Nomeia a Comissão Organizadora da Reunião Ampliada de Saúde Mental.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do que é permitido pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe que a participação da comunidade na gestão do SUS é um requisito essencial a ser exercido nos Conselhos de Saúde e também nas Conferências de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, e;

Considerando a Resolução CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020, que convocou a V Conferência Nacional de Saúde Mental (V CNSM), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022, e;

Considerando a Resolução CNS nº 660, de 6 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento da V Conferência Nacional de Saúde Mental (V CNSM), e;

Considerando a Portaria n° 667, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a prorrogação das etapas preparatórias e da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora da Reunião Ampliada de Saúde Mental, composta por:

·Anna Priscilla Matos de Lima CPF: ***.867.293-**;

·Helio José de Sousa CPF: ***.216.123-**;

·Kesia Braga Ramos CPF: ***.640.873-***;

·Jardan Chandley dos Santos Leal CPF: ***.748.843-**;

·Andrea Magalhães de Oliveira CPF: ***.294.573-**;

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, 14 de abril de 2022.

Adriano Rocha da Silva

Secretário de Saúde