Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
09/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
09/06/2026
Data da
ratificação:
09/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
09/06/2026
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel sob gestão da Sra. PAULO AIRTON GOUVEIA PACHECO FILHO, CPF N° 421.175.853-53, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é administrado do imóvel situado na Praça Clóvis Beviláqua, nº 340, Centro, Viçosa do Ceará-CE, o qual servirá para uso não residencial para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, o aluguel é no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inc. V, da Lei n. 14.133/2021.
