DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Francisco Alexandre Rodrigues***.990.543-**Assessor Especifico do Serviço de Transporte EscolarEducaçãoArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 10 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público objeto do Decreto nº 074/2019, de 05 de abril de 2019;

CONSIDERANDO os resultados dos exames clínicos de averiguação de aptidão física e mental dos candidatos que atenderam ao edital de convocação 001/2019;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes das relações em anexo (ANEXO I, II, III e IV, deste edital), para comparecerem a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 15 de fevereiro a 18 de fevereiro de 2022, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos para o ato de nomeação e posterior posse, de acordo com o disposto no Capítulo XII, item 5, do Edital 001/2018.

II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:

1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação indicada no Anexo I, parte integrante do Edital;

3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);

4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;

5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;

6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;

7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;

8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;

9) fotocópia e original do comprovante de residência;

10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) laudo médico favorável, fornecido por médico da Prefeitura Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ, atestando a capacidade física e mental do candidato para o exercício do cargo;

13) no caso da pessoa com deficiência, amparada pelo Decreto Federal nº3.298, de 20 de dezembro de 1999, relatório médico da Prefeitura Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ;

14) todos exames laboratoriais e de imagem solicitados no Edital e seus anexos;

15) declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal, conforme art.37, inciso XVI da Constituição Federal;

16) declaração de bens e valores atualizada até a data da posse;

17) declaração de que não é aposentado por invalidez.

III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser nomeado ao cargo público.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

ANEXO I

PROFESSOR CLASSE A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158016409ELVIS VERAS DE SOUSA18/10/1990PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO334°158010624DORIVALDO ELOINE OLIVEIRA ALVES20/11/1974PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO335º158015238LUZINEIDE CARNEIRO DE SOUSA07/08/1997PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO337º158014724MARIA REGINA SOUSA ALVES24/07/1981PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO338º158011794DIANA PAULA FONTENELE MAGALHAES05/12/1977PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO339º158016603MARIA DOS SANTOS MOURA17/11/1994PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO340º

ANEXO II

SECRETÁRIO ESCOLAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158009694MARIA DE FATIMA DE JESUS PEREIRA12/03/1993SECRETÁRIO ESCOLAR-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11ºANEXO III

MOTORISTA CATEGORIA B

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158018698EDSON BRITO BRAGA13/08/1990MOTORISTA CNH B-SECRETARIA DE SAÚDE11°158015804LUIS CARLOS DIAS SOUSA17/02/1998MOTORISTA CNH B-SECRETARIA DE SAÚDE12°ANEXO IV

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158019495EDILENE CARVALHO DOS SANTOS12/07/1997AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO50º158012191KELLE CRISTINA DA SILVA14/06/1996AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO55º

CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público objeto do Decreto nº 074/2019, de 05 de abril de 2019;

RESOLVE:

I CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes do ANEXO I, II, III, IV, V, VI, VII e VII deste edital, para comparecerem a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 15 de fevereiro a 01 de março de 2022, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00horas,para apresentação dos exames laboratoriais e de imagem de acordo com o disposto no Capítulo XII, item 3, do Edital 001/2018.

II-Relação dos exames laboratoriais e de imagem a serem apresentados:

a) Hemograma completo;

b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatinina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;

i) Parasitológico de Fezes;

j) Raio X de tórax PA;

k) Sumário de Urina;

l) TGO;

m) TGP;

n) Triglicerídeos;

o) Ureia;

p) VDRL;

III- A não apresentação dos exames na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de submeter-se a avaliação de aptidão física e mental.

IV- No ato de apresentação dos exames laboratoriais e de imagem será agendado o exame clínico para averiguação de aptidão física e mental.

V- Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

ANEXO I

PROFESSOR CLASSE B - PORTUGUÊS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N º 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO'158017213ANA LEILIANE RODRIGUES DE LIMA SILVA'03/08/1991PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM PORTUGUÊS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO28º'158011482JUNIO SOUSA DE SALES'07/04/1993PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM PORTUGUÊS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO29°'158015531MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE MORAIS'07/01/1982PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM PORTUGUÊS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO30°ANEXO II

PROFESSOR CLASSE B - MATEMÁTICA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N º 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158009882 JOSE ANTONIO ARAUJO BRITO20/07/1993 PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM MATEMÁTICA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO31°ANEXO III

PROFESSOR CLASSE B - HISTÓRIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N º 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158016402CARLOS ADRIANO PINHEIRO DE SOUSA01/11/1977PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM HISTÓRIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO31ºANEXO IV

PROFESSOR CLASSE B - GEOGRAFIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N º 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158009446WALLISDERLAN AZEVEDO SANTOS16/03/1997PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM GEOGRAFIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO41ºANEXO V

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N º 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158014707MARTA DA SULVA CARVALHO01/08/1997 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE66°158011092APOLIANO FERNANDES DE ARAUJO25/03/1999AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE67°158014868MARCIA WELIDA PEREIRA DA SILVA02/12/1974AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE68°158007502ALDIZA GOMES DE MATOS SOARES21/05/1976AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE69°158009134VIRGINIA GODOY ROQUE20/06/1979AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE70°158014291NATALIA MARIA DE LIMA SOUSA28/04/1981AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE71°158017458FRANCISCA FRANCINEUDA DA SILVA MAGALHAES14/12/1986AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE72°ANEXO VI

PSICÓLOGO

SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N º 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158015950LIDYANE COSTA FEITOSA22/10/1986PSICÓLOGO-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL9º

ANEXO VII

TERAPEUTA OCUPACIONAL

SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N º 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158009594DEBORAH ILIANI LORETO LOPES22/09/1991TERAPEUTA OCUPACIONAL-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL1°ANEXO VIII

AGENTE PATRIMONIAL

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N º 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO'158019619ANTONIO ROCHA DOS SANTOS'03/06/1993 AGENTE PATRIMONIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE4°'158017829ANTONIO EDINALDO CORDEIRO VENANCIO'26/12/1986 AGENTE PATRIMONIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE5°

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Francisco Alexandre Rodrigues***.990.543-**Controlador Especifico de Conservação, Construção e Pavimentação de EstradasInfraestrutura02Cosma Lucia Costa do Nascimento***.628.303.**Coordenador Especifico de UBSSaúdeArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 14 de fevereiro de 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1º Nomeia os servidores constantes dos Anexos I,II,III,IV e V, para ocuparem as funções de Direção, Supervisão e Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhes a gratificação de exercício da função.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO