Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18040901 - SESA, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2018-SESA.

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18040901 - SESA, DECORRENTE DA TOMADA DE PRE◊OS N◊ 03/2018-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE. CONTRATADA: MHE ENGENHARIA E SERVI◊OS EIRELI OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE EXECU◊◊O E VIG◊NCIA DO CONTRATO DE SERVI◊OS DE REFORMA E AMPLIA◊◊O DE UNIDADES B◊SICAS DE SAUDE, NA SEDE E NOS DISTRITOS DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TA 024/2018. PRAZO DE VIG◊NCIA E EXECU◊◊O: 90 (NOVENTA) DIAS. SIGNAT◊RIOS: CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA CONTRATADA: FRANCISCO GENARO DOS SANTOS JUNIOR.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 349/2018
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
Considerando que a frequ◊ncia do servidor ◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 349/2018. Faltas ao trabalho.

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de outubro de 2018, as faltas ao trabalho do servidor abaixo relacionado, relativas ao per◊odo de 22 de setembro a 21 de outubro de 2018, conforme abaixo:

Nome CPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ de FaltasLuc◊dio Francisco Xavier***.567.963-**Estatut◊rioM◊dicoSecretaria de Sa◊de - HMMVC30

II– Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 22 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 405/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 505/2008, que em seu art. 53 preconiza que a Administra◊◊o deve anular seus pr◊prios atos, quando eivados de v◊cio de legalidade, e pode revog◊-los por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
CONSIDERANDO a S◊mula 473 do STF, segundo a qual, a administra◊◊o pode anular seus pr◊prios atos quando eivados de v◊cios que os tornam ilegais, porque deles n◊o se originam direitos; ou revog◊-los, por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a aprecia◊◊o judicial.
CONSIDERANDO o teor da declara◊◊o exarada pela servidora no tocante ◊ Portaria 403/2018.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 405/2018.

I Revogar integralmente os termos da Portaria n 403/2018, datada de 19 de outubro.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 22 de outubro de 2018.

NÚMERO: 89/2018

Ano III Edição Nº LXXXIX de 23 de Outubro de 2018

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?