| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/08/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 16/08/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA |
| Responsável pela Informação | MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KLERTON CARNEIRO LOIOLA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL | MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA |