS LOCAIS A SEREM ATENDIDOS E OS REQUISITOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, COM AS JUSTIFICATIVAS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE E A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO; B) ESTIMATIVA DE CONSUMO, COM INDICAÇÃO DOS QUANTITATIVOS PRETENDIDOS, DOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO, CONSIDERANDO O FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, OS BENS PÚBLICOS A SEREM PROTEGIDOS E AS NECESSIDADES DE SEGURANÇA PATRIMONIAL; E C) CRONOGRAMA DE CONTRATAÇÃO, QUANDO COUBER, INDICANDO A PREVISÃO TEMPORAL PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM COMPATIBILIDADE COM O PLANEJAMENTO ANUAL DAS CONTRATAÇÕES E A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ÓRGÃO DEMANDANTE. VIÇOSA DO CEARÁ, 16 DE JULHO DE 2026. FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE, SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/07/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Arquivos disponíveis
Descrição Data/Hora Extensão Tamanho Arquivos
Comunicado Interno - Intenção de Registro de Preços 16/07/2026 - 16:10:28 PDF 1MB
Movimentação
  • DATA: 16/07/2026 - SITUAÇÃO: PUBLICADO

    JUSTIFICATIVA

    PUBLICADO

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