Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13/2018-SECIPS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 13/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 0605 – DEPTO. DE ASSIST◊NCIA COMUNIT◊RIA 08 244 0136 2.035 – MANUTEN◊◊O DOS PROGRAMAS DE APOIO AS FAM◊LIAS CARENTES DO MUNIC◊PIO. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA F◊SICA. OBJETO: LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL SITUADO NA AV. LAMARTINE NOGUEIRA, S/N, BAIRRO S◊O JOS◊, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO A SRA. OSMARINA DE SOUSA, CPF N◊ 000.541.073-85, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL, TOTALIZANDO UMA ◊REA CONSTRU◊DA DE 46,88M◊, CONSTANDO DE 01 (UM) QUARTO, 01 (UM) BANHEIRO, SALA, CIRCULA◊◊O, COZINHA E SERVI◊O; COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A L◊TEX, FORRADO COM LAJE PR◊-MOLDADA E PORTAS EM MADEIRA. VIG◊NCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES CONTRATADO: ANTONIO IVAN DA FROTA. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 03 DE OUTUBRO DE 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS nº TP 02/2018-SEDUC.

ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ – TOMADA DE PRE◊OS n◊ TP 02/2018-SEDUC, cujo objeto ◊ a CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE REFORMA E AMPLIA◊◊O DE ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS – A Comiss◊o Permanente de Licita◊◊o comunica aos interessados que estar◊ abrindo as Propostas de Pre◊os referente a mesma no dia 10 de outubro de 2018, ◊s 09:00 horas no endere◊o Rua Jos◊ Siqueira, n◊ 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/Ce, em 08 de outubro de 2018. Francisco S◊rgio Soares Gadelha-Presidente/CPL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2018-SEAG/SRP

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N.◊ 02/2018-SEAG/SRP ◊RG◊O GERENCIADOR: MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ – SECRETARIA DE SA◊DE OBJETO: REGISTRO DE PRE◊OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI◊◊O E ADAPTA◊◊O DE VE◊CULOS FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: LEI N◊ 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DECRETO N◊ 3.555, DE 08 DE AGOSTO DE 2000, E A LEI N◊ 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E SUAS ALTERA◊◊ES MODALIDADE DE LICITA◊◊O: PREG◊O ELETR◊NICO N◊ 02/2018-SEAG/SRP EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PRE◊OS: AUTONORTE VE◊CULOS LTDA. VALOR TOTAL: $ 798.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS) PRAZO DE VIG◊NCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA FORO: COMARCA DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAR◊ DATA DA ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2018 SIGNAT◊RIOS: ◊RG◊O GERENCIADOR: F◊TIMA C◊NTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA – SECRET◊RIA DE SA◊DE CONTRATANTE: F◊TIMA C◊NTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA – SECRET◊RIA DE SA◊DE E DANIELA RUFINO DA CUNHA – SECRET◊RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL EMPRESA: AUTONORTE VE◊CULOS LTDA.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18032302 SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018-SEDUC

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 18032302 – SEDUC O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18032302 – SEDUC, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 01/2018-SEDUC: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: R.L. DE SOUZA OBJETO: ACR◊SCIMO NA QUANTIDADE INICIAL DO CONTRATO REFERENTE A AQUISI◊◊O DE FARDAMENTOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL VALOR ADITIVADO: R$ 136.560,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ROBERTO LOPES DE SOUZA ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MEDES.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18052102 SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2018-SEAG

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 18052102 – SEDUC O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18052102 – SEDUC, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 13/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: TJM PAULA OBJETO: ACR◊SCIMO NA QUANTIDADE INICIAL DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA A SECRETARIA DE EDUCA◊◊O VALOR ADITIVADO: R$ 2.495,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS NOVENTA E CINCO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: TARCISIO JUNIOR MUNIZ PAULA ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MEDES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊. 193/2018, DE 03 OUTUBRO DE 2018
Disp◊e sobre a DEMISS◊O de servidor efetivo em raz◊o de Processo Administrativo Disciplinar apurado e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI e VII da Lei Org◊nica do Munic◊pio, Art. 145, inciso II, e Art. 153 da Lei Municipal n◊. 485/2007.
Considerando, o relat◊rio conclusivo junto ao Processo Administrativo Disciplinar n◊ 010/2018, oriundo da d. Comiss◊o Processante, que relata cometimento de abandono de emprego por parte do servidor SANDRO PERRI DOS SANTOS LEAL, incidindo no art. 131 caput, c/c o art. 57, 2◊ da Lei n◊ 558/2009, com penalidade prevista no inciso II do artigo 145 da Lei Municipal n◊ 485/2007, em que observou-se os princ◊pios constitucionais da ampla defesa e do contradit◊rio;
Considerando, ainda, o Parecer conclusivo da Procuradoria Trabalhista do Munic◊pio, favor◊vel ◊ DEMISS◊O do Servidor em quest◊o;
Considerando, por fim, o disposto no artigo 153 da Lei Municipal n◊. 485/2007, que disp◊e sobre o Estatuto dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Ceara;
DECRETA:

DECRETO Nº. 193/2018, DE 03 OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 1◊ – Fica determinado a DEMISS◊O do Servidor P◊blico Municipal, SANDRO PERRI DOS SANTOS LEAL, CPF: ***.970.705-**, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.

Art. 2◊ –Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 03 DE OUTUBRO DE 2018.

NÚMERO: 80/2018

Ano III Edição Nº LXXX de 9 de Outubro de 2018

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