SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 19/2022
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA CONSELHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL01/2022-SEDUC A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL01/2022-SEDUC, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA CONSELHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS FAVORECIDO: FONTENELE ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA, CNPJ 41.422.221/0001-35 VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 24, ART. 23, INCISO II, ALÍNEA “A” DA LEI NO 8.666/93, ATUALIZADOS PELO DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018. DECLARAÇÃO DE DISPENSA EMITIDA PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E RATIFICADA PELO MESMO. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 16 DE MARÇO DE 2022. WILLIA MARIA OLIVEIRA ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 112/2022
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA CONSELHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 22031601-SEDUC, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0807 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 122 0037 2.091 FUNCIONAMENTO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA CONSELHOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME DESCRIMINAÇÃO NO ANEXO DESTE CONTRATO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. CONTRATADA: FONTENELE ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE. ASSINA PELO CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE VALOR: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) VIÇOSA DO CEARÁ CE, 16 DE MARÇO DE 2022. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE REMANEJAMENTO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO VIÁRIA URBANA E DE CALÇAMENTO, EM TODAS AS UNIDADES PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.
EXTRATO DE REMANEJAMENTO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 01/2021-SEAG/SRP CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021-SEAG/SRP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO VIÁRIA URBANA E DE CALÇAMENTO, EM TODAS AS UNIDADES PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 2º, IN Nº 6/2014 MPOG E ART. 27, DECRETO FEDERAL Nº 7.892/2013 MOTIVOS: REMANEJAMENTO DE SALDO DE ITENS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ Nº 26.721.727/0001-51 VALOR TOTAL: R$ 104.125,00 (CENTO E QUATRO MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS) ÓRGÃOS CEDENTES: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA ÓRGÃO INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. PUBLIQUE-SE VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 31 MARÇO DE 2022. PEDRO DA SILVA BRITO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA ÓRGÃO GERENCIADOR
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 05/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA TABELA DA ABC FARMAGUIA DA FARMÁCIA.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 06/2022-SESA/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022-SESA/SRP ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM BASE NA TABELA DA ABC FARMAGUIA DA FARMÁCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022-SESA/SRP. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: DINÂMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. VALOR TOTAL ORÇADO: R$ 186.858,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. FORO: COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ-CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 01 DE ABRIL DE 2022. SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GERENCIADOR: ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE. CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE. PUBLIQUE-SE VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 1º DE ABRIL DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 75/2022
Dispõe sobre a reintegração provisória de servidor e dá outras providências.
DECRETO Nº. 075/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a reintegração provisória de servidor e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Art. 70, inciso VI e VII da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará:
Considerando a decisão judicial exarada nos autos do processo nº: 0620572-13.2022.8.06.0000, que determinou o cumprimento da tutela de urgência deferida nos autos do processo: 0009251-51.2014.8.06.0182, para reintegrar servidor público ao Município de Viçosa do Ceará,
DECRETA:
Art. 1º Determino a reintegração provisória da servidora Carla Roseli Borges Nogueira, Guarda Municipal, 2º Classe, matrícula funcional 6419, aos quadros de servidores públicos do Município de Viçosa do Ceará.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 04 DE ABRIL DE 2022.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
Prefeito
