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Dispensas e inexigibilidade.

INEXIGIBILIDADE: IN18/2025-SETUR - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/07/2025
Data da divulgação do extrato: 08/07/2025
Data da ratificação: 08/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2025
Valor estimado: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARI FERNANDEZ” NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE OS FESTEJOS DO MUNICÍPIO_FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, NO PÓLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “MARI FERNANDEZ” NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE OS FESTEJOS DO MUNICÍPIO_FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, NO PÓLO TURÍSTICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO CÉU, NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE Justificativa pertinente à escolha da contratação de “MARI FERNANDEZ”, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Fundamentação legal
INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
08/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLERTON CARNEIRO LOIOLA
Responsável pela Ratificação GILTON BARRETO DE CASTRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA GILTON BARRETO DE CASTRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUCOES LTDA 41.858.720/0001-70 VENCEDOR 450.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Documento de Formalização de Demanda DFD IN18-2025-SETUR PDF 415KB
Estudo Tecnico Preliminar ETP IN18-2025-SETUR PDF 2MB
Termo de Referencia ETP IN18-2025-SETUR PDF 6MB
Justificativa IN18-2025-SETUR PDF 2MB
Termo Ratificação e Autorização IN18-2025-SETUR PDF 367KB
Extrato IN18 -2025-SETUR PDF 232KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 25070801-SETUR 2025 MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUCOES LTDA 450.000,00 08/07/2025
06/10/2025
VIGENTE

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