CONCURSO P◊BLICO EDITAL 001/2018
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento no art. 37 da Constitui◊◊o Federal, na Lei Org◊nica do Munic◊pio e nas demais leis que regem a esp◊cie,
CONSIDERANDO a homologa◊◊o do resultado do Concurso P◊blico objeto do Decreto n◊ 074/2019, de 05 de abril de 2019;
RESOLVE:
I CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes do ANEXO I, II e III deste edital, para comparecerem a Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊ - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa N◊ 322 - Centro, nos dias ◊teis no per◊odo compreendido entre 09 de dezembro a 23 de dezembro de 2021, no hor◊rio das 07:30 ◊s 12:00 horas e das 13:30 ◊s 17:00 horas,para apresenta◊◊o dos exames laboratoriais e de imagem de acordo com o disposto no Cap◊tulo XII, item 3, do Edital 001/2018.
II-Rela◊◊o dos exames laboratoriais e de imagem a serem apresentados:
a) Hemograma completo;
b) Colesterol (HDL);
c) Colesterol (LDL);
d) Colesterol Total;
e) Creatinina;
f) Fosfatase Alcalina;
g) Glicemia;
h) Grupo Sangu◊neo + Fator RH;
i) Parasitol◊gico de Fezes;
j) Raio X de t◊rax PA;
k) Sum◊rio de Urina;
l) TGO;
m) TGP;
n) Triglicer◊deos;
o) Ureia;
p) VDRL;
III- A n◊o apresenta◊◊o dos exames na forma do disposto neste edital impedir◊ o candidato de submeter-se a avalia◊◊o de aptid◊o f◊sica e mental.
IV- No ato de apresenta◊◊o dos exames laboratoriais e de imagem ser◊ agendado o exame cl◊nico para averigua◊◊o de aptid◊o f◊sica e mental.
V- Este edital entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
MANUEL ALVES DE SOUSA
PREFEITO
ANEXO I
MOTORISTA CATEGORIA D
SECRETARIA DE EDUCA◊◊O
EDITAL DE CONVOCA◊◊O N◊ 15/2021
CONCURSO P◊BLICO EDITAL 001/2018
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158008958GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA SILVA10/07/1985 MOTORISTA CNH D-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O26◊158005714FRANCISCO LEOVANGILDO JUSTINO DE SOUSA23/01/1989 MOTORISTA CNH D-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O27◊
ANEXO II
PROFESSOR CLASSE A
SECRETARIA DE EDUCA◊◊O
EDITAL DE CONVOCA◊◊O N◊ 15/2021
CONCURSO P◊BLICO EDITAL 001/2018
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158016409ELVIS VERAS DE SOUSA18/10/1990PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O334◊158010624DORIVALDO ELOINE OLIVEIRA ALVES20/11/1974PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O335◊158017393LUIZ CARDOSO DE BRITO18/09/1983PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O336◊158015238LUZINEIDE CARNEIRO DE SOUSA07/08/1997PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O337◊158014724MARIA REGINA SOUSA ALVES24/07/1981PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O338◊158011794DIANA PAULA FONTENELE MAGALHAES05/12/1977PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O339◊158016603MARIA DOS SANTOS MOURA17/11/1994PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O340◊158017001JANETE FERNANDES MOREIRA13/03/1977PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O341◊158009503MARIA AURINEIDE RODRIGUES17/10/1980PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O342◊158015005ANTONIO EDSON DOS SANTOS MELO07/05/1985PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O343◊158000154RAIMUNDA NONATA FROTA FERREIRA22/04/1988PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O344◊158015136VALERIA DOS SANTOS NERY01/10/1988PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O345◊158017056HISA MARA ALVES VERISSIMO06/09/1989PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O346◊158011905ANTONIO LUCAS RODRIGUES NOBRE19/04/1990PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O347◊158008613FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DE SOUSA21/01/1992PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O348◊158013018ERIDAN DE SOUSA LIMA28/12/1996PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O349◊158013948ADELAIDE ALVES RODRIGUES PERES21/02/1977PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O350◊158012872CRISTIANE VASCONCELOS ROCHA24/08/1980PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O351◊158008464ROSIANE VERAS PEREIRA28/08/1984PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O352◊158014672ANDREA TERCEIRO DE ARAUJO21/03/1979PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O353◊
ANEXO III
OPERADOR DE COMPUTADOR
SECRETARIA DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CONVOCA◊◊O N◊ 15/2021
CONCURSO P◊BLICO EDITAL 001/2018
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158017500MARIO EDUARDO DE SOUSA RODRIGUES27/12/1993OPERADOR DE COMPUTADOR E MICROCOMPUTADOR-SECRETARIA MUNICIPAL DE LOG◊STICA E ESTRAT◊GIA ADMINISTRATIVA1◊
Regulamenta a concess◊o do adicional noturno.
O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso das atribui◊◊es legais que lhe conferem os incisos III e VI do art. 70 da Lei Org◊nica Municipal.
CONSIDERANDO que o inciso XIII do art. 7◊ da Constitui◊◊o Federal garante dura◊◊o do trabalho normal n◊o superior a oito horas di◊rias e quarenta e quatro horas semanais e faculta a compensa◊◊o de hor◊rios;
CONSIDERANDO que os incisos IX e XVI do art. 7◊ da Constitui◊◊o Federal garantem, respectivamente, remunera◊◊o do trabalho noturno superior ◊ do diurno e remunera◊◊o do servi◊o extraordin◊rio superior, no m◊nimo, em 50% (cinq◊enta por cento) ◊ do normal;
CONSIDERANDO que os incisos IX, XIII e XVI do art. 7◊ da Constitui◊◊o constituem direitos sociais dos servidores p◊blicos civis, por for◊a do 3◊ do art. 39 do texto constitucional;
CONSIDERANDO a necessidade de valoriza◊◊o do servidor p◊blico com a implementa◊◊o constante de insumos e garantias necess◊rias para uma crescente harmonia entre a administra◊◊o e a sociedade;
CONSIDERANDO que a da Lei Municipal 485 de 18 de setembro de 2007, em seu inciso IV do art. 82 garante ao servidor o adicional noturno.
CONSIDERANDO que no mesmo diploma legal o art. 93 e seus incisos estabelece as condi◊◊es necess◊rias para o recebimento do referido adicional;
CONSIDERANDO que em face da aus◊ncia do cumprimento pelo executivo em seus escal◊es administrativos ao que disp◊e a lei municipal 485/2007, em face do pagamento do referido adicional, imp◊e-se por analogia da Lei Federal 9794/99 em seu art. 15 a aplica◊◊o do princ◊pio da avoca◊◊o, reclamando para si o presente ato, pelo chefe do poder executivo municipal.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal 485 de 18 de setembro de 2007, por seu art. 93 estabeleceu que a jornada noturna do servidor p◊blico municipal, em particular aquele servidor que n◊o optar pela folga m◊nima de 48hs (quarenta e oito horas) a que tem direito, far◊ jus ao recebimento de um adicional de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da hora trabalhada;
CONSIDERANDO que o 1◊ do art. 93 assevera que para efeitos legais, considera-se trabalho noturno aquele executado entre as 22 h (vinte e duas horas ) de um dia ◊s 05 hs (cinco horas) do dia seguinte;
CONSIDERANDO que a gratifica◊◊o do adicional noturno ◊ uma vantagem de natureza propter laborem, n◊o podendo ser percebida por servidores inativos e pensionistas, conforme a reiterada jurisprud◊ncia do Supremo Tribunal Federal: AgRg no AI 383.828-DF, 2◊ T., rel. Min. Maur◊cio Corr◊a, v.u., DJU 30/05/2003; ADI 575-PI, rel. Min. Sep◊lveda Pertence, v.u., RTJ 169/834; RE 236.449-RS, 2◊ T., rel. Min. Maur◊cio Corr◊a, v.u., RTJ 170/375; ADI 778-DF, rel. Min. Paulo Brossard, v.m., Lex-JSTF 196/47; AgRg no RE 217.346-SP, 2◊ T., rel. Min. Carlos Velloso, v.u., DJU 16/04/1999; AgRg no Ag 551.315-DF, 1◊ T., rel. Min. Cezar Peluso, v.u., Lex-JSTF 328/64;
R E S O L V E:
Art. 1◊ CONCEDER Adicional Noturno no Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, ◊ partir do m◊s de dezembro de 2021 aos Servidores P◊blicos ocupantes do cargo de Agente Patrimonial e Guarda Civil Municipal, na forma da lei.
Par◊grafo ◊nico ◊ dever dos Secret◊rios Municipais, encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos, at◊ o dia 16 do m◊s de Dezembro de 2021, rela◊◊o dos Servidores que perceber◊o o Adicional Noturno.
Art. 2◊ Fica determinado que o Chefe de Gabinete providencie c◊pias do presente decreto, e as encaminhe a todo o Secretariado Municipal para fins de imediato cumprimento.
Art. 3◊ Este Decreto entra em vigor, na data de sua publica◊◊o.
Vi◊osa do Cear◊, 09 de dezembro de 2021.
Manuel Alves de Sousa
Prefeito
DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE CARGO EM GRATIFICA◊◊O DE SUPERVISOR ESCOLAR COODENADOR PEDAG◊GICO, QUE INDICA E D◊ OUTRAS PROVID◊NCIAS
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO A Lei N◊ 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;
CONSIDERANDO A Lei N◊ 560/2009 em seu ANEXO I;
DECRETA:
Art. 1◊ Fica NOMEADO do quadro de Coordenador Pedag◊gico e Supervisor Escolar da Secretaria Municipal de Educa◊◊o os servidores abaixo especificados:
N◊NOMECARGOESCOLAALUNOS01Francisca Carla Carvalho BatistaCoordenador Pedag◊gicoCEB Nossa Senhora das Vit◊rias18702Valquiria Vasconcelos MoreiraSupervisor EscolarSME_
Art. 2◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 09 de dezembro de 2021.
MANUEL ALVES DE SOUSA
PREFEITO
