Diário oficial

NÚMERO: 849/2021

Ano VI - Edição Nº DCCCXLIX de 26 de Novembro de 2021

26/11/2021 Publicações: 7 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: manuel alves de sousa - CPF: ***.001.523-** em 01/12/2021 09:55:12 - IP com nº: 192.168.10.35

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SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 40/2021
AQUISIÇÃO DE REPELENTE ADULTO.
O SECRETRIO DE SADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM CUMPRIMENTO RATIFICA◊◊O PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N‹ 06/2021-SESA, A SEGUIR: OBJETO: AQUISI◊◊O DE REPELENTE ADULTO FAVORECIDO: SHOPPING MEDIC EIRELI, CNPJ 41.794.219/0001-97 VALOR GLOBAL: R$ 17.220,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E VINTE REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 24, ART. 23, INCISO II, ALNEA A DA LEI NO 8.666/93, ATUALIZADOS PELO DECRETO N 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018. DECLARA◊◊O DE DISPENSA EMITIDA PELO SECRETRIO DE SADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR E RATIFICADA PELO MESMO. VIOSA DO CEAR - CE, 23 DE NOVEMBRO DE 2021. ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRETRIO DE SADE.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 808/2021
AQUISIÇÃO DE REPELENTE ADULTO.
O SECRETRIO DE SADE DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N 21112301-SESA, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N 06/2021-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SADE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SADE. CONTRATADA: SHOPPING MEDIC EIRELI - ME. OBJETO: AQUISI◊◊O DE REPELENTE ADULTO. VIGNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT 31 DE DEZEMBRO DE 2021. VALOR GLOBAL: R$ 17.220,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E VINTE REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: SILVIO DELANO LIMA E SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VIOSA DO CEAR/CE, 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 12/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2021
EDITAL DE CONVOCA◊◊O 12/2021

CONCURSO PBLICO EDITAL 001/2018

O PREFEITO DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento no art. 37 da Constitui◊◊o Federal, na Lei Orgnica do Municpio e nas demais leis que regem a espcie,

CONSIDERANDO a homologa◊◊o do resultado do Concurso Pblico objeto do Decreto n 074/2019, de 05 de abril de 2019;

CONSIDERANDO os resultados dos exames clnicos de averigua◊◊o de aptido fsica e mental dos candidatos que atenderam ao edital de convoca◊◊o 001/2019;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS constantes das rela◊◊es em anexo (ANEXO I, II, III,IV,V,VI E VII deste edital), para comparecerem a Prefeitura Municipal de Viosa do Cear - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa N 322 - Centro, nos dias teis no perodo compreendido entre 25 de novembro a 30 de novembro de 2021, no horrio das 07:30 s 12:00 horas e das 13:30 s 17:00 horas, para apresenta◊◊o dos documentos exigidos para o ato de nomea◊◊o e posterior posse, de acordo com o disposto no Captulo XII, item 5, do Edital 001/2018.

II- Rela◊◊o dos documentos obrigatrios a serem apresentados:

1) fotocpia e original da Certido de Nascimento ou Casamento;

2) fotocpia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualifica◊◊o indicada no Anexo I, parte integrante do Edital;

3) fotocpia e original do Ttulo de Eleitor (com o comprovante de vota◊◊o na ltima elei◊◊o);

4) fotocpia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorpora◊◊o (situa◊◊o regular) sendo do sexo masculino;

5) fotocpia e original da Carteira de Identidade;

6) fotocpia e original da Certido de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;

7) fotocpia e original do comprovante de inscri◊◊o no PIS/PASEP ou declara◊◊o de que nunca fez cadastro;

8) fotocpia e original (frente e verso) da folha constando o nmero da Carteira de Trabalho e Previdncia SocialCTPS;

9) fotocpia e original do comprovante de residncia;

10) fotocpia e original do Cadastro de Pessoas Fsicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) laudo mdico favorvel, fornecido por mdico da Prefeitura Municipal de VIOSA DO CEAR, atestando a capacidade fsica e mental do candidato para o exerccio do cargo;

13) no caso da pessoa com deficincia, amparada pelo Decreto Federal n3.298, de 20 de dezembro de 1999, relatrio mdico da Prefeitura Municipal de VIOSA DO CEAR;

14) todos exames laboratoriais e de imagem solicitados no Edital e seus anexos;

15) declara◊◊o de que no exerce outro cargo, emprego ou fun◊◊o pblica nos mbitos federal, estadual e/ou municipal, conforme art.37, inciso XVI da Constitui◊◊o Federal;

16) declara◊◊o de bens e valores atualizada at a data da posse;

17) declara◊◊o de que no aposentado por invalidez.

III- A no apresenta◊◊o dos documentos na forma do disposto neste edital impedir o candidato de ser nomeado ao cargo pblico.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

MANUEL ALVES DE SOUSA

PREFEITO

ANEXO I

AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS

SECRETARIA DE EDUCA◊◊O

EDITAL N 12/2021

CONCURSO PBLICO EDITAL N 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158012407GRACILENE DA SILVA DOS SANTOS30/09/1987AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO40158010712CARLIANE DOS SANTOS AMARAL19/08/1988AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO42158018258ANTONIA BRITO SILVA17/06/1989AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO44158015395FRANCISCA SILDELANIA GOMES DA SILVA02/10/1989AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO45158015284FRANCISCO IVAN DA SILVA19/06/1990AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO46

ANEXO II

MOTORISTA CATEGORIA B

SECRETARIA DE SADE

EDITAL N 12/2021

CONCURSO PBLICO EDITAL N 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158019570JOSE GILSON QUEIROZ OLIVEIRA22/06/1961MOTORISTA CNH B-SECRETARIA DE SADE10

ANEXO III

AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS

SECRETARIA DE AGRICULTURA

EDITAL N 12/2021

CONCURSO PBLICO EDITAL N 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158018387MARIANA DE CARVALHO CORREIA20/08/1997AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL20158017601NOELIA DA SILVA GOMES09/12/1990AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EXTENSO RURAL21

ANEXO IV

AGENTE PATRIMONIAL

SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL

EDITAL N 12/2021

CONCURSO PBLICO EDITAL N 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158012625ANDREIA MEDEIROS DA COSTA17/03/1989AGENTE PATRIMONIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL4158011041MANOEL LINHARES DE BRITO19/11/1988AGENTE PATRIMONIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL5

ANEXO V

PSICLOGO

SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL

EDITAL N 12/2021

CONCURSO PBLICO EDITAL N 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158003515LAIS LEAL DA SILVA BEZERRA24/11/1994PSICLOGO-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL5158010059ISABELE LOPES DE AZEVEDO PONTES19/12/1988PSICLOGO-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL6

ANEXO VI

ASSISTENTE SOCIAL

SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL

EDITAL N 12/2021

CONCURSO PBLICO EDITAL N 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158016223ANTONIO RUBENS DOS SANTOS DIAS10/03/1997ASSISTENTE SOCIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL4158013628RAYANE ALVES LACERDA05/07/1989ASSISTENTE SOCIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL5

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 13/2021
PRORROGAR o prazo de que trata o item I do Edital de Convocação nº 12/2021...
EDITAL DE CONVOCA◊◊O 13/2021

CONCURSO PBLICO EDITAL 001/2018

O PREFEITO DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento no art. 37 da Constitui◊◊o Federal, na Lei Orgnica do Municpio e nas demais leis que regem a espcie,

CONSIDERANDO a homologa◊◊o do resultado do Concurso Pblico objeto do Decreto n 074/2019, de 05 de abril de 2019;

CONSIDERANDO os resultados dos exames clnicos de averigua◊◊o de aptido fsica e mental dos candidatos que atenderam ao edital de convoca◊◊o 001/2019;

CONSIDERANDO os termos do Edital de Convoca◊◊o 12/2021 que estabelece o perodo de 25 de novembro a 30 de novembro de 2021 como prazo para apresenta◊◊o de documenta◊◊o para ato de nomea◊◊o e posse de candidatos aprovados em concurso;

CONSIDERANDO que o dia 30 de novembro de 2021 feriado municipal dedicado ao dia do evanglico;

CONSIDERANDO que foi decretado ponto facultativo o expediente do dia 29 de novembro de 2021, por meio do Decreto Municipal n 267/2021;

RESOLVE:

I PRORROGAR o prazo de que trata o item I do Edital de Convoca◊◊o n 12/2021 para apresenta◊◊o dos documentos exigidos para o ato de nomea◊◊o e posterior posse, de acordo com o disposto no Captulo XII, item 5, do Edital 001/2018, para o dia 02 de dezembro de 2021.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

MANUEL ALVES DE SOUSA

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 14/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2021
EDITAL DE CONVOCA◊◊O N 14/2021

CONCURSO PBLICO - EDITAL 001/2018

O PREFEITO DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento no art. 37 da Constitui◊◊o Federal, na Lei Orgnica do Municpio e nas demais leis que regem a espcie,

CONSIDERANDO a homologa◊◊o do resultado do Concurso Pblico objeto do Decreto n 074/2019, de 05 de abril de 2019;

CONSIDERANDO o erro na publica◊◊o do Edital de Convoca◊◊o n‹ 08/2021.

CONSIDERANDO o resultado homologado para o cargo de Auxiliar de Servios Gerais da Secretaria de Educa◊◊o do Concurso Pblico objeto do Edital 001/2018.

RESOLVE:

I - REPUBLICAR A CONVOCA◊◊O DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DE CONVOCA◊◊O N‹ 10/2021 constantes do ANEXO I deste edital, para comparecerem a Prefeitura Municipal de Viosa do Cear - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa N 322 - Centro, nos dias teis no perodo compreendido entre 01 de dezembro a 17 de dezembro de 2021, no horrio das 07:30 s 12:00 horas e das 13:30 s 17:00 horas, para apresenta◊◊o dos exames laboratoriais e de imagem de acordo com o disposto no Captulo XII, item 3, do Edital 001/2018.

II- Rela◊◊o dos exames laboratoriais e de imagem a serem apresentados:

a) Hemograma completo;

b) Colesterol (HDL);

c) Colesterol (LDL);

d) Colesterol Total;

e) Creatinina;

f) Fosfatase Alcalina;

g) Glicemia;

h) Grupo Sanguneo + Fator RH;

i) Parasitolgico de Fezes;

j) Raio X de trax PA;

k) Sumrio de Urina;

l) TGO;

m) TGP;

n) Triglicerdeos;

o) Ureia;

p) VDRL;

III- A no apresenta◊◊o dos exames na forma do disposto neste edital impedir o candidato de submeter-se a avalia◊◊o de aptido fsica e mental.

IV- No ato de apresenta◊◊o dos exames laboratoriais e de imagem ser agendado o exame clnico para averigua◊◊o de aptido fsica e mental.

V- Este edital entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

MANUEL ALVES DE SOUSA

PREFEITO

ANEXO I

AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS

SECRETARIA DE TURISMO

EDITAL N 14/2021

CONCURSO PBLICO EDITAL N 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158019546MARIA APARECIDA SILVA MACHADO01/06/1985AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER1158013535ANTONIO FERREIRA DE MENEZES NETO22/11/1990AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER2158010423MIRELA FERREIRA DA SILVA23/06/1997AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER315818434 GABRIEL AMARAL DA SILVA02/12/1987AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER4158019222DAYLSON DE MELO PACIFICO ALMEIDA09/02/1994AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER5

ANEXO II

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 14/2021

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158018101KEYLA DO NASCIMENTO SOUZA05/11/1993AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO48º158010456ROMARIO HENRIQUE DE SOUZA05/06/1995AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO49º158019495EDILENE CARVALHO DOS SANTOS12/07/1997AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO50º15800326ADRYAN CHRIS DE OLIVEIRA RODRIGUES2000/03/20AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO51º158013873FRANCILENE CANDIDA DE ARAUJO15/05/1984AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO52º15809273JOAO FLAVIO CARVALHO DO NASCIMENTO23/10/1988AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO53º158013717GALBELITA FORTINA DE OLIVEIRA13/08/1994AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO54º158012191KELLE CRISTINA DA SILVA14/06/1996AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO55º

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 43/2021
Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2021-SEINFRA e dá outras providências.
PORTARIA N 043/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Prorroga o Processo Administrativo Disciplinar n 01/2021-SEINFRA e d outras providncias.

O SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo art. 81, I e II da Lei Orgnica do Municpio, art. 169 da Lei Municipal n. 485/2007 e o Decreto n 203/2021 e 216/2021.

Considerando o Oficio n 003/2021, oriundo da Comisso do Processo Administrativo Disciplinar n 001/2021-SEINFRA, instaurada em 28 de setembro de 2021, requerendo a prorroga◊◊o dos trabalhos da comisso por 30 (trinta) dias;

Considerando a necessidade de apurar as responsabilidades de Servidor Pblico Municipal no desempenho do cargo ou fun◊◊o;

Considerando a proximidade do fim do prazo legal para a concluso dos trabalhos da Comisso Processante.

Considerando, ainda, que o ato administrativo deve ser devidamente motivado sob pena de nulidade e que a prorroga◊◊o do feito est devidamente motivada pelas razes alhures.

DECRETA:

Art. 1 Fica determinado a prorroga◊◊o dos trabalhos da Comisso do Processo Administrativo disciplinar n 001/2021-SEINFRA, por 30 (trinta) dias.

Art. 2 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Geral de Infraestrutura, em 26 de novembro de 2021.

Antonio Jos Sousa de Morais

Secretrio Geral de Infraestrutura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 267/2021
Decreta Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, o dia 29/11/2021, e dá outras providências.
DECRETO N 267/2021 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Decreta Ponto Facultativo, em todas as Reparti◊◊es Pblicas Municipais, o dia 29/11/2021, e d outras providncias.

O Prefeito de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, e demais dispositivos legais;

CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 30.11.2021, data em comemora◊◊o ao dia do Evanglico;

DECRETA:

Art. 1. Fica decretado ponto facultativo, para os servidores, empregados dos rgos e Entidades da Administra◊◊o Pblica Municipal, o expediente do dia 29 de novembro de 2021(segunda-feira), em todas as Reparti◊◊es Pblicas Municipais de Viosa do Cear-CE.

Art. 2. As reparti◊◊es pblicas ficaro fechadas durante este perodo, exceto, os servios considerados essenciais junto ao Hospital e Maternidade Municipal de Viosa do Cear, Hospital Municipal Materno Infantil, Mercado Municipal e a Guarda Civil Municipal, de relevante interesse pblico e social de atendimento e realiza◊◊o de servios.

Art. 3. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Manuel Alves de Sousa

PREFEITO

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