A Prefeitura de Viçosa do Ceará divulga a inscrição do Auxílio Cesta Básica do Governo do Estado do Ceará
Serão beneficiados com o Auxílio Cesta Básica no valor de R$ 200,00, beneficiários com idade igual ou maior de 18 anos residentes no Estado do Ceará que tiveram sua renda diminuída em razão da pandemia.
Para se inscrever no auxílio cesta básica é preciso apresentar:
Documento de identidade;
Comprovante de residência ou declaração que substitua o comprovante;
Folhas da Carteira de Trabalho que mostrem não ter nenhum registro atual;
Comprovação do exercício em uma das atividades relacionadas abaixo:
Trabalhadores de transporte alternativo e escolar;
Ambulantes e feirantes;
Mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos;
Bugueiros;
Guias de turismo; e,
Despachantes documentalistas de trânsito.
A comprovação pode ser feita mediante declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional, por documento em que é autorizado/permitido o exercício da atividade por órgão competente ou através de outro meio idôneo de prova, tais como fotos e declarações de contratantes.
A SPS informou que não receberão inscrições no auxílio cesta básica de trabalhadores que:
Receberem benefício previdenciário ou assistencial;
Receberem seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, podendo ter recebido o Auxílio Emergencial e o Programa Bolsa Família;
Exerçam cargo, emprego ou função pública; e
Tenham recebido os auxílios estaduais da Secult e Setur.
As inscrições ficarão abertas até o dia 14 de maio de 2021 no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)
Acesse o Link e se inscreva: https://cadastroauxilio.sps.ce.gov.br/