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contrato Modalidade do contrato |
Nome do
contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data Valor contratado |
Vigência |
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24070101-GAB CONTRATO ORIGINAL |
FRANCISCA MARIA ARAÚJO MARQUES ***342930-** |
GABINETE DO PREFEITO NOVO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DE QUATIGUABA |
01/07/2024 1.800,00 |
01/07/2024 01/07/2025 VIGENTE |
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24061901-SEAG CONTRATO ORIGINAL |
ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS E INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E PROGRAMAÇÃO COM PERSONALIZAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TRATAMENTO DE BANCO DE DADOS. |
19/06/2024 15.180,00 |
19/06/2024 31/12/2024 VIGENTE |
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24061801-GAB CONTRATO ORIGINAL |
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.196.112/0001-84 |
GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO GABINETE DO PREFEITO. |
18/06/2024 1.279.541,09 |
18/06/2024 18/06/2025 VIGENTE |
