Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO: 2/2022

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que a empresa CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, interpôs recurso administrativo ao JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA No 01/2022-SEDUC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Abre-se o prazo para contrarrazões conforme Art. 109, I, “a”, § 3º da Lei 8.666/93. Conteúdo do recurso encontra-se no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/licitacao.php, e no setor de Licitações, à Rua José Siqueira, 396, Centro, Viçosa do Ceará/Ce, em 20 de maio de 2022. Flavia Maria Carneiro da Costa-Presidente/CPL.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 103/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 103/2022 DE 17 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º A nomeação do Membro Suplente para Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, para o período de 18 de maio a 30 de dezembro de 2022, a seguir:

FRANCISCA NATALINA DE SOUSA FONTENELE CPF Nº ***.099.123-** Membro Suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 17 de maio de 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 20/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público objeto do Decreto nº 074/2019, de 05 de abril de 2019;

RESOLVE:

I CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes do ANEXO I, II, III, IV,V, VI E VII deste edital, para comparecerem à Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 23 de maio a 06 de junho de 2022, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos exames laboratoriais e de imagem de acordo com o disposto no Capítulo XII, item 3, do Edital 001/2018.

II-Relação dos exames laboratoriais e de imagem a serem apresentados:

a) Hemograma completo;

b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatinina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;

i) Parasitológico de Fezes;

j) Raio X de tórax PA;

k) Sumário de Urina;

l) TGO;

m) TGP;

n) Triglicerídeos;

o) Ureia;

p) VDRL;

III- A não apresentação dos exames na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de submeter-se a avaliação de aptidão física e mental.

IV- No ato de apresentação dos exames laboratoriais e de imagem será agendado o exame clínico para averiguação de aptidão física e mental.

V- Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 20 DE MAIO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

ANEXO I

PROFESSOR CLASSE B PORTUGUÊS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO