Diário oficial

NÚMERO: 859/2021

Ano VI - Edição Nº DCCCLIX de 14 de Dezembro de 2021

14/12/2021 Publicações: 22 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: manuel alves de sousa - CPF: ***.001.523-** em 14/12/2021 10:25:21 - IP com nº: 192.168.10.35

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SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 266/2021
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA SDO, S/N, NESTE MUNICÍPIO...
A SECRETRIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, TORNA PBLICO O EXTRATO DO DCIMO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N 17102701-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N. 07/2017-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE 01 (UM) IMVEL SITUADO NA RUA SDO, S/N, NESTE MUNICPIO, PARA SERVIR DE ABRIGO FAMLIA DA SRA. MARIA LUCIA VIEIRA DA COSTA, CPF N ***.158.333-**, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA. VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). VIGNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 03 (TRS) MESES. CONTRATADA: ANTNIO IDELFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VIOSA DO CEAR-CE, 23 DE SETEMBRO DE 2021.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 265/2021
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO 1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O SECRETRIA DE EDUCA◊◊O DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 17030201-SEDUC RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N. 03/2017-SEDUC: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE IMVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO 1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O. VIGNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 06 (SEIS) MESES. CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO. CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIOSA DO CEAR-CE, 26 DE OUTUBRO DE 2021.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 13/2021
RESCISÃO DO CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GASES ATRAVÉS DE LOCAÇÃO MENSAL DE SISTEMA GERADOR DE OXIGÊNIO, AR MEDICINAL, E ENVASE DE CILINDROS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
O SECRETRIO DE SADE DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DE RESCISO AO CONTRATO N‹ 21032408-SESA, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N 03/2021-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SADE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SADE. CONTRATADA: LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA. OBJETO: RESCISO DO CONTRATO PARA CONTRATA◊◊O DE FORNECIMENTO DE GASES ATRAVS DE LOCA◊◊O MENSAL DE SISTEMA GERADOR DE OXIGNIO, AR MEDICINAL, E ENVASE DE CILINDROS, JUNTO AO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR. SIGNATRIOS: CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. CONTRATADO: LUK INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAS GERADORAS DE OXIGENIO LTDA. VIOSA DO CEAR - CE, 1 DE DEZEMBRO DE 2021.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 836/2021
PERMISSÃO DE USO DE BOX Nº 55, ÁREA 4 M² – MERCADO CENTRAL – DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
O SECRETRIO DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N 21120801-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGO PRESENCIAL N 02/2021-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL CONTRATADO (A): CLEONISCE MARCELINA LIMA OBJETO: PERMISSO DE USO DE BOX N 55, REA 4 M MERCADO CENTRAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR VIGNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): CLEONISCE MARCELINA LIMA ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTNIO JOS SOUSA DE MORAIS VIOSA DO CEAR CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 837/2021
PERMISSÃO DE USO DE BOX 02, ÁREA 7,09 M² – MERCADO JOSÉ PACHECO DE SIQUEIRA – DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
O SECRETRIO DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N 21120802-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGO PRESENCIAL N 02/2021-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL CONTRATADO (A): ANTONIO JARDIM DE OLIVEIRA OBJETO: PERMISSO DE USO DE BOX 02, REA 7,09 M MERCADO JOS PACHECO DE SIQUEIRA DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR VIGNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES VALOR GLOBAL: R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS) ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ANTONIO JARDIM DE OLIVEIRA ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTNIO JOS SOUSA DE MORAIS VIOSA DO CEAR CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2021.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 267/2021
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA SDO, S/N, NESTE MUNICÍPIO...
A SECRETRIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, TORNA PBLICO O EXTRATO DO DCIMO STIMO ADITIVO AO CONTRATO N 17102701-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N. 07/2017-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE 01 (UM) IMVEL SITUADO NA RUA SDO, S/N, NESTE MUNICPIO, PARA SERVIR DE ABRIGO FAMLIA DA SRA. MARIA LUCIA VIEIRA DA COSTA, CPF N ***.158.333-**, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA. VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). VIGNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 03 (TRS) MESES, TENDO VIGNCIA A PARTIR DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 AT 23 DE MARO DE 2022. CONTRATADA: ANTNIO IDELFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA. CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA. VIOSA DO CEAR-CE, 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 387/2021
Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de dezembro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de novembro de 2021...
PORTARIA nº 387/2021

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.

RESOLVE:

I - Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de dezembro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de novembro de 2021, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULAHORAS EXTRAS01Franciberto Oliveira Coutinho67702002João Batista de Brito8954003Patrícia Santos Brito106724204José Joaquim Ribeiro Araújo77084005Maria Assunção Vieira de Carvalho71913306Francinaldo Cardoso Batista74993507Fernando Veras Rabelo74034008Diego Samuel Araújo Machado131262009João Sérgio Magalhães Fontenele746624II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 388/2021
Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de dezembro, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de novembro...
PORTARIA nº 388/2021

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:

I - Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de dezembro, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de novembro, a saber:

NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULACARGOLOTAÇÃONº FALTAS01Antônio Carlos Fontenele Xavier7057Auxiliar de serviços gerais Secretaria de Educação0302Cristiano da Costa Nepomuceno6789Agente patrimonialE.E.F. Oiticicas3003Evandro Fontenele Alves7678Agente patrimonialE.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha1004Francisca Maria Alves7549professorProinfância Nossa Senhora de Fátima0405Francisco Aurimar Magalhães Vieira10852Auxiliar de serviços gerais E.E.F. Pequeno Polegar0406Francisco de Assis Araújo de Olivindo7684Agente patrimonialE.E.F. José Victor Fontenele0207Gustavo Nogueira de Sousa7572Auxiliar de serviços geraisCEI de Oiticicas0208Higor de Matos Soares13747Auxiliar de serviços geraisE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento0409João Paulo de Brito7852professorE.E.F. João Paulino0210José Océlio Oliveira de Carvalho9900Agente patrimonialSecretaria de Educação0211Josias Raphael Pires de Sousa13227professorE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele3012Juraci Guilherme dos Santos7765Auxiliar de serviços geraisE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento0213Lusmar Sousa Silva10653Auxiliar de serviços geraisSecretaria de Educação1514Maria Eutália da Cunha Brito10763Auxiliar de serviços gerais CEI de Oiticicas3015Maria Juscélia de Brito7788Auxiliar de serviços gerais E.E.F. João Paulino0216Pedro Ferreira de Carvalho10676Agente patrimonialCEB Professor Jair Siqueira da Silva0417Robson de Oliveira Magalhães7652Agente patrimonialSecretaria de Educação0418Sandra Alves da Costa Paixão7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II 3019Tercília Maria Crispim Nogueira Mota8803ProfessorE.E.F. José Victor Fontenele 3020Thaís Santos Vieira10668Auxiliar de Serviços GeraisSecretaria de Educação 30

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 389/2021
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salários dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação...
PORTARIA nº. 389/2021

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que as férias do servidor dar-se-ão com base no artigo 98 da Lei Municipal nº. 485/2007;

CONSIDERANDO que as férias do servidor é um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada período de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n°. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remuneração das férias se dá com base no salário do funcionário, acrescido em 1/3, proporcional ao salário auferido pelo respectivo servidor, conferido através do artigo 106 da Lei Municipal de nº. 485/2007.

R E S O L V E:

I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de dezembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salários dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educação, referentes às suas férias regulares relativas à competência do exercício de 2020/2021, a serem gozadas conforme relação abaixo:

N°SERVIDORMATRÍCULAPERÍODO AQUISITIVOPERÍODO DE GOZO01Adonilson Pereira Cardoso765901/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2102Adriana Gomes da Silva1131702/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2103Alda Conrado Fontenele10801/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2104Aldecina Matias da Silva10901/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2105Aldo Cardoso de Almeida721201/04/2020 à 31/03/2101/12/21 à 30/12/2106Ana Alves de Sousa773501/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2107Ana Creusa da Soledade683502/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2108Ana Fontenele de Brito1069701/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2109Ana Jéssica Fernandes da Silva1068101/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2110Ana Lúcia de Carvalho773701/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2111Ana Luzia de Araújo12901/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2112Ana Maria dos Santos686502/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2113André Araújo Rodrigues766201/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2114Andréa Cristina Marques dos Santos684502/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2115Andreane Araújo Rodrigues773901/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2116Antônia Cardoso de Lima Machado774001/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2117Antônia Maria do Nascimento700402/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2118Antônia Sousa Oliveira899401/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2119Antônio André Fontenele de Brito757701/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2120Antônio Edson Araújo da Silva766301/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2121Antônio Evaldo Vieira da Rocha766401/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2122Antônio Manoel de Sousa Avelino677502/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2123Antônio Marcos Pereira1063901/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2124Antônio Marcos Sales679002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2125Antônio Pereira de Sousa756901/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2126Antônio Pereira dos Santos677602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2127Antônio Santos Ramos678302/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2128Antônio Silva Sousa 766901/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2129Auricélia dos Santos Neta690902/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2130Beatriz Vieira dos Santos de Morais54701/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2131Benilda Galeno de Carvalho698002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2132Cesária Maria da Silva57901/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2133Claudete Camilo da Rocha1068801/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2134Claudiana de Sousa Santos705602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2135Claudiana Maria dos Santos687202/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2136Clausídia da Silva Lima Ananias695002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2137Cleciane Rodrigues Magalhães1081101/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2138Cleonice dos Santos Sousa Siqueira1074001/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2139Daiane Cristina Vasconcelos de Sousa1070401/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2140Daniele Cândido Tavares Veras688002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2141Edileusa Fontenele de Brito607801/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2142Edmilsa Gomes Fontenele62801/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2143Edna Rodrigues Bento688702/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2144Elda Araújo Sousa Jardim702102/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2145Elenice Alves Muniz1079701/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2146Eliane Alves Marinho700602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2147Elizabeth Vieira da Costa760001/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2148Elizeuda Ferreira da Costa692002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2149Elton Batista Sousa1073101/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2150Erinaldo Silva Vieira774901/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2151Esmerina Gomes dos Santos683002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2152Franciberto Morais Siqueira1139502/03/2020 à 01/03/2101/12/21 à 30/12/2153Francilda Maria de Sousa dos Santos684202/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2154Francineide Brito Vieira da Silva690502/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2155Francinete Maria de Carvalho699302/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2156Francinete Neres Batista686002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2157Francisca Araújo Silva687302/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2158Francisca Cristiane de Brito Morais927201/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2159Francisca das Chagas Sabino da Silva698102/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2160Francisca do Nascimento Vieira694502/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2161Francisca Félix Alexandre685202/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2162Francisca Fontenele de Brito693402/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21 63 Francisca Maria Batista Pereira 7753 01/03/2020 à 28/02/21 01/12/21 à 30/12/2164Francisca Maria da Silva574101/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2165Francisca Maria dos Santos697802/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2166Francisco das Chagas do Nascimento700302/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2167Francisco de Assis Silva784201/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2168Francisco Sérgio do Nascimento757001/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2169Geilsa Maria dos Santos Silva1375803/03/2020 à 02/03/2101/12/21 à 30/12/2170Geovânia Sousa dos Santos682802/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2171Gerson Costa dos Santos1133802/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2172Gildete da Silva Oliveira775701/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2173Helena Vieira de Araújo775801/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2174Higor de Matos Soares1374710/03/2020 à 09/03/2101/12/21 à 30/12/2175Hosana Francisca da Silva Vieira691602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2176Íris Maria Tavares Chagas1071201/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2177Isa Cristina Januário Veras1381901/09/2020 à 31/08/2101/12/21 à 30/12/2178Ivanete Morais Vieira87801/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2179Ivanice Galeno Passos693102/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2180Ivanilda de Araújo Silva682002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21 81 Ivonete Sousa Cardoso 6944 02/02/2020 à 01/02/21 01/12/21 à 30/12/2182Izabel Carvalho Brandão685602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2183Jacileia Cardoso da Silva693702/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2184Jacinta Paula de Lima685902/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2185Jeane Costa Rocha692802/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2186João de Lima Brito770001/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2187José de Sousa Alves770601/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2188José Edmar Carvalho Vidal679202/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2189José Helder de Morais675902/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2190Joselangia Sousa Silva776401/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2191Judinei Cunha dos Reis1065701/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/2192Juraci Guilherme dos Santos776501/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2193Liduina Galeno Passos1132402/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2194Lourdes Araújo de Albuquerque705501/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2195Lucilene da Silva Rodrigues687602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2196Luzia Cardoso Vieira764301/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/2197Luzia Ramos dos Santos699102/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/2198Luzia Silvia dos Santos695102/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21 99 Maciel Veras da Silva 10593 01/02/2020 à 31/01/21 01/12/21 à 30/12/21100Maik Diego Alves de Oliveira1082101/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21101Manoel Alves Fontele702502/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21102Marcos Roberto dos Santos771601/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21103Margarida Maria Passos Alves683702/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21104Margarida Tereza de Araújo104001/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21105Maria Alves do Nascimento105101/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21106Maria Assunção Vieira de Carvalho719101/04/2020 à 31/03/2101/12/21 à 30/12/21107Maria Assunção Vieira de Carvalho719101/04/2020 à 31/03/2101/12/21 à 30/12/21108Maria Cardoso da Rocha1069801/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21109Maria Célia Fernandes686302/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21110Maria Chavier de Araújo Fontenele777401/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21111Maria Clenilda do Nascimento Oliveira 777501/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21112Maria Cristiane dos Reis Silva1063601/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21113Maria da Conceição Galeno Passos703902/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21114Maria da Conceição Martins da Costa761001/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21115Maria da Conceição Vieira de Morais691002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21116Maria da Silva Alves1381601/09/2020 à 31/08/2101/12/21 à 30/12/21 117 Maria das Dores Neres dos Santos 6898 02/02/2020 à 01/02/21 01/12/21 à 30/12/21118Maria de Fátima de Vasconcelos697402/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21119Maria de Fátima Magalhães Figueira777901/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21120Maria de Jesus Brito Dantas698202/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21121Maria de Lourdes da Silva Passos698902/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21122Maria de Lourdes de Araújo115601/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21123Maria de Lourdes Lopes Gomes699001/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21124Maria do Livramento Alves583902/05/2020 à 01/05/2101/12/21 à 30/12/21125Maria do Socorro Araújo Amaral118801/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21126Maria do Socorro da Silva778301/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21127Maria do Socorro dos Santos777601/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21128Maria Edinete Pereira691702/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21129Maria Edivalda Mapurunga Magalhães701002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21130Maria Fabiana de Lima778601/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21131Maria Fontenele de Brito690402/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21132Maria Helena Carvalho Galeno696402/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21133Maria José da Silva Borges689902/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21134Maria José Eleutério689402/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21 135 Maria Jovelina Fontenele Pereira 6846 02/02/2020 à 01/02/21 01/12/21 à 30/12/21136Maria Lucineide de Oliveira Magalhães779101/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21137Maria Oliveira de Vasconcelos dos Santos546201/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21138Maria Oliveira do Nascimento686602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21139Maria Pereira da Silva Oliveira688602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21140Maria Tereza Gomes dos Santos681702/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21141Maria Vanda Moraes da Silva685302/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21142Marilda Carvalho de Medeiros694102/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21143Marilene Cardoso da Silva1066501/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21144Marlene Maria da Silva697602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21145Michele Ferreira Cosmo696802/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21146Mirian Vieira de Morais701202/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21147Missilene Estevão Fernandes699202/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21148Noélia Maria Silva Leal554401/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21149Odete Miranda de Oliveira761901/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21150Odete Miranda de Oliveira761901/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21151Osmar Manuel Borges693302/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21152Otacílio da Silva Veras678602/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21 153 Paulo Henrique Gomes da Silva 7568 01/03/2020 à 28/02/21 01/12/21 à 30/12/21154Raimunda de Sousa Silva1163201/06/2020 à 31/05/2101/12/21 à 30/12/21155Raimunda Fontenele Magalhães780001/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21156Raimunda Lima Brito764101/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21157Raimundo da Silva Vieira772301/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21158Raimundo Nonato de Brito780101/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21159Regina Célia da Silva Santos1381501/09/2020 à 31/08/2101/12/21 à 30/12/21160Regina Célia de Brito Félix761701/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21161Rivelino Fernandes da Silva1072701/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21162Rosilene Magalhães de Carvalho762401/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21163Sabrina Carneiro Gomes de Miranda695302/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21164Silvoni Vieira de Morais762801/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21165Solange Maria Lima Cavalcante685002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21166Soraya Aragão Ribeiro700702/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21167Sueli Silva dos Santos687402/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21168Tarcisio Silva Sousa773101/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21169Teresa Maria Moreira Aragão692202/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21170Teresinha Silva Costa696002/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21 171 Valderice de Brito Veras 7808 01/03/2020 à 28/02/21 01/12/21 à 30/12/21172Vanessa Maria do Nascimento1083401/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21173Vânia de Carvalho Rodrigues781101/03/2020 à 28/02/2101/12/21 à 30/12/21174Vanuza Santos da Costa1376003/03/2020 à 02/03/2101/12/21 à 30/12/21175Verônica Maria da Silva695902/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21176Zeneida de Sousa Nogueira de Oliveira686402/02/2020 à 01/02/2101/12/21 à 30/12/21177Zuleide Silva de Araújo1063301/02/2020 à 31/01/2101/12/21 à 30/12/21II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 390/2021
Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda às devidas anotações na ficha funcional das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licença Maternidade.
PORTARIA nº. 390/2021

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licença maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do Título VII - Da seguridade social do servidor da Lei Municipal nº 485/2007, qual seja o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município;

R E S O L V E:

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda às devidas anotações na ficha funcional das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licença Maternidade:

N°NOME DA SERVIDORAMATRÍCULA01Maria do Socorro Passos de Siqueira1077502Ana Alice de Brito Martins1095203Raimunda Susana da Silva1325904Edlane Mendes da Frota13127II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 392/2021
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos para que proceda ao retorno para a Folha de Pagamento desta Secretaria de Educação...
PORTARIA nº. 392/2021

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licença para tratar de interesse particular concedida nos termos do art. 112 da Lei Municipal n° 485/2007, qual seja o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município.

R E S O L V E:

I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos para que proceda ao retorno para a Folha de Pagamento desta Secretaria de Educação, a partir de 03 de dezembro de 2021, da servidora Rita Lima de Vasconcelos, inscrita no C.P.F. sob o n° ***.048.663-**, tendo em vista o encerramento do gozo de Licença para tratar de interesse particular e consequente retorno às atividades.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 393/2021
CONCEDER, a partir do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho ao professor...
PORTARIA nº 393/2021A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;

CONSIDERANDO o exercício de cargos de provimento em comissão, conforme disposto na lei municipal 558/2009;

CONSIDERANDO que a servidora esteva em gozo de auxílio-doença até o mês de outubro de 2021.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, a partir do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho ao professor abaixo indicado:

Nome do Funcionário MatrículaEscola de Exercício da HS C/H Suplementar Marlene da Frota Figueira8602CEI Braz Batista da Cunha100'a71° - Conceder retroativamente, a título de diferença salarial, o pagamento da hora suplementar relativamente ao mês de novembro.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 394/2021
CONCEDER, a partir do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados...
PORTARIA nº 394/2021A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;

CONSIDERANDO o exercício de cargos de provimento em comissão, conforme disposto na lei municipal 558/2009.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, a partir do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados, até ulterior deliberação:

N°Nome do ProfessorMatrículaC/H Suplementar01Valquíria Vasconcelos Moreira1310910002Francisca Carla Carvalho Batista10298100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 395/2021
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores...
PORTARIA nº 395/2021A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o cumprimento de determinações judiciais.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Funcionário MatrículaEscola de Exercício da HS C/H Suplementar 01 Aila Maria Rodrigues Carvalho 102 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 100 02 Airton Araújo dos Santos 6716 E.E.F. de Trapiá 100 03 Ana Cláudia Morais de Oliveira 10619 E.E.I.F. Dília Alves Pereira 100 04 Ana Paula Dourado Pereira 6448 E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues 100 05 Ana Virgínia Fontenele Arruda 146 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 100 06 Auricélio Silva Alves 540 E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 100 07 Célia Maria Silva da Luz 6454 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 100 08 Daniel do Nascimento Silva 6602 E.E.F. João Paulino 100 09 Djanir dos Santos Alves 6735 E.E.F. Quatiguaba 100 10 Edna Alves de Sousa 630 E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 100 11 Eduardo Sávio de Sousa Passos 6599 E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 100 12 Francinilda Sousa dos Santos 6581 E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 100 13 Francisca Pereira de Oliveira 6654 E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 100 14 Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes 7484 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 100 15 Haroldo Alves de Carvalho 6630 E.E.I.F. Cajueiro do Neco 100 16 Izaquiel de Jesus dos Santos 9043 E.E.F. João Gomes Moreira 100 17 Jeferson Nildo Lima Sampaio 10694 Secretaria de Educação 100 18 Joana Darc Pontes Lourenço 7552 E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 100 19 José Antônio Araújo Brito 7437 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 100 20 Juvenildo Gomes da Silva 6552 E.E.F. Pequeno Polegar 100 21 Marcos Roberto da Cunha 6399 E.E.F. de Oiticicas 100 22 Maria Assunção de Sousa 1061 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 100 23 Maria da Silva Fontenele 6519 E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 100 24 Maria das Graças Albuquerque da Rocha 6520 E.E.I.F João Bonifácio do Nascimento 100 25 Maria Edileuza Cardoso 6067 E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 100 26 Maria Ivanete de Brito Siqueira Nogueira Dourado 5408 E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 100 27 Maria Roseli Cardoso de Lima 6544 E.E.I.F. Dília Alves Pereira 100 28 Neila Maria Carvalho Magalhães 7478 E.E.F. Francisco Bruno Aragão 100 29 Rosiane Araújo Dias da Silva 5661 E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 100 30 Rosilene Silva de Oliveira 10031 CEI Santo Expedito 100 31 Rozanna Alves de Vasconcelos 6674 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 100 32 Simone Carneiro Fontenele 26 Secretaria de Educação 100 33 Taciana da Silva Cardoso Barbosa 7555 E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 100 34 Tânia Maria Fontenele da Frota 8669 Proinfância Francisco Arruda de Araújo 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 396/2021
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores...
PORTARIA nº 396/2021A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais na rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto ao projeto MEV - Minha Escola Virtual - Aprendendo em Rede, que visa dar suporte aos alunos e professores da rede pública municipal na modalidade híbrida de ensino.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Funcionário MatrículaC/H Suplementar01'c1dria Dheme Silva Monteiro1308910002Ana Viviane Araújo Nunes1334910003Antonio Augusto Lira Alves1309010004Daniele Araújo Amaral1301610005Dionaldo Duarte Vital1324710006Gerlândia Araújo da Silva1340610007Gina Cardoso de Oliveira Chaves1314410008Iane Adeline Barbosa Cavalcante1303310009Jaiane Sousa da Silva1304110010João Paulo Furtado Damasceno1314310011Mariana Rodrigues de Sousa1340910012Rafaela Muniz Araújo1339710013Raone dos Santos Silva1345810014Sebastião Batista de Aguiar1317210015Sibéria Lustosa de Moura13339100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 397/2021
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores...
PORTARIA nº 397/2021A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto às salas de AEE - Atendimento Educacional Especializado nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do FuncionárioMatrículaEscola de Exercício da HSC/H Suplementar 01 Antônia Angélica Magalhães 6736 E.E.F. Josias Vieira da Silva 100 02 France Mary Fontenele 6457 E.E.F. José Victor Fontenele 100 03 Maria do Socorro Aragão da Cunha 10556 E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha 100 04 Maria Francinilda Rocha Coelho 6531 E.E.F. Francisco Vieira Júnior 50 05 Zilmar Alves de Oliveira 13112 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 398/2021
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores...
PORTARIA nº 398/2021A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a modalidade de Educação de Jovens e Adultos é desenvolvida em 4 segmentos, sendo incerta sua continuidade, tendo em vista que, por não se tratar de modalidade obrigatória de ensino, é grande a evasão escolar.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Funcionário MatrículaEscola de Exercício da HS C/H Suplementar 01 Antônio Carlos Vieira de Araújo 10703 E.E.F. João Euclides de Morais 100 02 Clarice Cardoso de Oliveira 12997 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 100 03 Dreyce Whitney Vitória Vieira 13288 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 100 04 Edinardo Marques dos Santos 6709 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 100 05 Florinda Otília Daniel 6587 E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 100 06 Francisco Antônio da Silva 13006 E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 100 07 Francisco Luís dos Santos 6704 E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 100 08 Francivaldo Brito Vieira 6568 E.E.F. Manoel José da Silva 100 09 Jairo Luciano do Nascimento 13039 E.E.F. Santa Bárbara 100 10 Julita Passos de Olivindo 7439 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 100 11 Karine Veras da Silva 13045 E.E.F. João Gomes Moreira 100 12 Lucas Martins Araújo 13411 E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 100 13 Lúcia Maria dos Santos 976 E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 100 14 Maria Aurélia de Brito 8185 E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos 100 15 Maria de Lourdes Magalhães Figueira 6727 E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 100 16 Maria Inácia Lima Sampaio 13055 E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 100 17 Nair da Silva Passos 6486 E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 100 18 Rogério Marques Juriti 13329 E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 100 19 Rosiane Araújo do Nascimento Bernardes 13100 E.E.F. Oiticicas 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 399/2021
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores...
PORTARIA nº 399/2021A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedagógico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no reforço escolar, e outras ações voltadas para a melhoria do rendimento escolar.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do ProfessorMatrículaEscola de Exercício da HSC/H Suplementar 01 Alcione Cardoso dos Santos 13085 Proinfância Nossa Senhora de Fátima 100 02 Antônia Fátima de Carvalho 11869 E.E.I.F. Dília Alves Pereira 100 03 Antônio Geovânio Pinheiro 13415 E.E.F. Cajueiro do Neco 100 04 Antônio Rogério Brito de Carvalho 7469 E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 100 05 Carlino dos Santos Ferreira 564 E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 100 06 Claudete Maria Miranda de Carvalho 6609 E.E.F. José Victor Fontenele 50 07 Diana Paula Fontenele Magalhães 5906Secretaria de Educação 100 08 Diel de Brito Paiva 13400 E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos 100 09 Edineide Vieira de Brito 8159 E.E.F. Manoel José da Silva 100 10 Erica da Silva Ribeiro 13304 CEI de General Tibúrcio 100 11 Esmeraldina da Silva Passos 6802 CEB Nossa Senhora das Vitórias- anexo 50 12 Francimeire Alves da Rocha 6703 E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 50 13 Francisca Iolete de Oliveira Alves Lima 6579 E.E.F. Gládys Beviláqua 100 14 Francisca Maria Sousa Santos 6577 E.E.F. Cajueiro do Neco 100 15 Francisco de Assis Lopes do Nascimento 7472 E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 100 16 Josuelma Sousa Pereira 7905 Secretaria de Educação 100 17 Juliana Beviláqua de Sousa 7393 Secretaria de Educação 100 18 Juliana Machado Magalhães 13394 CEB Nossa Senhora das Vitórias- anexo 75 19 Luciana Férrer Freire 13253 Secretaria de Educação 100 20 Márcia Maria Lima da Silva 6733 E.E.F. José Fontenele Magalhães 70 21 Maria do Socorro Passos Freire 6525 E.E.F. Gládys Beviláqua 50 22 Maria Jandira de Araújo Cruz 13067 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 50 23 Marizete de Brito Fontenele Rodrigues 6480 E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 50 24 Michele Machado de Siqueira 10744 E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 100 25 Núbia Vieira de Carvalho 13324 E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 100 26 Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos 7448 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 100 27 Rozilda Medeiros da Soledade 5964 Proinfância Francisco Arruda de Araújo 100 28 Rubenita Marques Araújo 6749 E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 100 29 Valdenizia Alencar de Carvalho 13446 E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 400/2021
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores...
PORTARIA nº 400/2021A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO a carência de professores, tendo em vista que as convocações do concurso realizado ainda não foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do não comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desistência de outros e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Professor MatrículaEscola de Exercício da HSC/H Suplementar 01 Aila Maria dos Santos 6625 E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 100 02 Antônio Claudivan de Sousa 13088 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 100 03 Antônio Marcos Fontenele Pereira 13081 E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 100 04 Elieude Fontenele dos Santos 10018 E.E.F. João Paulino 100 05 Francioneide Vieira de Morais 12999 Proinfância Santa Terezinha 100 06 Francisco Edson da Silva 781 E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 100 07 Francisco Hélio Tavares da Paz 13338 E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 100 08 Genival Neres de Vasconcelos 6339 E.E.F. José Fontenele Magalhães 100 09 Gilberto de Almeida Melo 10678 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 100 10 José Valdo Bezerra Nascimento 946 E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 100 11 Limarcos da Costa Silva 13313 E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 100 12 Marcos Alves Vieira 7853 E.E.F. João Paulino de Oliveira 100 13 Maria Cristina da Costa 7545 CEI Manoel José Borges 100 14 Maria Josélia de Brito 6539 E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos 100 15 Maria Sueli da Silva Brito 13286 E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 100 16 Paulo Ricardo de Paula 13318 E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 100 17 Paulo Sérgio dos Santos 7888 E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 100 18 Roberta Lopes de Sá 13344 E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 100

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 401/2021
CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores...
PORTARIA nº 401/2021A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

CONSIDERANDO o gozo de licença médica, licença maternidade e demais espécies de licenças por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.

R E S O L V E:

I - CONCEDER, ao longo do mês de dezembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:

N°Nome do Funcionário Matrícula Escola de Exercício da HSC/H Suplementar 01Antônia Atainá Oliveira Rodrigues13083E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10002Antônia Sousa Silvestre10806Proinfância Francisco Arruda de Araújo10003Antônio Carlos Araújo Silva13079E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10004Antônio Wilson de Andrade Silva13285E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10005Arcângela Aparecida e Silva6753E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10006Auricélia Costa Alves6610E.E.I.F. de Ubari10007Auricélia Maria da Silva Gama7640CEI Manoel José Borges10008Bruna Bezerra de Melo Rodrigues13092E.E.I.F. Jaguaribe II10009Caroline Gonçalves de Miranda13299E.E.I.F. Dília Alves Pereira10010Ceilane Cruz Nunes de França12993E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito10011Célia Maria Pereira Costa577Proinfância Nossa Senhora de Fátima10012Cibele Muniz Alves13306E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10013Cristiana Belchior Amaral6605E.E.I.F. Jaguaribe II10014Cristiane Fontenele da Costa6701E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10015Cristiane Mabel de Oliveira Gonçalves13330CEI Oiticicas7516Cristiane Nascimento de Castro de Morais13004CEI Miguel Domingos de Sousa10017Dainha Pereira da Silva13013E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso10018Dalila Mara da Silva13010E.E.F. Santa Bárbara10019Elizabete Silva Gomes7830E.E.I.F. Santa Bárbara10020Eva Pereira da Silva13300E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10021Flávia Pereira da Conceição13017Proinfância Santa Terezinha10022Francisca Ilane de Lima10586Creche e pré-escola São José10023Francisca Maria de Oliveira6578E.E.F. José Victor Fontenele10024Francisco Aguiar da Silva Júnior13256E.E.F. do Trapiá10025Gerson Rocha Mapurunga6682E.E.F. Pequeno Polegar10026Harildo Albuquerque Machado13302E.E.F. Manoel José da Silva10027Helenilda Batista dos Santos6751E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão10028Irisete Fontenele de Brito859E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10029Ivaneide Araújo da Costa6547E.E.F. Jaguaribe II10030Ivanete Rocha de Oliveira13396Proinfância Nossa Senhora de Fátima5031Jean Mitchell Rocha Aquino13278E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10032Juliana Vieira Rocha10634CEB Professor Jair Siqueira da Silva10033 Liberacy Maria de Sousa6549E.E.F. de Oiticicas10034Lizianne Maria Cordeiro de Moura13051E.E.F. Conrado Félix Vieira10035Lucas Gomes de Araújo13040E.E.F. Francisco Roque de Almeida10036Lucilene Rocha de Olivindo6513E.E.I.F. Josias Vieira da Silva10037Luíz Eduardo da Silva10365E.E.F. Josias Vieira da Silva10038Luzia Vieira da Silva7862E.E.F. João Euclides de Morais10039Luzinete Mapurunga Miranda13046E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão10040Maria Aparecida Lima Rocha8585Proinfância Nossa Senhora de Fátima10041Maria Caline Ribeiro Araújo13070E.E.F. Francisco Mamede de Brito10042Maria das Graças Aragão da Frota1108Proinfância Nossa Senhora de Fátima10043Maria de Lourdes da Silva Oliveira13064Cajueiro do Neco10044Maria do Socorro de Carvalho6746Proinfância Nossa Senhora de Fátima10045Maria do Socorro de Siqueira Silva10974E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10046Maria do Socorro Oliveira do Nascimento 9691E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10047Maria do Socorro Oliveira dos Santos1218E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10048Maria Eunice Galeno de Carvalho13069E.E.I.F. Santa Bárbara10049Maria Eveline Araújo dos Santos13074E.E.I.F. Dília Alves Pereira10050Maria José da Costa Cardoso Miranda6533E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10051Maria José Fontenele6534E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10052Maria José Martiniano6536E.E.F. João Zeferino Rodrigues5053Maria Leidiane Machado Lourenço13294E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10054Maria Rejane Lopes de Oliveira6543Monsenhor José Carneiro da Cunha10055Marlene Dias Pereira5516E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10056Marlene Oliveira Castelo Branco6481Proinfância Nossa Senhora de Fátima10057Natanha Nobre de Amorim13095E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos10058Noé da Silva Carvalho13154E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10059Rosirene Tomaz de Sousa9134E.E.I.F. Monsenhor Carneiro10060Virgínia Maria de Paula Frota13110E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 402/2021
Gratificação de Difícil Acesso.
PORTARIA nº. 402/2021

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, de acordo com o disposto no art.27 § 3º da Lei nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;

CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concessão da referida gratificação, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critérios:

a) acima de 15 km até 30km --- 10% do vencimento básico do docente;

b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento básico do docente;

c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento básico do docente;

d) acima de 65km --- 30% do vencimento básico do docente.

R E S O L V E:

I - Excluir a partir do mês de dezembro, Gratificação de Difícil Acesso anteriormente concedida aos professores abaixo indicados:

Nº PROFESSORMATRÍCULAEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01 MARIA DO CARMO DA COSTA 6743SÍTIO BAIXA GRANDE E.E.F JAGUARIBE II15,2II - Alterar, a partir do mês de dezembro, Gratificação de Difícil Acesso já concedida aos professores abaixo indicados, decorrendo tal alteração de mudança na quilometragem por alteração do endereço residencial e/ou do local de trabalho, tendo tal gratificação como base para o cálculo dos valores devidos o salário contratual, até ulterior deliberação:

N°NOME DO PROFESSORMATRÍCULAPONTO DE PARTIDALOCAL DE TRABALHOKM 01 Dionaldo Duarte Vital 13247Bairro de FátimaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida44 02 Edilane Costa da Silva Macêdo 13030Sítio Brejo GrandeCEI General Tibúrcio32 03 Suiane Costa Lopes Figueiredo 13296Sítio OlariaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos46

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 08 de dezembro de 2021.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 403/2021
Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.
Portaria 403/2021

Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na legislação pertinente, em especial na Lei Municipal nº 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educação - PME; na Lei Municipal nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; na Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB; na Lei Federal nº 11.738/2008, e demais legislação pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, assegurando-lhes o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê, no § 4o do art. 2º, que a composição da jornada de trabalho, deverá observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;

CONSIDERANDO que a previsão de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial Nº 06, de 26 de dezembro 2018, prevê uma redução das receitas do FUNDEB de Viçosa do Ceará, da ordem de 6,12%, com relação às receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionalização dos processos de: MATRÍCULAS, ENTURMAÇÃO e LOTAÇÃO;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei Federal nº 9.394, prevê, no art. 11 e respectivos incisos que os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes às atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educação, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de ampliação temporária da jornada de trabalho de professor efetivo;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no estado do Ceará e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.913, de 30 de janeiro de 2021, que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no estado do Ceará, notadamente aquelas constantes dos arts. 8° e 9°, que possibilitam as atividades de ensino nas modalidades presencial e remota;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 044/2021, de 03 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a autorização do retorno às aulas na modalidade remota na rede pública municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 136/2021 que regulamenta a adesão ao pagamento do planejamento.

RESOLVE:

Art. 1°. Conceder aos profissionais do magistério em efetiva função de professor de sala de aula, carga horária complementar quando em atividade extraclasse.

Parágrafo Único - Os professores contemplados farão jus à carga horária complementar conforme relação constante do Anexo Único, parte integrante desta portaria.

Art. 2°. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observância da legislação nacional que disciplina a carga horária de atividades extraclasse, ao contrário da eventual contratação de servidores temporários, a Secretaria Municipal de Educação ampliará, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as funções de rodízio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Parágrafo Único. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactuação dos Gestores da Educação Municipal e os profissionais do magistério, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio às unidades escolares, a possibilidade de ampliação temporária poderá ser admitida, também, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Art. 2º. A remuneração das horas complementares, pagas na forma de ampliação temporária da jornada de trabalho, sob a denominação de Gratificação de Planejamento, será remunerada na exata proporção do número de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 08 de dezembro de 2021.

ANEXO ÚNICO

MatrículaNome do ProfessorLocalidade de LotaçãoGratificação de Planejamento 13241 Adalgisa Gomes Feitosa E.E.I.F. de Ubari 15 13089 Adria Dheme Silva Monteiro E.E.I.F. de Jaguaribe II 15 25 Adriana Costa Franco E.E.F. Francisco Vieira Júnior 15 9656 Adriana Silva Passos CEI de Oiticicas 15 13290 Adriana Silva Passos E.E.F. João dos Anjos Fontenele 15 8295 Adriano Messias Rodrigues E.E.F. João Firmino de Sousa 5 6625 Aila Maria dos Santos E.E.F. de Oiticicas 35 6716 Airton Araújo dos Santos E.E.F. do Trapiá 5 10972 Aline Cristina Costa Pereira E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 15 8802 Aline Fontenele Figueira Rodrigues E.E.F. Jaguaribe II 5 5913 Amélia Cristina Araújo Dias Fontenele E.E.F. José Fontenele Magalhães 15 6741 Amélia Cristina Mendes da Rocha Oliveira E.E.F. Arco-Íris 15 6622 Ana Alice Araújo Passos de Siqueira E.E.F. João Euclides de Morais 15 12991 Ana Célia da Silva Oliveira CEI Miguel Domingos de Sousa 15 7419 Ana Cláudia Cardoso dos Santos Fontenele E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 10619 Ana Cláudia Morais de Oliveira CEI Miguel Domingos de Sousa 30 7323 Ana Cristina de Sousa Daniel E.E.F. José Fontenele Magalhães 15 10649 Ana Cristina Siqueira de Morais CEI Miguel Domingos de Sousa 15 6621 Ana de Lourdes Alves de Sousa CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 15 13236 Ana Laires Albano Camelo CEI Braz Batista da Cunha 15 5902 Ana Maria da Soledade E.E.F. Vicente Lucas Brás 15 13249 Ana Maria Duarte de Sousa Silva E.E.I.F Francisco Bruno Aragão 15 7626 Ana Maria Mendes Rodrigues CEI Padre Vieira 15 7559 Ana Maria Tavares da Rocha Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15 13244 Ana Maria Vieira Carlos E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 15 6683 Ana Moreira Correia Fernandes Secretaria de Educação 35 6448 Ana Paula Dourado Pereira E.E.F. José Fontenele Magalhães 22,5 6660 Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15 146 Ana Virgínia Fontenele de Arruda Proinfância Nossa Senhora de Fátima 30 13349 Ana Viviane Araújo Nunes E.E.F. Santa Bárbara 15 13233 Andreia Silva Barbalho CEI Braz Batista da Cunha 15 13403 Andreza Pereira Costa CEI Hiran Ferreira Lima Rocha 15 13086 Anelcione Aragão de Olivindo CEB Professor Jair Siqueira da Silva 15 13280 Angélica Neres da Silva E.E.F. João Paulino de Oliveira 5 13083 Antônia Atainá Oliveira Rodrigues E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 13282 Antônia Cláudia Araújo Rodrigues CEI Miguel Domingos de Sousa 35 13345 Antônia Fernanda Correia do Carmo E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 15 6615 Antônia Iracélia Araújo de Olivindo E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 35 13078 Antônia Márcia Lima Silva E.E.F. Quatiguaba 15 13248 Antônia Maria Januário dos Santos E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 15 13188 Antônia Nascimento Silva E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 15 13087 Antônia Nilda Araújo dos Santos E.E.I.F. Jaguaribe II 15 6614 Antônia Rejane Frota Silva Creche e pré-escola Criança Feliz 15 13186 Antônia Rhakel Rodrigues Linhares E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 35 10806 Antônia Sousa Silvestre Proinfância Francisco Arruda de Araújo 35 13309 Antônia Zildete de Azevedo E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15 8676 Antonieta Mendes de Carvalho E.E.F. Manoel José da Silva 15 8231 Antônio Aragão de Araújo E.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães 15 13090 Antônio Augusto Lira Alves E.E.I.F. Jaguaribe II 15 6451 Antônio Augusto Nascimento Taveira E.E.F João Firmino de Sousa 5 13079 Antônio Carlos Araújo Silva E.E.F. de Quatiguaba 15 10703 Antônio Carlos Vieira de Araújo E.E.F. João Euclides de Morais 10 6612 Antônio Carneiro Ximenes E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 10 13088 Antônio Claudivan de Sousa E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 15 13415 Antônio Geovânio Pinheiro E.E.I.F. Cajueiro do Neco 15 13082 Antônio Jardel Passos da Silva E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 13081 Antônio Marcos Fontenele Pereira E.E.F. João Paulino 15 7421 Antônio Mauro Alves da Silva E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 5 13316 Aparecida Edimária da Cruz Dias E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 15 6753 Arcângela Aparecida e Silva E.E.F. Vicente Lucas Brás 15 7828 Arnaldo Passos da Silva E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 5 6651 Assunção de Maria Sousa Carneiro E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15 536 Assunção de Maria Tomaz dos Santos E.E.F. Monsenhor Carneiro 15 13121 Atoane do Nascimento Machado E.E.F. Alice Rodrigues Passos 10 13080 Aucilene Brito Sousa E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 7640 Auricélia Maria da Silva Gama CEI Manoel José Borges 15 7557 Auricélia Vieira Costa E.E.I.F Conrado Félix Vieira. 35 540 Auricélio Silva Alves E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 30 542 Auristela Oliveira Passos Proinfância Nossa Senhora de Fátima 7,5 6722 Benedita Aragão de Sousa E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 15 13092 Bruna Bezerra de Melo Rodrigues E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 15 13091 Bruna de Sousa Cruz CEI de Oiticicas 15 10016 Carla Cristina Silva de Arruda E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 15 13327 Carla Germana Santos da Silva E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 35 7128 Carlos José Dourado Pereira E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 5 13299 Caroline Gonçalves de Miranda E.E.I.F. Dília Alves Pereira 35 13297 Cecília Nunes e Silva Proinfância Santa Terezinha 15 13284 Cecilúcia Alves da Silva E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 12993 Ceilane Cruz Nunes de França E.E.F. João Paulino 35 577 Célia Maria Pereira Costa Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 6454 Célia Maria Silva da Luz E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 30 7470 César Augusto Vieira de Morais E.E.F. João Euclides de Morais 5 13306 Cibele Muniz Alves Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15 12992 Cintia Nayara Silva Costa CEI de Oiticicas 15 12997 Clarice Cardoso de Oliveira E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 5893 Claudete Araújo de Arruda E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 6609 Claudete Maria Miranda de Carvalho Vieira E.E.F. José Victor Fontenele 15 7586 Cláudia Marcelino Neta Creche e pré-escola São José 15 10660 Claudênia Cosmo da Costa E.E.F. Santa Bárbara 15 7548 Claudiana Ferreira Tavares CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 15 13229 Claudiane Rodrigues do Nascimento E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 8623 Claudina de Sousa Brito CEI de Padre Vieira 15 9224 Cleudiane Fontenele da Costa E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 15 13129 Cosma Silva de Araújo E.E.F. João Bonifácio do Nascimento 10 6605 Cristiana Belchior Amaral E.E.F. Santa Bárbara 35 13379 Cristiane dos Santos E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 13330 Cristiane Mabel de Oliveira E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15 13000 Cristiana Miranda Vieira E.E.I.F. Jaguaribe II 15 13004 Cristiane Nascimento de Castro de Morais CEI Miguel Domingos de Sousa 35 13013 Dainha Pereira da Silva Proinfância Santa Terezinha 15 13010 Dalila Mara da Silva Creche e pré-escola Criança Feliz 15 6602 Daniel do Nascimento Silva E.E.F. João Paulino 15 13021 Daniel Fontenele Magalhães E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 15 13016 Daniele Araújo Amaral Proinfância Santa Terezinha 15 13011 Débora Dejamilly Magalhães de Oliveira CEI Miguel Domingos de Sousa 15 13007 Denise de Castro Feijó CEI Braz Batista da Cunha 15 7031 Denise Moreira Figueira Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15 8284 Deuselina Marta Silva de Sousa E.E.F. de Oiticicas 15 13018 Deusiane Maria da Silva Araújo E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 13449 Diana Carla Mapurunga dos Santos Oliveira CEB Nossa Senhora das Vitórias (anexo) 15 8259 Diana de Brito Oliveira E.E.F. João paulino 15 13247 Dionaldo Duarte Vital E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 25 5877 Dorivaldo Eloine Oliveira Alves E.E.F. João Firmino de Sousa 5 13288 Dreyce Whitney Vitória Vieira E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 35 13457 Edieudo Carvalho dos Santos E.E.F. Francisco Vieira Júnior 35 13030 Edilane Costa da Silva CEI General Tibúrcio 50 6709 Edinardo Marques dos Santos E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15 630 Edna Alves de Sousa E.E.F. João Firmino de Sousa 30 6600 Ednalva Gomes de Araújo E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 35 10664 Edsana Magalhães de Oliveira Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15 6599 Eduardo Sávio de Sousa Passos E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 15 6598 Eliana Pereira Dutra E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 13024 Eliane Alves da Silva E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 6681 Eliane Maria Andrade Passos E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 15 6595 Elilde Albuquerque da Costa E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 5 10018 Elieude Fontenele dos Santos CEI Francisco Raimundo de Brito 15 6655 Elisângela Alves de Oliveira E.E.F. João Euclides de Morais 15 8666 Elisandra Silva da Costa E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15 7830 Elizabete Silva Gomes E.E.F. de Quatiguaba 15 10646 Elton Amaral de Araújo E.E.F. Santa Bárbara 15 13304 Érica da Silva Ribeiro CEI General Tibúrcio 15 13291 Érica Delane Teixeira da Rocha E.E.F. de Oiticicas 15 13027 Erica Magalhães Rodrigues E.E.F. Arco-Íris 35 13026 Erilane Moita da Rocha CEI Santo Expedito 15 5896 Erivanda Tavares da Silva E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 6589 Eronilda de Almeida Alves E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 6802 Esmeraldina da Silva Passos Creche e pré-escola São José 15 13300 Eva Pereira da Silva CEI Braz Batista da Cunha 15 8291 Eveline Araújo de Oliveira Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 13413 Ezequiel Silva de Sá E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 15 13433 Fátima Glória Silva CEI Manoel José Borges 15 13242 Fátima Mendes da Silva E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 35 10370 Felipe Passos Frota E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 15 9252 Fernanda Leite da Costa CEI General Tibúrcio 15 13017 Flávia Pereira da Conceição Proinfância Santa Terezinha 15 6587 Florinda Otília Daniel E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 15 13135 Francilda Gomes Moura E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10 10002 Francilene Lima Alves E.E.F. João Firmino de Sousa 15 12999 Francioneide Vieira de Morais Proinfância Santa Terezinha 15 6581 Francinilda Souza dos Santos E.E.I.F. Jaguaribe II 30 13014 Francisca Alany Cardoso da Cunha CEI de Padre Vieira 15 13268 Francisca Andréia de Araújo E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 15 10683 Francisca Andréia de Araújo Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 697 Francisca Audete de Araújo E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 35 6656 Francisca Auri Silva Araújo E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 5 13122 Francisca Carneiro de Oliveira E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 5 721 Francisca Erivan do Nascimento E.E.F. José Victor Fontenele 15 10586 Francisca Ilane de Lima Creche e pré-escola São José 15 6579 Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 7549 Francisca Maria Alves Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 6577 Francisca Maria Sousa Santos E.E.I.F. do Trapiá 5 13008 Francisca Michele Rodrigues Araújo do Nascimento E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 35 7456 Francisca Verônica de Arruda E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 20 13420 Francisca Wellingda Leal da Silva E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 15 13256 Francisco Aguiar da Silva Júnior E.E.I.F. do Trapiá 5 13412 Francisco Altobelle Souza Borges E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 5 13006 Francisco Antônio da Silva E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 15 13224 Francisco Camilo da Silva Ribeiro E.E.F. João Euclides de Morais 10 7428 Francisco das Chagas Vieira Secretaria de Educação 35 13002 Francisco Dened Lima Alves E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 13325 Francisco Diego Aragão Freire E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 15 781 Francisco Edson da Silva E.E.F. Francisco Roque de Almeida 5 6573 Francisco Eudes Pereira E.E.I.F. de Ubari 15 11333 Francisco Fábio Silva Magalhães E.E.F. de Oiticicas 15 13005 Francisco Fábio Silva Magalhães E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 15 13237 Francisco Gleiciano Gomes dos Santos E.E.F. Quatiguaba 35 13338 Francisco Hélio Tavares da PazE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda5 13334 Francisco José da Silva Santos E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 10 6706 Francisco José Felinto da Rocha E.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães 15 6570 Francisco Maurício dos Santos E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito 15 13423 Francisco Reuli Lima da Frota E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos 10 10650 Francisco Romário de Sousa Silva E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues 15 8290 Francisco Sérgio Farias Barbosa Filho E.E.F. João Gomes Moreira 5 7430 Francisco Tomaz Ferreira E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 5 7484 Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes Proinfância Nossa Senhora de Fátima 20 10795 Gean Rodrigues Passos E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 15 12998 Geane Rodrigues da Rocha E.E.F. João Euclides de Morais 15 13406 Gerlândia Araújo da Silva E.E.I.F. Jaguaribe II 15 10691 Gerlândia de Sousa Silva CEB Professor Jair Siqueira da Silva 15 12996 Geysa Monteiro Costa CEI de Oiticicas 15 12995 Gilmar Fontenele Magalhães E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15 6565 Girlane Maria Aragão Magalhães E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15 13302 Harildo Albuquerque Machado E.E.F. Manoel José da Silva 15 6630 Haroldo Alves de Carvalho E.E.I.F. Cajueiro do Neco 15 13022 Hataisa Carvalho Gomes E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 6999 Helena Paula Andrade Souza Creche e pré-escola São José 15 7257 Helenilsa Maria Sousa de Brito E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 15 835 Helenita Martins de Carvalho E.E.F. Gladys Beviláqua 15 838 Hilda Machado da Silva E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 10641 Hildene Albino de Sales E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 10 13023 Hosana Maria Sales Ribeiro Magalhães E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 13025 Iana Bruna Eleutério Oliveira E.E.I.F. de Jaguaribe II 15 13033 Iane Adeline Barbosa Cavalcante CEI Braz Batista da Cunha 15 13031 Iara Veras de Araújo CEI Santo Expedito 15 6564 Ila Maria Oliveira da Rocha E.E.F. Santa Bárbara 5 13032 Ilka Nayara Santos da Silva CEI Santo Expedito 15 13029 Iolanda Florença de Albuquerque E.E.F. Manoel José da sIlva 15 13134 Isac Albuquerque Subrinho E.E.F. Quatiguaba 5 13136 Ismael do Nascimento Silva E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 5 13093 Ivanete Guilherme Daniel E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15 13396 Ivanete Rocha de Oliveira CEI Hiran Ferreira Lima Rocha 15 869 Ivanilda da Silva Cardoso E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 15 13028 Izaquiel Nascimento Santos E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15 13238 Jacinta Pinho de Sousa CEI Francisco Raimundo de Brito 15 6049 Jacira Maria Miranda de Oliveira E.E.F. Gládys Beviláqua 15 13453 Jacira Maria Miranda de Oliveira E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 13041 Jaiane Souza da Silva CEI de Oiticicas 15 10245 Jairla Machado da Rocha CEI Santo Expedito 15 13039 Jairo Luciano do Nascimento E.E.F. Santa Bárbara 15 13419 Jamisson Ferreira dos Santos E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 5 6708 Janete Fernandes Moreira E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 10 6557 Jarina Oliveira Marques E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 13044 Jarlene Maria Rodrigues Batista E.E.F. de Oiticicas 15 13278 Jean Mitchell Rocha Aquino E.E.F. João Gomes Moreira 5 10694 Jeferson Nildo Lima Sampaio Secretaria de Educação 35 13037 Jerfferson Miguel de Oliveira E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 8661 Joana Darc Rodrigues dos Ângelos CEB Nossa Senhora das Vitórias 15 13147 João Cordeiro de Moura E.E.F. João Paulino de Oliveira 5 13036 Joel Araújo de Souza E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 15 13455 Joel Veras da Silva E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 15 7838 Joelma Araújo de Brito CEI Braz Batista da Cunha 15 6052 Joelma Almeida Pereira Magalhães E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 10 10599 Jordânia Cardoso Passos CEI Manoel José Borges 15 6752 José Arteiro Rodrigues Filho E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 15 13394 Juliana Machado Magalhães Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 10634 Juliana Vieira Rocha CEI Santo Expedito 15 13418 Juliete Nascimento Lopes E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 15 13410 Karina Loiola Mapurunga Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 13045 Karine Veras da Silva E.E.F. Francisco Vieira Júnior 15 13262 Kessya de Vasconcelos Duarte Menezes E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 13094 Leandro Vieira de Aguiar E.E.F. Francisco Vieira Júnior 15 13052 Leide Abreu da Silva E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15 13053 Leidiane Benta de Sousa Silva CEI Oiticicas 15 13293 Leiliane Mayra Holanda da Silva E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 35 13298 Letícia Fontenele de Abreu E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito 15 13307 Líbia da Silva Clemente E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 5 12704 Liduina de Sousa Silva E.E.F. Quatiguaba 5 13414 Lilene Gomes da Silva Souza E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 13313 Limarcos da Costa Silva E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 15 13051 Lizianne Maria Cordeiro de Moura E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15 13043 Luana Evangelista de Araújo E.E.F. Manoel José da Silva 15 13040 Lucas Gomes de Araújo E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 15 13411 Lucas Martins Araújo E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães 10 13310 Lucas Oliveira Leal E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 35 6718 Luciana Beviláqua de Sousa E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 8636 Luciana da Silva Cardoso Creche e pré-escola São José 15 13253 Luciana Ferrer Freire Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 7833 Luciana Maria Costa de Medeiros E.E.F. Gladys Beviláqua 15 981 Lucilva Maria Silva E.E.F. de Quatiguaba 15 13152 Luis Carlos Alves Muniz E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 5 7440 Luis Eudenes Silva E.E.F. de Quatiguaba 5 10365 Luiz Eduardo da Silva E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 10 5895 Luiza Célia de Brito Fontenele E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 5976 Luiza Morais Vieira E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 15 7862 Luzia Vieira da Silva E.E.F. João Euclides de Morais 15 13046 Luzinete Mapurunga Miranda E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 15 6739 Manuelita Maria Sales de Carvalho E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 5 13231 Marcela Bruna de Oliveira E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15 13058 Márcia Soares Aguiar E.E.F. Josias Vieira da Silva 15 7853 Marcos Alves Vieira E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 5 6399 Marcos Roberto da Cunha E.E.F. de Oiticicas 15 13422 Maria Aline da Silva Veras E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15 6060 Maria Andoneia Magalhães Menezes E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha 15 13451 Maria Andoneia Magalhães Menezes E.E.F. Francisco Vieira Júnior 15 6516 Maria Antônia Passos E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 15 8185 Maria Aurélia de Brito E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos 15 8585 Maria Aparecida Lima Rocha CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo 15 7388 Maria Assunção Almeida de Araújo E.E.F. João Euclides de Morais 5 1061 Maria Assunção de Sousa E.E.F. João Firmino de Sousa 30 13070 Maria Caline Ribeiro Araújo E.E.F. João Paulino 35 7545 Maria Cristina da Costa CEI Manoel José Borges 35 13049 Maria da Conceição Correia CEI Santo Expedito 15 6464 Maria da Penha Freire Silva E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade 15 6519 Maria da Silva Fontenele E.E.F. Francisco Alderico Nogueira 15 6520 Maria das Graças Albuquerque da Rocha E.E.I.F. Monsenhor Carneiro 60 1108 Maria das Graças Aragão da Frota E.E.F. Arco-íris 15 6750 Maria das Graças Rocha Veras Pacheco E.E.F. Vicente Lucas Brás 15 13062 Maria de Fátima Fontenele E.E.F. Manoel José da Silva 15 6521 Maria de Fátima Lima Vieira E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 15 6742 Maria de Fátima Oliveira Passos E.E.I.F Alice Rodrigues Passos 15 13064 Maria de Lourdes da Silva Oliveira E.E.F. Francisco Vieira Júnior 35 13072 Maria de Lourdes Machado Souza CEI de Padre Vieira 15 10585 Maria Denilsa Fontenele Rocha E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 6689 Maria do Socorro Carvalho Sales E.E.F. Gládys Beviláqua 15 13068 Maria do Socorro da Conceição Medeiros Silva E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15 13332 Maria do Socorro de Azevedo E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 5 6746 Maria do Socorro de Carvalho Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15 10974 Maria do Socorro de Siqueira Silva E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 10034 Maria do Socorro Galeno Fontenele CEI Oiticicas 15 9691 Maria do Socorro Oliveira do Nascimento E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 15 1218 Maria do Socorro Oliveira Santos E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 10 6525 Maria do Socorro Passos Freire E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 8192 Maria do Socorro Sousa Oliveira E.E.F. Manoel José da Silva 15 6526 Maria dos Navegantes Moreira Aragão E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 10 6067 Maria Edileuza Cardoso E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 30 10248 Maria Elane Silva Amaral CEB Professor Jair Siqueira da Silva 15 13059 Maria Elenice Sousa Oliveira E.E.F. Manoel José da Silva 15 6738 Maria Eliana Cardoso dos Santos E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 5 6528 Maria Elioneta Veras de Oliveira E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 15 13333 Maria Elizângela de Sousa Assunção Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 6529 Maria Elisabete Morais Silva E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 5 13069 Maria Eunice Galeno de Carvalho E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15 13074 Maria Eveline Araújo dos Santos E.E.I.F. Dília Alves Pereira 30 13075 Maria Ewerlanja Vieira de Oliveira E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 15 13159 Maria Fernandes Araújo E.E.F. João Paulino de Oliveira 5 13048 Maria Gessilene das Chagas Creche e pré-escola Criança Feliz 15 10881 Maria Helena Lima do Nascimento Morais E.E.F João Euclides de Morais 15 13263 Maria Helena Lima do Nascimento Morais E.E.F João Euclides de Morais 15 10613 Maria Helena Neres da Silva Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 8583 Maria Ilma Passos Galeno E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15 13055 Maria Inácia Lima Sampaio E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 15 10616 Maria Inês Neres da Silva E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 15 10667 Maria Ivone de Araújo Siqueira CEI de Oiticicas 15 13281 Maria Ivone de Araújo Siqueira Proinfância Francisco Arruda de Araújo 15 13067 Maria Jandira de Araújo Cruz E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15 13255 Maria José Cardoso Gomes Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15 6534 Maria José Fontenele E.E.F. Vicente Lucas Brás 15 6535 Maria José Galeno Batista E.E.F. Manoel José da Silva 15 13065 Maria José Sousa CEI de Padre Vieira 15 6539 Maria Josélia de Brito E.E.F. João Paulino 35 5426 Maria Liduína Oliveira Lima E.E.F. João Firmino de Sousa 15 13047 Maria Lucilene Silva CEI Manoel José Borges 15 13061 Maria Naiana Rocha do Nascimento E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues 15 13261 Maria Nalba Ribeiro Figueira E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 35 6542 Maria Pereira Neres E.E.I.F. de Ubari 15 6544 Maria Roseli Cardoso de Lima E.E.I.F. Dília Alves Pereira 20 13243 Maria Sabrina Brito Fontenele Ferraz Proinfância Santa Terezinha 15 6059 Maria Sousa Cardoso E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 5 13286 Maria Sueli da Silva Brito CEI Braz Batista da Cunha 15 7554 Maria Veras Aristides E.E.I.F. Conrado Félix Vieira 15 5502 Maria Zélia Passos Frota E.E.F. José Victor Fontenele 15 13409 Mariana Rodrigues de Sousa CEI Manoel José Borges 35 13165 Marilia de Araújo Fontenele E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 5 13395 Mário Sérgio Carneiro Vieira E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 15 5905 Mário Sérgio Carneiro Vieira E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 5 6469 Marisa Albuquerque Mapurunga E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 15 6705 Maristela Sousa dos Anjos E.E.F. Gladys Beviláqua 15 13405 Mariza de Oliveira Teixeira CEI Francisco Raimundo de Brito 15 5516 Marlene Dias Pereira E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 15 13057 Marlene dos Santos Passos E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 15 6481 Marlene Oliveira Castelo Branco E.E.F. Arco-Íris 15 6482 Marli de Oliveira Mendes Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 13352 Marta Brito de Oliveira E.E.I.F. Jaguaribe II 15 11337 Meiriane Carvalho da Silva Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 13164 Meure de Vasconcelos Portela Filho E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 5 10744 Michele Machado de SiqueiraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira 15 13314 Milena Carvalho de Moraes E.E.F. João Euclides de Morais 15 13353 Milena Dias Pereira E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 15 5525 Milena Dias Pereira E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 15 7597 Nájara Paula Costa Alves E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 15 13254 Natalice Cristina de Araújo Santos E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 35 13095 Natanha Nobre de Amorim E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento 35 13096 Natasha Arruda Aguiar da Soledade CEB Nossa Senhora das Vitórias 15 5536 Neila Maria Alves Barroso E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 15 13398 Nesiane Fontenele da Silva Creche e pré-escola Criança Feliz 15 10670 Nidalva Monção Calazans E.E.F. Manoel José da Silva 15 6487 Nilma Silva Leal E.E.F. Jaguaribe II 5 13154 Noé da Silva Carvalho E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 35 13318 Paulo Ricardo de Paula E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 15 7556 Paulo Sérgio de Brito E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 15 7888 Paulo Sérgio dos Santos E.E.F. João Gomes Moreira 5 13246 Priscila Correia Nobre Proinfância Francisco Arruda de Araújo 35 13104 Rafaelly Ribeiro Fernandes Pinheiro E.E.F. de Quatiguaba 15 5888 Raimunda Maria da Silva E.E.F. Josias Vieira da Silva 15 7542 Raimunda Maria Santos de Souza Proinfância Nossa Senhora de Fátima15 13259 Raimunda Susana da SilvaE.E.F. Manoel José da Silva15 13234 Raquel Alencar de Souza Proinfância Santa Terezinha 15 13102 Regina Maria de Morais Feitosa CEI General Tibúrcio 15 13315 Reginaldo Mendes de Sousa E.E.F. João Paulino 15 13399 Rejane Oliveira da Silva E.E.F. Francisco Sales Rodrigues 15 13404 Rhayne Figueira de Aguiar CEI General Tibúrcio 15 13162 Rilma Maria Araújo dos Santos E.E.F. Santa Bárbara 5 6490 Rita de Cássia Alves Gomes CEI General Tibúrcio 15 13098 Rita Fernandes de Araújo E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 15 5626 Rita Maria Magalhães E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 15 13344 Roberta Lopes de Sá E.E.F. Arco-Íris 15 10435 Rociane da Silva Cardoso Creche e pré-escola São José 15 13329 Rogério Marques Juriti E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 5 7541 Rosa de Lourdes Brito E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito 35 13331 Rosália Araújo da Costa E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele 15 10973 Rosana da Costa Carvalho E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 15 13101 Rosana Maria Costa Cardoso Magalhães Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 13097 Rosana Vieira de Andrade Oliveira E.E.F. João Euclides de Morais 15 10030 Rosana Vieira de Andrade Oliveira E.E.F. João Euclides de Morais 15 13103 Rosângela Maria dos Santos E.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 15 8643 Roseli Maria Passos Frota Creche e pré-escola Criança Feliz 15 7835 Roseli Siqueira de Sousa E.E.F. Josias Vieira da Silva 15 5661 Rosiane Araújo Dias da Silva E.E.F. Chapeuzinho Vermelho 30 13100 Rosiane Araújo do Nascimento Bernardes CEI de Oiticicas 15 10035 Rosiane Vieira da Silva CEI Hiran Ferreira Lima 15 6493 Rosilda Morais Silva E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 5 10031 Rosilene Silva de Oliveira CEI Hiran Ferreira Lima 45 8818 Rosilene Tavares da Silva Sousa Creche e pré-escola São José 15 7544 Rosileuda Tavares da Silva CEB Nossa Senhora das Vitórias 15 9134 Rosirene Tomaz de Sousa E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 6674 Rozanna Alves de Vasconcelos Proinfância Nossa Senhora de Fátima 30 7451 Rute Sales Machado E.E.F. Josias Vieira da Silva 15 13447 Sabrina Costa Barros CEI Francisco Raimundo de Brito 15 13346 Sabrina Silva de Sousa E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida 15 13277 Samara Vieira de Morais E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo 5 7547 Sandra Regina Carneiro Vieira CEI Hiran Ferreira Lima Rocha 15 13172 Sebastião Batista de Aguiar E.E.F Quatiguaba 5 13222 Severino da Costa Mauriz Neto E.E.I.F. Josias Vieira da Silva 15 6495 Shirlei Maria Aragão Magalhães E.E.F. João Eufrásio de Oliveira 5 13339 Sibéria Lustosa de Moura E.E.F. Alice Rodrigues Passos 15 6472 Silvana dos Santos Rocha E.E.F. José Victor Fontenele 15 7553 Sílvia Regina Alves Teixeira Proinfância Nossa Senhora de Fátima 15 13105 Simony Albuquerque Oliveira E.E.F de Passagem das Pedras 15 10689 Suzana Silva de Lima CEI Santo Expedito 15 10614 Suzilene de Morais Feitoza E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 15 7555 Taciana da Silva Cardoso Barbosa E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos 15 13295 Tamires da Cunha Juriti E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos 15 8669 Tânia Maria Fontenele da Frota CEI Oiticicas 30 6473 Teresinha Rodrigues Magalhães E.E.F. João Firmino de Sousa 15 5932 Tereza Rocha dos Santos E.E.F. Pedro Manoel dos Santos 15 13106 Thaynara Freitas Sales E.E.F. Ana Bezerril Fontenele 15 13350 Tiago de Brito Silva E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 5 13446 Valdenizia Alencar de Carvalho CEI Francisco Raimundo de Brito 15 13232 Valéria Costa dos Santos E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso 15 8665 Valéria Elayne Rocha Alves CEI Manoel José Borges 15 5708 Valéria Maria Magalhães Mendes Alves E.E.F. Arco-Íris 15 13167 Vanderlândio Silva Carneiro E.E.F. Francisco Roque de Almeida 5 13287 Vandirlene Lima Alves Proinfância Francisco Arruda de Araújo 15 6503 Vanusa Maria da Costa E.E.F. Santa Bárbara 5 13108 Veleda Rodrigues Fernandes Melo CEB Professor Jair Siqueira da Silva 15 6692 Vera Lúcia de Oliveira Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga 15 6670 Viviane dos Santos Moreira E.E.F. João Firmino de Sousa 15 10501 Wagner Veras de Oliveira CEB Professor Jair Siqueira da Silva 15 13348 Wellington Tomaz de Oliveira E.E.F. Santa Bárbara 15 6506 Welitanizy Tomaz de Oliveira E.E.F. João Firmino de Sousa 5 10970 Yanele Maria Alves de Araújo E.E.F. João Gomes Moreira 5 13111 Yasmin Mourão Paiva CEI Braz Batista da Cunha 15 13112 Zilmar Alves de Oliveira E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira 15 5735 Zuila Maria Alves E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães 15Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

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