SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, VÁLVULAS REGULADORAS E CILINDROS.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2022-SESA/SRP PROCESSO Nº 03/2022-SESA/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022-SESA/SRP ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, VÁLVULAS REGULADORAS E CILINDROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022-SESA/SRP/SRP. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ROSILENE VIEIRA LOPES-EPP. VALOR TOTAL: R$ 82.010,10 (OITENTA E DOIS MIL E DEZ REAIS E DEZ CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. FORO: COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ-CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO DE 2022. SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GERENCIADOR: ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ROSILENE VIEIRA LOPES - TITULAR/ADMINISTRADOR. PUBLIQUE-SE VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 28 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 02/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, VÁLVULAS REGULADORAS E CILINDROS.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2022-SESA/SRP PROCESSO Nº 03/2022-SESA/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022-SESA/SRP ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, VÁLVULAS REGULADORAS E CILINDROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022-SESA/SRP/SRP. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: SILTON OXIGÊNIO INDUSTRIAL E MEDICINAL-EIRELI. VALOR TOTAL: R$ 394.010,00 (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E DEZ REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. FORO: COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ-CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO DE 2022. SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GERENCIADOR: ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: RAIMUNDO NONATO COELHO SILTON - TITULAR/ADMINISTRADOR. PUBLIQUE-SE VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 28 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 03/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, VÁLVULAS REGULADORAS E CILINDROS.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022-SESA/SRP PROCESSO Nº 03/2022-SESA/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022-SESA/SRP ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, VÁLVULAS REGULADORAS E CILINDROS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022-SESA/SRP/SRP. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: RAMON LEONCIO BARROS DE VASCONCELOS. VALOR TOTAL: R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. FORO: COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ-CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO DE 2022. SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GERENCIADOR: ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETÁRIO DE SAÚDE. DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: RAMON LEÔNCIO BARROS DE VASCONCELOS - TITULAR/ADMINISTRADOR. PUBLIQUE-SE VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 28 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 105/2022
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NA UBS NA VILA DE INHARIM.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 8º CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 22032801-SESA, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2021-SEAG/SRP E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 01/2021-SEAG/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NA UBS NA VILA DE INHARIM. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$ 18.870,31 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: RAFAEL ARAÚJO ÁVILA GOIS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 28 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 106/2022
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NA UBS MANHOSO.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 9º CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 22032802-SESA, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA Nº 01/2021-SEAG/SRP E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 01/2021-SEAG/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NA UBS MANHOSO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$ 44.359,44 (QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: RAFAEL ARAÚJO ÁVILA GOIS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 28 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 107/2022
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RAIO X.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 21032803-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RAIO X. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$ 82.700,00 (OITENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FREDERICO ERNESTO NOBRE DE MELO. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 28 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 108/2022
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RAIO X.
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 21032804-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: SUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RAIO X. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022. VALOR GLOBAL: R$ 54.692,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO PEDRO SALES SILVEIRA CHACON. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 28 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 04/2022
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INCLUSOTECA E COLEÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2021-SEDUC/SRP PROCESSO Nº 02/2022-SEDUC/SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022-SEDUC/SRP ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INCLUSOTECA E COLEÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO Nº 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERAÇÕES. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022-SEDUC/SRP. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ALFA COMÉRCIO DE LIVROS E SERVIÇOS EIRELI. VALOR TOTAL: R$ 380.100,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL E CEM REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA. FORO: COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ-CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 29 DE MARÇO DE 2022. SIGNATÁRIOS: ÓRGÃO GERENCIADOR: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. PUBLIQUE-SE. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 29 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: 17/2022
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PARA A MERENDA ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2022-SEAG. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PARA A MERENDA ESCOLAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VENCEDORES: MERCEARIA FRANGOVOS UNIPESSOAL LTDA., CNPJ Nº 38.713.861/0001-90, COM VALOR TOTAL DE R$ 3.033.041,32 (TRÊS MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL, QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS); DIAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.557.349/0001-06, COM VALOR TOTAL DE R$ 814.321,85 (OITOCENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS); MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS EIRELI, CNPJ Nº 35.043.876/0001-08, COM VALOR TOTAL DE R$ 4.706.370,84 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 8.553.734,01 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO). ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGAMOS A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. SR. GILTON BARRETO DE CASTRO, INVESTIDO COMO SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE; SR. ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS, INVESTIDO COMO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL; SRA. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE, INVESTIDA COMO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO; SR. PEDRO DA SILVA BRITO, INVESTIDO COMO SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA; SRA. MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA, INVESTIDA COMO SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL; SR. ADRIANO ROCHA DA SILVA, INVESTIDO COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE; E SR. ADRIANO SILVA DOS SANTOS, INVESTIDO COMO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. DATA: 29 DE MARÇO DE 2022.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 05/2022
Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. ANA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ...
PORTARIA N.º 05/2022/VIÇOSA-PREVA Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014 e Decreto Municipal 122 de 10 de junho de 2014 e Decreto Municipal 013 de 07 de janeiro de 2021;
Considerando as disposições previstas na Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020, a qual estabelece parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências.
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. ANA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, a quantia de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01(uma) diária para custear despesas de estada na cidade de Sobral/CE, no dia 30 de março de 2022, para REALIZAR PROVA DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL CGRPPS/APIMEC, NO CENTRO DE TESTES COMPUWAY FORMAÇÃO PROFISSIONAL, cito à Av. Dom José, nº 1433 Centro - Sobral/CE.
II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.145, Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 29 de março de 2022.
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 06/2022
Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. MARIA DO SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA MEMBRO TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ...
PORTARIA N.º 06/2022/VIÇOSA-PREVA Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014 e Decreto Municipal 122 de 10 de junho de 2014 e Decreto Municipal 013 de 07 de janeiro de 2021;
Considerando as disposições previstas na Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020, a qual estabelece parâmetros para o atendimento, pelos dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos e comitês dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e dá outras providências.
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria a pagar à Sra. MARIA DO SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA MEMBRO TITULAR DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, a quantia de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), equivalente a 01(uma) diária para custear despesas de estada na cidade de Sobral/CE, no dia 30 de março de 2022, para REALIZAR PROVA DE CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL CGRPPS/APIMEC, NO CENTRO DE TESTES COMPUWAY FORMAÇÃO PROFISSIONAL, cito à Av. Dom José, nº 1433 Centro - Sobral/CE.
II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.145, Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 29 de março de 2022.
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 69/2022
Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências.
DECRETO Nº. 069/2022, DE 30 MARÇO DE 2022Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Art. 70, VI e VII da Lei Orgânica do Município, Art. 145, inciso II, Art. 153 da Lei Municipal nº. 485/2007.
Considerando o Relatório Conclusivo junto ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2022-SMS, oriundo da d. Comissão Processante, que relata cometimento de abandono de emprego por parte do servidor ANDRÉ LUIS SOUZA GALISA, incidindo no art. 131 caput combinado com inciso II do artigo 145 da Lei Municipal nº 485/2007, em que observou-se os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
Considerando o Parecer conclusivo da Procuradoria do Município aferindo a legalidade do procedimento administrativo e recomendando à DEMISSÃO do servidor investigado com efeitos retroativos a data da configuração do abandono de cargo;
Considerando que restou configurado o abandono de emprego do citado servidor em 04 de março de 2021, conforme se extrai do Processo Administrativo Disciplinar em tela.
DECRETO:
Art. 1º Determino a DEMISSÃO do Servidor Público Municipal ANDRÉ LUIS SOUZA GALISA, CPF: ***.029.313-**, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 04 de março de 2021.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 30 DE MARÇO DE 2022.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
