Diário oficial

NÚMERO: 952/2022

Ano VII - Edição Nº CMLII de 2 de Maio de 2022

02/05/2022 Publicações: 19 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: francisco joão cardoso filho - CPF: ***.759.573-** em 02/05/2022 14:55:49 - IP com nº: 192.168.10.67

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SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 230/2022
ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022...
O SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22042701-SETUMA, RESULTANTE DA PROCESSO DE ADESÃO PA 01/2022-SETUMA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 071211.07-2021 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0041211.2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.129 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA. OBJETO: ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022, DECORRENTE DO CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 0041211-2021, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS EÍRELI, CNPJ 32.728.350/0001-65. ASSINA PELA CONTRATADA: SR. ATILA ELMO CRUZ DAVI. ASSINA PELO CONTRATANTE: SR.GILTON BARRETO DE CASTRO. VALOR: R$ 366.250,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 27 DE ABRIL DE 2022 GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 231/2022
ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022...
O SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22042702-SETUMA, RESULTANTE DA PROCESSO DE ADESÃO PA 01/2022-SETUMA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 071211.07-2021 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0041211.2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.129 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA. OBJETO: ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022, DECORRENTE DO CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 0041211-2021, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: EDINARDO B ILDEFONSO ME, CNPJ 07.357.047/0001-56. ASSINA PELA CONTRATADA: SR. EDINARDO BARROS ILDEFONSO. ASSINA PELO CONTRATANTE: SR.GILTON BARRETO DE CASTRO. VALOR: R$ 818.850,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 27 DE ABRIL DE 2022 GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 232/2022
ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022...
O SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22042703-STUMA, RESULTANTE DA PROCESSO DE ADESÃO PA 01/2022-SETUMA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 071211.07-2021 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0041211.2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.129 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA. OBJETO: ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022, DECORRENTE DO CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 0041211-2021, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: HORLAN BRITO BERTOLDO EIRELI, CNPJ 04.011.796/0001-39. ASSINA PELA CONTRATADA: SR. HORLAN BRITO BERTOLDO. ASSINA PELO CONTRATANTE: SR.GILTON BARRETO DE CASTRO. VALOR: R$ 36.900,00 (TRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 27 DE ABRIL DE 2022 GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 233/2022
ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022...
O SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22042704-SETUMA, RESULTANTE DA PROCESSO DE ADESÃO PA 01/2022-SETUMA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 071211.07-2021 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0041211.2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.129 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA. OBJETO: ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022, DECORRENTE DO CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 0041211-2021, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: J.J LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 18.866.411/0001-20. ASSINA PELA CONTRATADA: SR. FRANCISCO DO VALE PINTO JUNIOR. ASSINA PELO CONTRATANTE: SR.GILTON BARRETO DE CASTRO. VALOR: R$ 97.800,00 (NOVENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 27 DE ABRIL DE 2022 GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 234/2022
ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022...
O SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22042705-SETUMA, RESULTANTE DA PROCESSO DE ADESÃO PA 01/2022-SETUMA, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 071211.07-2021 DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 0041211.2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.129 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA. OBJETO: ADESÃO À ATA DO REGISTRO DE PREÇO Nº 0041211-2022, DECORRENTE DO CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 0041211-2021, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE URUOCA/CE VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: M L ENTRETENIMENTOS ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 29.326.036/0001-41. ASSINA PELA CONTRATADA: SR. CARLOS HENRIQUE BASTOS EVARISTO. ASSINA PELO CONTRATANTE: SR.GILTON BARRETO DE CASTRO. VALOR: R$ 173.540,00 (CENTO E SETENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 27 DE ABRIL DE 2022 GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE ERRATA AO EDITAL: 02/2022
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, INSTRUMENTAIS E MATERIAL DE CONSUMO.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Pregoeira comunica aos interessados ERRATA ao Edital da licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 08/2022-SESA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO, INSTRUMENTAIS E MATERIAL DE CONSUMO, ficando adiada a abertura para o próximo dia 13 de maio de 2022, permanecendo os mesmo horários. As alterações estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Siqueira, nº 396, Centro, Viçosa do Ceará/CE, em 28 de abril de 2022. Flavia Maria Carneiro da Costa-Presidente/CPL.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO: 28/2022
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM INVESTIMENTOS E SISTEMAS DE GESTÃO DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL...
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 18 de maio de 2022, às 15:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 02/2022-RPPSV, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM INVESTIMENTOS E SISTEMAS DE GESTÃO DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/. e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, 396, Centro, Viçosa do Ceará/CE, em 28 de abril de 2022.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 26/2022
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O DIRETOR GERAL DE CONTROLE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PELA EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FAZ PUBLICAR O PRESENTE EXTRATO. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE FAVORECIDO: MARIA DAS DORES MIRANDA PACHECO VALOR: MENSAL - R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). PERÍODO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO X DA LEI 8.666/93, ATUALIZADA PELA LEI Nº 9.648/98. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA DIRETOR GERAL DE CONTROLE DA SECRETARIA DE SAÚDE E RATIFICADA PELA RESPECTIVA SECRETÁRIA. VIÇOSA DO CEARÁ- CE, 29 DE ABRIL DE 2022. LEANDRO SANTOS DE MENEZES DIRETOR GERAL DE CONTROLE.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 226/2022
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22042901-SESA RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2022-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0706 SECRETARIA DE SAÚDE 10 122 0037 2.071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE, SENDO UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE JOSÉ BEVILÁQUA, Nº 642, CENTRO, VIÇOSA DO CEARÁ, EDIFICAÇÃO PLANA PARA USO MISTO COMPOSTO DE: VARANDA, 5 (CINCO) QUARTOS, 3 (TRÊS) SALAS, JARDIM DE INVERNO, DEPÓSITO, DISPENSA, 2 (DOIS) BANHEIROS, QUINTAL, GARAGEM E CAIXA D'c1GUA ELEVADA, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 299,70 M². VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADO: MARIA DAS DORES MIRANDA PACHECO CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS). VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 29 DE ABRIL DE 2022.

SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 227/2022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTOS DE PROJETOS COM METODOLOGIA PMBOK E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS COM METODOLOGIA BPMN, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
A SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22042901-SEFIN, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATADA: VERTA PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTOS DE PROJETOS COM METODOLOGIA PMBOK E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS COM METODOLOGIA BPMN, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 29 DE ABRIL DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: KATIANNA KELLY ALVES. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 29 DE ABRIL DE 2022.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 228/2022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTOS DE PROJETOS COM METODOLOGIA PMBOK E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS COM METODOLOGIA BPMN, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22042901-SEDUC, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: VERTA PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTOS DE PROJETOS COM METODOLOGIA PMBOK E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS COM METODOLOGIA BPMN, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 29 DE ABRIL DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 64.200,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. ASSINA PELA CONTRATANTE: KATIANNA KELLY ALVES. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 29 DE ABRIL DE 2022.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 229/2022
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTOS DE PROJETOS COM METODOLOGIA PMBOK E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS COM METODOLOGIA BPMN, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
A SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 22042901-SEINFRA, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: VERTA PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTOS DE PROJETOS COM METODOLOGIA PMBOK E ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS COM METODOLOGIA BPMN, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 29 DE ABRIL DE 2023. VALOR GLOBAL: R$ 64.200,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: PEDRO DA SILVA BRITO. ASSINA PELA CONTRATANTE: KATIANNA KELLY ALVES. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 29 DE ABRIL DE 2022.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 77/2022
Licença Prêmio.
PORTARIA Nº 077/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MORAIS, Matrícula nº 06910 com admissão em 02.02.2004, inscrito no CPF Nº ***.583.791.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 02/05/2022 à 30/07/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de maio de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 78/2022
Licença Prêmio.
PORTARIA Nº 078/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora RAIMUNDO NILTON ARAÚJO FILHO, Matrícula nº 10609 com admissão em 01.02.2013, inscrito no CPF Nº ***.865.243.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 02/05/2022 à 30/07/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de maio de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 79/2022
Licença Prêmio.
PORTARIA Nº 079/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora CILENE VIEIRA DE MORAIS, Matrícula nº 06921 com admissão em 02.02.2004, inscrito no CPF Nº ***.572.433.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 02/05/2022 à 30/07/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de maio de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 80/2022
Licença Prêmio.
PORTARIA Nº 080/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora FRANCISCA MARIA DE JESUS TEODORO, Matrícula nº 06932 com admissão em 02.02.2004, inscrito no CPF Nº ***.449.203.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 02/05/2022 à 30/07/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de maio de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 81/2022
Licença Prêmio.
PORTARIA Nº 081/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora CREUSA ROSA DE CARVALHO OLIVEIRA, Matrícula nº 00600 com admissão em 01.02.1994, inscrito no CPF Nº ***.160.233.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 02/05/2022 à 30/07/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de maio de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 82/2022
Licença Prêmio.
PORTARIA Nº 082/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora FRANCILENE ALVES DA COSTA, Matrícula nº 06834 com admissão em 02.02.2004, inscrito no CPF Nº ***.403.993.** ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 02/05/2022 à 30/07/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de maio de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 83/2022
Licença Prêmio.
PORTARIA Nº 083/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022

O Secretário de Administração Geral do Município em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 114, da Lei Municipal nº 485/2007 Estatuto dos Servidores do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora FRANCISCA AUDETE DE ARAÚJO, Matrícula nº 00697 com admissão em 01.08.1996, inscrito no CPF Nº ***.445.723.** ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA CLASSE A, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos, a usufruir a partir do dia 02/05/2022 à 30/07/2022, ficando mantido todos os direitos e vantagens do cargo, durante o gozo da referida licença.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos efetuará as anotações na Ficha Funcional do Servidor, segundo os termos desta Portaria.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 02 de maio de 2022.

Adriano Silva dos Santos

Secretário Municipal de Administração Geral

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