DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:

GABINETE DO PREFEITO

NºNOMECARGOCPF01Francisca Leidilane de OliveiraAssessor Especial de Comunicação e Imprensa Oficial***.233.873.**02Regilene Maria Costa SilvaAssessor Especial de Cerimonial***.052.053.**03Wallace Magalhães BarbosaAssessor Especial de Imprensa***.565.743.**VIÇOSA-PREV

NºNOMECARGOCPF01Allan de Sousa LimaAssessor Especifico da Tesouraria do Viçosa Prev.***.963.608.**SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

NºNOMECARGOCPF01Beatriz de Olivindo SabinoCoordenador Geral de Controle e Execução da Folha de Pagamento***.963.543.**02Francisco Gean Reinaldo de MisquitaAssessor Especifico de Arquivo***.905.453.**03Gabriela Neres PereiraCoordenador Especifico de Registro de Preços e Licitação***.483.973-**SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS

NºNOMECARGOCPF01Liane Francisca de CarvalhoAssessor Especifico de Prestação de Contas***.095.553.**02Dalvani Magalhães BatistaAssessor Especifico Financeiro e Contábil***.237.763.**SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

NºNOMECARGOCPF01Maria Aparecida do Nascimento VerasAssessor Especifico de Assistência a Portador de Necessidades Especiais***.415.573.**02Francisca Maria Siqueira de AraújoAssessor Especifico de Assuntos Comunitários***.443.223.**03Leidiane da Silva MarcelinoAssessor Especifico de Assuntos Comunitários***.947.773.**04Ivanilda Brito da CunhaAssessor Especifico de Assuntos Comunitários***.722.813.**05Naiza Mapurunga dos SantosAssessor Especifico de Assuntos Comunitários***.973.453-**06Danilo Fontenele MagalhãesCoordenador Geral de Assistência ao Portador de Necessidades Especiais***.084.253.-**SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NºNOMECARGOCPF01Carlos Romário dos Santos CunhaCoordenador Especifico de Regulação do SUS***.170.233.**02Maria Isabela Carvalho LopesCoordenador Especifico de Mobilização Social***.945.573.**03Adelson dos Santos ElesbaoAssessor Especifico Distrital***.642.573.**04Luzia Janaína Mapurunga da CostaControlador Especifico de UBS***.118.643.-**05Vanessa Maria Magalhães Mendes Carneiro Tomaz de OliveiraCoordenador Geral de Programas Especiais da Saúde***.977.613.**06Maria Juliete de MoraisCoordenador Especifico de UBS***.814.563.**07Antonio Costa FrancoCoordenador Especifico de UBS***.511.883.**08Eliane Oliveira MachadoCoordenador Geral de Controle de Edemias***.747.453-**SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NºNOMECARGOCPF01Francisco Antônio Costa de AraujoAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.381.233-**02Ana Márcia Alves Vieira de MoraisControlador Especifico das Escolas das Sedes dos Distritos e Zona Rural***.796.333-**03Ana Rita Vasconcelos MonteiroAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.936.453-**04Antônia Wagna Araújo dos SantosControlador Especifico das Escolas das Sedes, dos Distritos e Zona Rural***.462.253-**05Carla Roseanne Magalhães FariasGerente do Departamento de Merenda Escolar***.858.233-**06Deam Rocha CoelhoAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.330.411-**07Fabiano Alves PortelaCoordenador Geral do EJA***.873.943-**08Francimary Rodrigues de AndradeControlador Especifico das Escolas das Sedes dos Distritos e Zona Rural***.104.183-**09Carlos Eduardo Mendes dos SantosAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.658.787-**10Maria dos Navegantes de BritoAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.418.903-**11Pedro Miranda dos SantosAssessor Especifico de Educação Infantil***.084.913-**12Rosiane Pereira da SilvaControlador Especifico das Escolas das Sedes dos Distritos e Zona Rural***.844.643-**13Tainara Pereira de CarvalhoAssessor Especifico de Educação Infantil***.529.963-**14Tatiana Sousa SampaioAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.429.913-**15João Francisco da Silva VerasAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.831.243-**16Suzana Silva de OliveiraAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.263.423-**17Francisco das Chagas Alves de Oliveira JúniorAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.550.153-**18Ana dos Santos SousaAssessor Especifico do Departamento de Desporto Escolar***.188.923-**19Armando Marques da CruzAssessor Especifico do Departamento de Desporto Escolar***.562.443.**20Maria Greiciane AraújoAssessor Especifico de Assuntos Comunitários da Educação***.354.783.**21Francisca das Chagas SantosAssessor Especifico de Educação Infantil***.775..363.**23Francisca Angélica Araújo AragãoControlador Especifico das Escolas das Sedes dos Distritos e Zona Rural***.605.133-**24Maria Jorgiane Araújo de MoraisCoordenador Geral de Merenda Escolar***.141.103.**25Anderson Carneiro VieiraAssessor Especifico de Educação Infantil***.257.793-**26Maria José PereiraCoordenador Geral de Desporto Escolar***.469.073.**27Francisco Dalan de Carvalho GalenoControlador Especifico das Escolas das Sedes dos Distritos e Zona Rural***.190.313-**SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL

NºNOMECARGOCPF01Ana Kelly Silva dos SantosCoordenador Geral de Produção de Peixe e Mel***.869.873.**02Joab Rodrigues AmaralCoordenador Geral de Mercados e Matadouros***.479.533-**

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

NºNOMECARGOCPF01Gildete da Silva OliveiraCoordenador Geral de Fiscalização de Bares, Churrascarias, Restaurantes e Assemelhados***.534.903.**02Antonio Francieudes Silva de AlmeidaAssessor Especifico de Paisagismo***.862.903.**03Madson Henrique Araújo Rodrigues RosaAssessor Especifico Artístico***.816.333-**

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

NºNOMECARGOCPF01Lazaro Figueira de CarvalhoAssessor Especifico de Futsal***.103.502.**02Paulo Roberto Ferreira de AlmeidaAssessor Especifico de Futebol de Campo***.706.583.**Parágrafo único. As nomeadas Francisca Angélica Araújo Aragão e Gildete da Silva Oliveira não farão jus a acumulação de vencimentos inerentes ao seu cargo efetivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 01 DE FEVEREIRO de 2022.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidor aprovado em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, Leis Municipais e Edital do Concurso nº 001/2018 e alterações, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 074/2019;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada THALINE MILANY DA SILVA DIAS, candidata para o cargo de NUTRICIONISTA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL do Concurso Público Municipal Objeto do Edital n° 001/2018; integrante do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, para estágio probatório, em virtude de aprovação e cumprimento de normas editalícias do Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 074, de 05 de abril de 2019.

Art. 2º. Ficam desde já convocado a nomeada a comparecer a solenidade de posse a se realizar no dia 11 de Fevereiro de 2022, às 09 horas, na Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Solar da Marcela localizado na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322, Centro, Viçosa do Ceará.

Art. 3º. Não comparecendo o nomeado à solenidade de posse de que trata o artigo anterior, dar-se-á a posse no prazo de até 10(dez) dias contados da data de publicação deste decreto, na forma do disposto no art. 13, § 1º da Lei Municipal nº 485/2007.

Art. 4º. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais, consoante disposição do art. 14, § 2º da Lei Municipal nº 485/2007.

Art. 5º. O candidato aprovado, nomeado e empossado, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viçosa do Ceará CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta legislação estabelecida.

Art. 6º. A denominação, classe e vencimentos dos cargos efetivos, estão estabelecidos no Edital nº 001/2018 do Concurso Público e na Lei Municipal Nº 485/2007.

Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2022.

FRANCISCO JOAO CARDOSO FILHO

PREFEITO