Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 375/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81, inciso I;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos art. 392 da CLT em sua Se◊◊o V – Da prote◊◊o ◊ maternidade.
CONSIDERANDO o referido encerramento de licen◊a maternidade e o consequente retorno ◊s atividades laborais;
R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 375/2018. Encerramento de licença maternidade.

I – Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos o encerramento de licen◊a maternidade em 30 de setembro de 2018 da servidora Tamiris Silva do Nascimento, inscrita no CPF sob o n ***.631.113-**, admitida atrav◊s de processo seletivo para o cargo de professora em 07/02/2018, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es do assentamento funcional da referida servidora.

II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 02 de outubro de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 376/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81, inciso I;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT - Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos art. 392 da CLT em sua Se◊◊o V - Da prote◊◊o ◊ maternidade.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 376/2018. Encerramento de licença maternidade. Férias, 1/3 Constitucional (2017/2018).

I – Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos o encerramento de licen◊a maternidade em 28 de setembro de 2018 da servidora Francinete Alves dos Santos, inscrita no CPF sob o n ***.192.803-**, admitida atrav◊s de processo seletivo para o cargo de professora em 07/04/2017, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es do assentamento funcional da referida servidora.

II - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de outubro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o sal◊rio da mencionada professora, referente ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2017/2018, a serem gozadas em outubro de 2018.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 02 de outubro de 2018.

NÚMERO: 78/2018

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