O dia 12 de junho - Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT no ano de 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Desde então, a OIT convoca a sociedade e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o dia nacional de combate ao trabalho infantil pela lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo FNPETI em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador e suas entidades membros.
O objetivo primordial dessa data é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir as crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são proprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento.
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