A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;
CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.
R E S O L V E:
I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de novembro do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2020/2021, a serem gozadas conforme rela◊◊o abaixo:
NSERVIDORMATR◊CULAPER◊ODO AQUISITIVOPER◊ODO DE GOZO01Adelildo Amaral da Silva676402/02/2020 ◊ 01/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2102Ant◊nio C◊lio Ferreira Brito1062401/02/2020 ◊ 31/01/2101/12/21 ◊ 30/12/2103Ant◊nio Olavo Moreira Fontenele1080101/02/2020 ◊ 31/01/2101/12/21 ◊ 30/12/2104Ant◊nio Xavier da Silva677402/02/2020 ◊ 01/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2105Claudene Ferreira da Silva678402/02/2020 ◊ 01/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2106Cl◊udio Alberto Miranda de Sousa767101/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2107Erasmo Lopes Nery Sobrinho774801/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2108F◊bio de Carvalho Xavier1079201/02/2020 ◊ 31/01/2101/12/21 ◊ 30/12/2109Franciraldo Machado Fontenele752301/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2110Francisco Carlos Sousa do Nascimento768001/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2111Francisco Cosmo de Ver◊osa1133102/02/2020 ◊ 01/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2112Francisco das Chagas dos Santos677102/02/2020 ◊ 01/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2113Francisco Fontenele Pereira784301/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2114Gean Pereira dos Santos768801/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2115Iranildo Sousa Costa769301/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2116Jo◊o de Deus Rocha Ferreira677302/02/2020 ◊ 01/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2117Jos◊ Ant◊nio Ferreira da Costa1058301/02/2020 ◊ 31/01/2101/12/21 ◊ 30/12/2118Jos◊ Carlos do Nascimento677702/02/2020 ◊ 01/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2119Manoel de Sousa Brito785401/04/2020 ◊ 31/03/2101/12/21 ◊ 30/12/2120M◊rcio Andr◊ Ananias Ara◊jo771301/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2121Marcos Ant◊nio Teixeira771401/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2122Marilene de Sousa Dias1084401/02/2020 ◊ 31/01/2101/12/21 ◊ 30/12/2123Pedro ◊ngelo da Silva Filho772001/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2124Raimundo Nonato Albuquerque da Frota772501/03/2020 ◊ 28/02/2101/12/21 ◊ 30/12/2125Robson de Oliveira Magalh◊es765201/02/2020 ◊ 31/01/2101/12/21 ◊ 30/12/21II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.
RESOLVE:
I - Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de novembro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de outubro de 2021, a saber:
NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXTRAS01José Joaquim Ribeiro Araújo77083802Adriano Albino da Conceição105923803Maria Assunção Vieira de Carvalho71913304Cláudia Leonor Vilanova Novais77432805José do Egito Farias Alves1318325II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:
I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de novembro, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de outubro, a saber:
N◊NOME DO FUNCION◊RIOMATR◊CULACARGOLOTA◊◊ON◊ FALTAS01Cl◊cio Cardoso dos Santos7069Bombeiro hidr◊ulicoSecretaria de Educa◊◊o0202Clenilson Sousa Silva10671Agente patrimonialCEB Professor Jair Siqueira da Silva0203Cristiano da Costa Nepomuceno6789Agente patrimonialE.E.F. Oiticicas3004Evandro Fontenele Alves7678Agente patrimonialE.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha0805Francisco S◊rgio do Nascimento7570Agente patrimonialSecretaria de Educa◊◊o0206Israel Alexandre da Silva10818Agente patrimonialE.E.F. Oiticicas0407Josias Raphael Pires de Sousa13227professorE.E.I.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele3008Lusmar Sousa Silva10653Auxiliar de servi◊os gerais Secretaria de Educa◊◊o0209Maria Edilene Mendon◊a da Silva6940Auxiliar de servi◊os gerais E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa0310Maria Eut◊lia da Cunha Brito10763Auxiliar de servi◊os gerais CEI de Oiticicas3011Pedro Ferreira de Carvalho10676Agente patrimonialCEB Professor Jair Siqueira da Silva0412Robson de Oliveira Magalh◊es7652Agente patrimonialSecretaria de Educa◊◊o0213Sandra Alves da Costa Paix◊o7603ProfessorE.E.F. Jaguaribe II3014Terc◊lia Maria Crispim Nogueira Mota8803ProfessorE.E.F. Jos◊ Victor Fontenele3015Tha◊s Santos Vieira10668Auxiliar de Servi◊os GeraisSecretaria de Educa◊◊o3016Valfrido Figueira de Carvalho7732Agente patrimonialSecretaria de Educa◊◊o02
II - Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de novembro/2021, as faltas ao trabalho do professor abaixo relacionado, relativas ao m◊s de outubro/2020, no tocante ◊ carga hor◊ria suplementar, cuja inclus◊o se deu por determina◊◊o judicial, a saber:
N◊Nome Funcion◊rioMatr◊culaLota◊◊oN◊ faltas01Maria Assun◊◊o de Sousa1061E.E.I.F. Cajueiro do Neco 05
III- Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo nº 81;
CONSIDERANDO o encerramento de licença maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do Título VII - Da seguridade social do servidor da Lei Municipal nº 485/2007, qual seja o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município;
R E S O L V E:
I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda às devidas anotações na ficha funcional das servidoras abaixo, o encerramento do gozo de Licença Maternidade:
N°NOME DA SERVIDORAMATRÍCULA01Meiriane Carvalho da Silva1133702Valquíria Vasconcelos Moreira1310903Francisca Carla Carvalho Batista1029804Elisângela da Silva Santos668805Cremilda Alves Pereira6695II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;CONSIDERANDO que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remuneração dos dias em que o servidor faltar ao serviço, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.R E S O L V E:
I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento, a título de diferença salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do mês de novembro/2021, do valor referente a 10 (dez) faltas descontadas indevidamente da servidora Antônia Fátima de Carvalho, matrícula 11869, nos termos da Portaria 336/2021, inciso I, item 01.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO a gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, de acordo com o disposto no art.27 § 3º da Lei nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concessão da referida gratificação, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critérios:
a) acima de 15 km até 30km --- 10% do vencimento básico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento básico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento básico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento básico do docente.
R E S O L V E:
I - Conceder Gratificação de Difícil Acesso aos Professores abaixo indicados, a partir do mês de novembro, tendo como base para o cálculo dos valores devidos o salário contratual, até ulterior deliberação:
NºPROFESSORMATRÍCULAEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01IOLANDA FLORENÇA DE ALBUQUERQUE13029SEDEE.E.F. CONRADO FELIX VIEIRA7002TERESINHA DE JESUS LIMA PEREIRA13269TRAVESSA SALUSTIANO DE PINHOE.E.I.F. SALUSTIANO DA COSTA CARDOSO2003JAILSON SILVA DOS SANTOS10877BAIRRO ESCOLA NORMALE.E.F. HORÁCIO FONTENELE MAGALHÃES1604EDILANE COSTA DA SILVA MACÊDO13030SÍTIO BREJO GRANDECEI GENERAL TIBÚRCIO3005ANA MARIA DUARTE DE SOUSA SILVA13249SÍTIO CAJUEIROE.E.I.F. FRANCISCO BRUNO ARAGÃO34II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO a gratificação pelo exercício em lugares inóspitos ou de difícil acesso, de acordo com o disposto no art.27 § 3º da Lei nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concessão da referida gratificação, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critérios:
a) acima de 15 km até 30km --- 10% do vencimento básico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento básico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento básico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento básico do docente.
CONSIDERANDO o cumprimento de determinações judiciais.
R E S O L V E:
I - Excluir, a partir do mês de novembro, Gratificação de Difícil Acesso anteriormente concedida ao professor abaixo indicado:
NºPROFESSORMATRÍCULAEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01MARIA ASSUNÇÃO DE SOUSA1061RUA LAMARTINE NOGUEIRAE.E.I.F. CAJUEIRO DO NECO45II - Conceder Gratificação de Difícil Acesso aos Professores abaixo indicados, a partir do mês de novembro, tendo como base para o cálculo dos valores devidos o salário contratual, até ulterior deliberação:
NºPROFESSORMATRÍCULAEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01ROSILENE SILVA DE OLIVEIRA10031SÍTIO PARÁCEI SANTO EXPEDITO4802TÂNIA MARIA FONTENELE DA FROTA8669VILA OITICICASPROINFÂNCIA FRANCISCO ARRUDA DE ARAÚJO34
II - Alterar, a partir do mês de novembro, Gratificação de Difícil Acesso já concedida aos professores abaixo indicados, decorrendo tal alteração de mudança na quilometragem por alteração do endereço residencial e/ou do local de trabalho, tendo tal gratificação como base para o cálculo dos valores devidos o salário contratual, até ulterior deliberação:
NºPROFESSORMATRÍCULAEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01TACIANA DA SILVA CARDOSO BARBOSA7555RUA DEP. MANOEL RODRIGUES - BAIRRO UNIÃOE.E.F. JOÃO BONIFÁCIO DO NASCIMENTO2602FRANCINILDA SOUZA DOS SANTOS6581SITIO OLARIAE.E.I.F. ALICE RODRIGUES PASSOS1603ANA VIRGÍNIA FONTENELE DE ARRUDA146RUA JOSÉ SIQUEIRAE.E.I.F. JOÃO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA28III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais na rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará;
CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto ao projeto MEV - Minha Escola Virtual - Aprendendo em Rede, que visa dar suporte aos alunos e professores da rede pública municipal na modalidade híbrida de ensino.
R E S O L V E:
I - CONCEDER, ao longo do mês de novembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:
N°Nome do Funcionário MatrículaC/H Suplementar01'c1dria Dheme Silva Monteiro1308910002Ana Viviane Araújo Nunes1334910003Antonio Augusto Lira Alves1309010004Daniele Araújo Amaral1301610005Dionaldo Duarte Vital1324710006Gerlândia Araújo da Silva1340610007Gina Cardoso de Oliveira Chaves1314410008Iane Adeline Barbosa Cavalcante1303310009Jaiane Sousa da Silva1304110010João Paulo Furtado Damasceno1314310011Mariana Rodrigues de Sousa1340910012Rafaela Muniz Araújo1339710013Raone dos Santos Silva1345810014Sebastião Batista de Aguiar1317210015Sibéria Lustosa de Moura13339100
II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
CONSIDERANDO o cumprimento de determinações judiciais.
R E S O L V E:
I - CONCEDER, ao longo do mês de novembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:
N°Nome do FuncionárioMatrículaEscola de Exercício da HSC/H Suplementar 01Aila Maria Rodrigues Carvalho102E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10002Airton Araújo dos Santos6716E.E.F. de Trapiá10003Ana Cláudia Morais de Oliveira10619E.E.I.F. Dília Alves Pereira10004Ana Paula Dourado Pereira6448E.E.I.F. João Zeferino Rodrigues 10005Ana Virgínia Fontenele Arruda146E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10006Auricélio Silva Alves540E.E.F. Francisco Sales Rodrigues10007Célia Maria Silva da Luz6454E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10008Daniel do Nascimento Silva6602E.E.F. João Paulino10009Djanir dos Santos Alves6735E.E.F. Quatiguaba 10010Edna Alves de Sousa630E.E.F. Francisco Alderico Nogueira10011Eduardo Sávio de Sousa Passos6599E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele10012Francinilda Sousa dos Santos6581E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10013Francisca Pereira de Oliveira6654E.E.F. Ana Bezerril Fontenele10014Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes7484E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa10015Haroldo Alves de Carvalho6630E.E.I.F. Cajueiro do Neco10016Izaquiel de Jesus dos Santos9043E.E.F. João Gomes Moreira10017Jeferson Nildo Lima Sampaio10694Secretaria de Educação10018Joana Darc Pontes Lourenço7552E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito10019José Antônio Araújo Brito7437E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10020Juvenildo Gomes da Silva6552E.E.F. Pequeno Polegar10021Marcos Roberto da Cunha6399E.E.F. de Oiticicas10022Maria Assunção de Sousa1061Proinfância Nossa Senhora de Fátima10023Maria da Silva Fontenele6519E.E.F. Francisco Alderico Nogueira10024Maria das Graças Albuquerque da Rocha6520E.E.I.F João Bonifácio do Nascimento10025Maria Edileuza Cardoso6067E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo10026Maria Ivanete de Brito Siqueira Nogueira Dourado5408E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda 10027Maria Roseli Cardoso de Lima6544E.E.I.F. Dília Alves Pereira10028Neila Maria Carvalho Magalhães7478E.E.F. Francisco Bruno Aragão10029Rosiane Araújo Dias da Silva5661E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira10030Rosilene Silva de Oliveira10031CEI Santo Expedito10031Rozanna Alves de Vasconcelos6674E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10032Simone Carneiro Fontenele26Secretaria de Educação10033Taciana da Silva Cardoso Barbosa7555E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento10034Tânia Maria Fontenele da Frota8669Proinfância Francisco Arruda de Araújo100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
CONSIDERANDO que a modalidade de Educação de Jovens e Adultos é desenvolvida em 4 segmentos, sendo incerta sua continuidade, tendo em vista que, por não se tratar de modalidade obrigatória de ensino, é grande a evasão escolar.
R E S O L V E:
I - CONCEDER, ao longo do mês de novembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:
N° Nome do FuncionárioMatrícula Escola de Exercício da HSC/H Suplementar 01Antônio Carlos Vieira de Araújo10703E.E.F. João Euclides de Morais10002Clarice Cardoso de Oliveira12997E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10003Dreyce Whitney Vitória Vieira13288E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10004Edinardo Marques dos Santos6709E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa10005Florinda Otília Daniel6587E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento10006Francisco Antônio da Silva13006E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele10007Francisco Luís dos Santos6704E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães10008Francivaldo Brito Vieira6568E.E.F. Manoel José da Silva10009Jairo Luciano do Nascimento13039E.E.F. Santa Bárbara10010Julita Passos de Olivindo7439E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10011Karine Veras da Silva13045E.E.F. João Gomes Moreira10012Lucas Martins Araújo13411E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães10013Lúcia Maria dos Santos976E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento10014Maria Aurélia de Brito8185E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos10015Maria de Lourdes Magalhães Figueira6727E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10016Maria Inácia Lima Sampaio13055E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10017Nair da Silva Passos6486E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha10018Rogério Marques Juriti13329E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda 10019Rosiane Araújo do Nascimento Bernardes13100E.E.F. Oiticicas100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de apoio pedagógico para o bom funcionamento das atividades escolares, como suporte no reforço escolar, e outras ações voltadas para a melhoria do rendimento escolar.
R E S O L V E:
I - CONCEDER, ao longo do mês de novembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:
N° Nome do ProfessorMatrícula Escola de Exercício da HS C/H Suplementar 01Alcione Cardoso dos Santos13085Proinfância Nossa Senhora de Fátima10002Antônia Fátima de Carvalho11869E.E.I.F. Dília Alves Pereira10003Antônio Geovânio Pinheiro13415E.E.F. Cajueiro do Neco10004Antônio Rogério Brito de Carvalho7469E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10005Carlino dos Santos Ferreira564E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão10006Claudete Maria Miranda de Carvalho6609E.E.F. José Victor Fontenele5007Diana Paula Fontenele Magalhães5906Secretaria de Educação10008Diel de Brito Paiva13400E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos10009Erica da Silva Ribeiro13304CEI de General Tibúrcio10010Esmeraldina da Silva Passos6802CEB Nossa Senhora das Vitórias- anexo5011Francimeire Alves da Rocha6703E.E.F. Francisco Sales Rodrigues5012Francisca Iolete de Oliveira Alves Lima6579E.E.F. Gládys Beviláqua10013 Francisca Maria Sousa Santos6577E.E.F. Cajueiro do Neco10014Francisco de Assis Lopes do Nascimento7472E.E.F. Francisco Sales Rodrigues10015Josuelma Sousa Pereira7905Secretaria de Educação10016Juliana Beviláqua de Sousa7393Secretaria de Educação10017Juliana Machado Magalhães13394CEB Nossa Senhora das Vitórias- anexo7518Luciana Férrer Freire13253Secretaria de Educação10019Márcia Maria Lima da Silva6733E.E.F. José Fontenele Magalhães7020Maria do Socorro Passos Freire6525E.E.F. Gládys Beviláqua5021Maria Jandira de Araújo Cruz13067E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa5022Marizete de Brito Fontenele Rodrigues6480E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida5023Michele Machado de Siqueira10744E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10024Núbia Vieira de Carvalho13324E.E.F. Crispim Antônio de Oliveira10025Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos7448E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa10026Rozilda Medeiros da Soledade5964Proinfância Francisco Arruda de Araújo10027Rubenita Marques Araújo 6749E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10028Valdenizia Alencar de Carvalho13446E.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
CONSIDERANDO o gozo de licença médica, licença maternidade e demais espécies de licenças por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.
R E S O L V E:
I - CONCEDER, ao longo do mês de novembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:
N°Nome do FuncionárioMatrícula Escola de Exercício da HSC/H Suplementar 01Ana Cláudia Cardoso dos Santos7419Proinfância Nossa Senhora de Fátima5003Antônia Atainá Oliveira Rodrigues13083E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10004Antônia Sousa Silvestre10806Proinfância Francisco Arruda de Araújo10005Antônio Carlos Araújo Silva13079E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10006Antônio Wilson de Andrade Silva13285E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10007Arcângela Aparecida e Silva6753E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10008Auricélia Costa Alves6610E.E.I.F. de Ubari10009Auricélia Maria da Silva Gama7640CEI Manoel José Borges7510Caroline Gonçalves de Miranda13299E.E.I.F. Dília Alves Pereira10011Ceilane Cruz Nunes de França12993E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito10012Célia Maria Pereira Costa577Proinfância Nossa Senhora de Fátima10013Cibele Muniz Alves13306E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10014Cristiana Belchior Amaral6605E.E.I.F. Jaguaribe II10015Cristiane Fontenele da Costa6701E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10016Cristiane Mabel de Oliveira Gonçalves13330CEI Oiticicas7517Cristiane Nascimento de Castro de Morais13004CEI Miguel Domingos de Sousa10018Dainha Pereira da Silva13013E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso10019Dalila Mara da Silva13010E.E.F. Santa Bárbara10020Edineide Vieira de Brito8159E.E.F. Manoel José da Silva10021Elismar Tavares Neves dos Santos646Proinfância Nossa Senhora de Fátima10022Elizabete Silva Gomes7830E.E.I.F. Santa Bárbara10023Eva Pereira da Silva13300E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10024Flávia Pereira da Conceição13017Proinfância Santa Terezinha10025Francisca Carneiro de Oliveira13122E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda7526Francisca Ilane de Lima10586Creche e pré-escola São José10027Francisca Maria de Oliveira6578E.E.F. José Victor Fontenele10028Francisco Aguiar da Silva Júnior13256E.E.F. do Trapiá10029Gerson Rocha Mapurunga6682E.E.F. Pequeno Polegar10030Helenilda Batista dos Santos6751E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão10031Irisete Fontenele de Brito859E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10032Ivaneide Araújo da Costa6547E.E.F. Jaguaribe II10033Ivanete Rocha de Oliveira13396Proinfância Nossa Senhora de Fátima5034Jean Mitchell Rocha Aquino13278E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10035Juliana Vieira Rocha10634CEB Professor Jair Siqueira da Silva10036Liberacy Maria de Sousa6549E.E.F. de Oiticicas10037Lizianne Maria Cordeiro de Moura13051E.E.F. Conrado Félix Vieira10038Lucas Gomes de Araújo13040E.E.F. Francisco Roque de Almeida10039Lucilene Rocha de Olivindo6513E.E.I.F. Josias Vieira da Silva10040Luíz Eduardo da Silva10365E.E.F. Josias Vieira da Silva10041Luzia Vieira da Silva7862E.E.F. João Euclides de Morais10042Luzinete Mapurunga Miranda13046E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão10043Maria das Graças Aragão da Frota1108Proinfância Nossa Senhora de Fátima10044Maria de Lourdes da Silva Oliveira13064Cajueiro do Neco10045Maria do Socorro de Carvalho6746Proinfância Nossa Senhora de Fátima10046Maria do Socorro de Siqueira Silva10974E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10047Maria do Socorro Oliveira do Nascimento9691E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10048Maria do Socorro Oliveira dos Santos1218E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira10049Maria Eunice Galeno de Carvalho13069E.E.I.F. Santa Bárbara10050Maria Eveline Araújo dos Santos13074E.E.I.F. Dília Alves Pereira10051Maria José da Costa Cardoso Miranda6533E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10052Maria José Fontenele6534E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda10053Maria José Martiniano6536E.E.F. João Zeferino Rodrigues5054Maria Leidiane Machado Lourenço13294E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10055Maria Lionete dos Santos6540E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10056Maria Rejane Lopes de Oliveira6543Monsenhor José Carneiro da Cunha10057Marlene Dias Pereira5516E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães10058Marlene Oliveira Castelo Branco6481Proinfância Nossa Senhora de Fátima10059Natanha Nobre de Amorim13095E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos10060Rosirene Tomaz de Sousa9134E.E.I.F. Monsenhor Carneiro10061Virgínia Maria de Paula Frota13110E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
CONSIDERANDO a carência de professores, tendo em vista que as convocações do concurso realizado ainda não foram suficientes para preencher as vagas existentes em virtude do não comparecimento de alguns convocados, bem como a posterior desistência de outros e a necessidade de continuidade das atividades escolares.
R E S O L V E:
I - CONCEDER, ao longo do mês de novembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:
N°Nome do ProfessorMatrícula Escola de Exercício da HSC/H Suplementar 01Aila Maria dos Santos6625E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele10002Antônio Claudivan de Sousa13088E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10003Antônio Marcos Fontenele Pereira13081E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos10004Elieude Fontenele dos Santos10018E.E.F. João Paulino10005Francioneide Vieira de Morais12999Proinfância Santa Terezinha10006Francisco Edson da Silva781E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10007Francisco Hélio Tavares da Paz13338E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda10008Genival Neres de Vasconcelos6339E.E.F. José Fontenele Magalhães10009Gilberto de Almeida Melo10678E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10010José Valdo Bezerra Nascimento946E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso10011Limarcos da Costa Silva13313E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele10012Marcos Alves Vieira7853E.E.F. João Paulino de Oliveira10013Maria Cristina da Costa7545CEI Manoel José Borges10014Maria Josélia de Brito 6539E.E.F. Antônio Ângelo dos Santos10015Maria Sueli da Silva Brito13286E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo10016Paulo Ricardo de Paula13318E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida10017Paulo Sérgio dos Santos7888E.E.F. Pedro Manoel dos Santos10018Roberta Lopes de Sá13344E.E.I.F. Deputado Januário Feitosa100II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na legislação pertinente, em especial na Lei Municipal nº 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educação - PME; na Lei Municipal nº 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; na Lei Federal nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB; na Lei Federal nº 11.738/2008, e demais legislação pertinente e, principalmente:
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, assegurando-lhes o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, prevê, no § 4o do art. 2º, que a composição da jornada de trabalho, deverá observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos;
CONSIDERANDO que a previsão de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial Nº 06, de 26 de dezembro 2018, prevê uma redução das receitas do FUNDEB de Viçosa do Ceará, da ordem de 6,12%, com relação às receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionalização dos processos de: MATRÍCULAS, ENTURMAÇÃO e LOTAÇÃO;
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei Federal nº 9.394, prevê, no art. 11 e respectivos incisos que os Municípios incumbir-se-ão de: organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal Nº 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes às atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educação, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de ampliação temporária da jornada de trabalho de professor efetivo;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde pública no estado do Ceará e dispõe sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n° 33.913, de 30 de janeiro de 2021, que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19 no estado do Ceará, notadamente aquelas constantes dos arts. 8° e 9°, que possibilitam as atividades de ensino nas modalidades presencial e remota;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° 044/2021, de 03 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a autorização do retorno às aulas na modalidade remota na rede pública municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 136/2021 que regulamenta a adesão ao pagamento do planejamento.
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder aos profissionais do magistério em efetiva função de professor de sala de aula, carga horária complementar quando em atividade extraclasse.
Parágrafo Único - Os professores contemplados farão jus à carga horária complementar conforme relação constante do Anexo Único, parte integrante desta portaria.
Art. 2°. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observância da legislação nacional que disciplina a carga horária de atividades extraclasse, ao contrário da eventual contratação de servidores temporários, a Secretaria Municipal de Educação ampliará, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as funções de rodízio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;
Parágrafo Único. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactuação dos Gestores da Educação Municipal e os profissionais do magistério, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio às unidades escolares, a possibilidade de ampliação temporária poderá ser admitida, também, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.
Art. 2º. A remuneração das horas complementares, pagas na forma de ampliação temporária da jornada de trabalho, sob a denominação de Gratificação de Planejamento, será remunerada na exata proporção do número de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 10 de novembro de 2021.
ANEXO ÚNICO
MatrículaNome do ProfessorLocalidade de LotaçãoGratificação de Planejamento13241Adalgisa Gomes FeitosaE.E.I.F. de Ubari1513089Adria Dheme Silva MonteiroE.E.I.F. de Jaguaribe II1525Adriana Costa FrancoE.E.F. Francisco Vieira Júnior159656Adriana Silva PassosCEI de Oiticicas1513290Adriana Silva PassosE.E.F. João dos Anjos Fontenele158295Adriano Messias RodriguesE.E.F. João Firmino de Sousa56625Aila Maria dos SantosE.E.F. de Oiticicas156716Airton Araújo dos SantosE.E.F. do Trapiá 510972Aline Cristina Costa PereiraE.E.I.F. Monsenhor Carneiro158802Aline Fontenele Figueira RodriguesE.E.F. Jaguaribe II 55913Amélia Cristina Araújo Dias FonteneleE.E.F. José Fontenele Magalhães156741Amélia Cristina Mendes da Rocha OliveiraE.E.F. Arco-Íris156622Ana Alice Araújo Passos de SiqueiraE.E.F. João Euclides de Morais1512991Ana Célia da Silva OliveiraCEI Miguel Domingos de Sousa157419Ana Cláudia Cardoso dos Santos FonteneleE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510619Ana Cláudia Morais de Oliveira CEI Miguel Domingos de Sousa307323Ana Cristina de Sousa DanielE.E.F. José Fontenele Magalhães1510649Ana Cristina Siqueira de Morais CEI Miguel Domingos de Sousa156621Ana de Lourdes Alves de Sousa CEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo1513236Ana Laires Albano Camelo CEI Braz Batista da Cunha155902Ana Maria da SoledadeE.E.F. Vicente Lucas Brás1513249Ana Maria Duarte de Sousa SilvaE.E.I.F Francisco Bruno Aragão157626Ana Maria Mendes RodriguesCEI Padre Vieira157559Ana Maria Tavares da RochaCreche e pré-escola Menino Jesus de Praga1513244Ana Maria Vieira CarlosE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento156683Ana Moreira Correia Fernandes Secretaria de Educação 356448Ana Paula Dourado PereiraE.E.F. José Fontenele Magalhães22,56660Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga15146Ana Virgínia Fontenele de Arruda Proinfância Nossa Senhora de Fátima3013349Ana Viviane Araújo NunesE.E.F. Santa Bárbara1513233Andreia Silva Barbalho CEI Braz Batista da Cunha1513403Andreza Pereira CostaCEI Hiran Ferreira Lima Rocha1513086Anelcione Aragão de OlivindoCEB Professor Jair Siqueira da Silva1513280Angélica Neres da SilvaE.E.F. João Paulino de Oliveira513083Antônia Atainá Oliveira RodriguesE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira1513282Antônia Cláudia Araújo Rodrigues CEI Miguel Domingos de Sousa3513345Antônia Fernanda Correia do CarmoE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos156615Antônia Iracélia Araújo de OlivindoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães3513078Antônia Márcia Lima SilvaE.E.F. Quatiguaba1513248Antônia Maria Januário dos SantosE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos1513188Antônia Nascimento SilvaE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito1513087Antônia Nilda Araújo dos SantosE.E.I.F. Jaguaribe II156614Antônia Rejane Frota Silva Creche e pré-escola Criança Feliz1513186Antônia Rhakel Rodrigues LinharesE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos3510806Antônia Sousa Silvestre Proinfância Francisco Arruda de Araújo3513309Antônia Zildete de AzevedoE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa158676Antonieta Mendes de CarvalhoE.E.F. Manoel José da Silva158231Antônio Aragão de AraújoE.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães1513090Antônio Augusto Lira AlvesE.E.I.F. Jaguaribe II156451Antônio Augusto Nascimento TaveiraE.E.F João Firmino de Sousa513079Antônio Carlos Araújo SilvaE.E.F. de Quatiguaba1510703Antônio Carlos Vieira de AraújoE.E.F. João Euclides de Morais106612Antônio Carneiro XimenesE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão1013088Antônio Claudivan de SousaE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira1513415Antônio Geovânio PinheiroE.E.I.F. Cajueiro do Neco1513082Antônio Jardel Passos da SilvaE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira1513081Antônio Marcos Fontenele PereiraE.E.F. João Paulino157421Antônio Mauro Alves da SilvaE.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade513316Aparecida Edimária da Cruz DiasE.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu156753Arcângela Aparecida e SilvaE.E.F. Vicente Lucas Brás157828Arnaldo Passos da SilvaE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa56651Assunção de Maria Sousa CarneiroE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa15536Assunção de Maria Tomaz dos SantosE.E.F. Monsenhor Carneiro1513121Atoane do Nascimento Machado E.E.F. Alice Rodrigues Passos1013080Aucilene Brito SousaE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira157640Auricélia Maria da Silva Gama CEI Manoel José Borges157557Auricélia Vieira CostaE.E.I.F Conrado Félix Vieira. 35540Auricélio Silva AlvesE.E.F. Francisco Sales Rodrigues30542Auristela Oliveira Passos Proinfância Nossa Senhora de Fátima7,56722Benedita Aragão de SousaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513092Bruna Bezerra de Melo RodriguesE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513091Bruna de Sousa Cruz CEI de Oiticicas1510016Carla Cristina Silva de ArrudaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513327Carla Germana Santos da SilvaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro357128Carlos José Dourado PereiraE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo513299Caroline Gonçalves de MirandaE.E.I.F. Dília Alves Pereira3513297Cecília Nunes e Silva Proinfância Santa Terezinha1513284 Cecilúcia Alves da SilvaE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira1512993Ceilane Cruz Nunes de FrançaE.E.F. João Paulino35577Célia Maria Pereira Costa Proinfância Nossa Senhora de Fátima156454Célia Maria Silva da LuzE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães307470César Augusto Vieira de MoraisE.E.F. João Euclides de Morais513306Cibele Muniz Alves Creche e pré-escola Menino Jesus de Praga1512992Cintia Nayara Silva Costa CEI de Oiticicas1512997Clarice Cardoso de OliveiraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira155893Claudete Araújo de ArrudaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156609Claudete Maria Miranda de Carvalho VieiraE.E.F. José Victor Fontenele157586Cláudia Marcelino NetaCreche e pré-escola São José1510660Claudênia Cosmo da CostaE.E.F. Santa Bárbara157548Claudiana Ferreira TavaresCEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo1513229Claudiane Rodrigues do NascimentoE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158623Claudina de Sousa Brito CEI de Padre Vieira159224Cleudiane Fontenele da CostaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro1513129Cosma Silva de AraújoE.E.F. João Bonifácio do Nascimento106605Cristiana Belchior AmaralE.E.F. Santa Bárbara3513379Cristiane dos Santos E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513330Cristiane Mabel de OliveiraE.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513000Cristiana Miranda VieiraE.E.I.F. Jaguaribe II1513004Cristiane Nascimento de Castro de Morais CEI Miguel Domingos de Sousa3513013Dainha Pereira da Silva Proinfância Santa Terezinha1513010Dalila Mara da Silva Creche e pré-escola Criança Feliz156602Daniel do Nascimento SilvaE.E.F. João Paulino1513021Daniel Fontenele MagalhãesE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513016Daniele Araújo Amaral Proinfância Santa Terezinha1513011Débora Dejamilly Magalhães de OliveiraCEI Miguel Domingos de Sousa1513007Denise de Castro FeijóCEI Braz Batista da Cunha157031Denise Moreira FigueiraCreche e pré-escola Menino Jesus de Praga158284Deuselina Marta Silva de SousaE.E.F. de Oiticicas1513018Deusiane Maria da Silva AraújoE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira1513449Diana Carla Mapurunga dos Santos OliveiraCEB Nossa Senhora das Vitórias (anexo)158259Diana de Brito OliveiraE.E.F. João paulino1513247Dionaldo Duarte VitalE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida155877Dorivaldo Eloine Oliveira AlvesE.E.F. João Firmino de Sousa513288Dreyce Whitney Vitória VieiraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos3513457Edieudo Carvalho dos SantosE.E.F. Francisco Vieira Júnior356709Edinardo Marques dos SantosE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa15630Edna Alves de SousaE.E.F. João Firmino de Sousa306600Ednalva Gomes de Araújo E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda3510664Edsana Magalhães de OliveiraCreche e pré-escola Menino Jesus de Praga156599Eduardo Sávio de Sousa Passos E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele156598Eliana Pereira DutraE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513024Eliane Alves da SilvaE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156681Eliane Maria Andrade PassosE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha156595Elilde Albuquerque da CostaE.E.F. Ana Bezerril Fontenele510018Elieude Fontenele dos SantosCEI Francisco Raimundo de Brito156655Elisângela Alves de OliveiraE.E.F. João Euclides de Morais15646Elismar Tavares Neves dos Santos Proinfância Nossa Senhora de Fátima158666Elisandra Silva da CostaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira157830Elizabete Silva GomesE.E.F. de Quatiguaba1510646Elton Amaral de AraújoE.E.F. Santa Bárbara1513304'c9rica da Silva Ribeiro CEI General Tibúrcio1513291'c9rica Delane Teixeira da RochaE.E.F. de Oiticicas1513027Erica Magalhães Rodrigues E.E.F. Arco-Íris3513026Erilane Moita da Rocha CEI Santo Expedito155896Erivanda Tavares da SilvaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156589Eronilda de Almeida AlvesE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156802Esmeraldina da Silva Passos Creche e pré-escola São José1513300Eva Pereira da Silva CEI Braz Batista da Cunha158291Eveline Araújo de Oliveira Proinfância Nossa Senhora de Fátima1513413Ezequiel Silva de SáE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele1513433Fátima Glória SilvaCEI Manoel José Borges1513242Fátima Mendes da SilvaE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo3510370Felipe Passos FrotaE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães159252Fernanda Leite da CostaCEI General Tibúrcio1513017Flávia Pereira da ConceiçãoProinfância Santa Terezinha156587Florinda Otília DanielE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento1513135Francilda Gomes MouraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos1010002Francilene Lima AlvesE.E.F. João Firmino de Sousa1512999Francioneide Vieira de Morais Proinfância Santa Terezinha156581Francinilda Souza dos SantosE.E.I.F. Jaguaribe II3713014Francisca Alany Cardoso da Cunha CEI de Padre Vieira1513268Francisca Andréia de AraújoE.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade1510683Francisca Andréia de AraújoProinfância Nossa Senhora de Fátima15697Francisca Audete de AraújoE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão 356656Francisca Auri Silva AraújoE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso513122Francisca Carneiro de OliveiraE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda5721Francisca Erivan do NascimentoE.E.F. José Victor Fontenele1510586Francisca Ilane de LimaCreche e pré-escola São José156579Francisca Iolete de Oliveira Alves de LimaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho157549Francisca Maria Alves Proinfância Nossa Senhora de Fátima156577Francisca Maria Sousa SantosE.E.I.F. do Trapiá513008Francisca Michele Rodrigues Araújo do NascimentoE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães357456Francisca Verônica de ArrudaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda2013420Francisca Wellingda Leal da SilvaE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira1513256Francisco Aguiar da Silva JúniorE.E.I.F. do Trapiá513412Francisco Altobelle Souza BorgesE.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade513006Francisco Antônio da SilvaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513224Francisco Camilo da Silva RibeiroE.E.F. João Euclides de Morais107428Francisco das Chagas VieiraSecretaria de Educação3513002Francisco Dened Lima AlvesE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira1513325Francisco Diego Aragão FreireE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda15781Francisco Edson da SilvaE.E.F. Francisco Roque de Almeida56573Francisco Eudes PereiraE.E.I.F. de Ubari1511333Francisco Fábio Silva MagalhãesE.E.F. de Oiticicas1513005Francisco Fábio Silva MagalhãesE.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu1513237Francisco Gleiciano Gomes dos SantosE.E.F. Quatiguaba3513338Francisco Hélio Tavares da PazE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda513334Francisco José da Silva SantosE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo106706Francisco José Felinto da RochaE.E.I.F.Antônio Carneiro Magalhães156570Francisco Maurício dos SantosE.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1513423Francisco Reuli Lima da FrotaE.E.F. Antônio Ângelo dos Santos1010650Francisco Romário de Sousa SilvaE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues158290Francisco Sérgio Farias Barbosa FilhoE.E.F. João Gomes Moreira57430Francisco Tomaz FerreiraE.E.I.F. Josias Vieira da Silva57484Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes Proinfância Nossa Senhora de Fátima2010795Gean Rodrigues PassosE.E.I.F. Josias Vieira da Silva1512998Geane Rodrigues da RochaE.E.F. João Euclides de Morais1513406Gerlândia Araújo da SilvaE.E.I.F. Jaguaribe II1510691Gerlândia de Sousa Silva CEB Professor Jair Siqueira da Silva1512996Geysa Monteiro Costa CEI de Oiticicas1512995Gilmar Fontenele MagalhãesE.E.F. Francisco Alderico Nogueira156565Girlane Maria Aragão MagalhãesE.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513302Harildo Albuquerque MachadoE.E.F. Manoel José da Silva156630Haroldo Alves de CarvalhoE.E.I.F. Cajueiro do Neco1513022Hataisa Carvalho GomesE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156999Helena Paula Andrade SouzaCreche e pré-escola São José157257Helenilsa Maria Sousa de BritoE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15835Helenita Martins de CarvalhoE.E.F. Gladys Beviláqua 15838Hilda Machado da SilvaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510641Hildene Albino de SalesE.E.I.F. Monsenhor Carneiro1013023Hosana Maria Sales Ribeiro MagalhãesE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513025Iana Bruna Eleutério OliveiraE.E.I.F. de Jaguaribe II1513033Iane Adeline Barbosa Cavalcante CEI Braz Batista da Cunha1513031Iara Veras de Araújo CEI Santo Expedito156564Ila Maria Oliveira da RochaE.E.F. Santa Bárbara513032Ilka Nayara Santos da SilvaCEI Santo Expedito1513029Iolanda Florença de AlbuquerqueE.E.F. Manoel José da sIlva1513134Isac Albuquerque SubrinhoE.E.F. Quatiguaba513136Ismael do Nascimento SilvaE.E.F. Ana Bezerril Fontenele513093Ivanete Guilherme DanielE.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513396Ivanete Rocha de OliveiraCEI Hiran Ferreira Lima Rocha15869Ivanilda da Silva CardosoE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513028Izaquiel Nascimento SantosE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513238Jacinta Pinho de Sousa CEI Francisco Raimundo de Brito156049Jacira Maria Miranda de OliveiraE.E.F. Gládys Beviláqua1513453Jacira Maria Miranda de OliveiraE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513041Jaiane Souza da Silva CEI de Oiticicas1510245Jairla Machado da RochaCEI Santo Expedito1513039Jairo Luciano do NascimentoE.E.F. Santa Bárbara1513419Jamisson Ferreira dos SantosE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira56708Janete Fernandes MoreiraE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão106557Jarina Oliveira MarquesE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513044Jarlene Maria Rodrigues BatistaE.E.F. de Oiticicas1513278Jean Mitchell Rocha AquinoE.E.F. João Gomes Moreira510694Jeferson Nildo Lima SampaioSecretaria de Educação3513037Jerfferson Miguel de OliveiraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira158661Joana Darc Rodrigues dos Ângelos CEB Nossa Senhora das Vitórias1513147João Cordeiro de MouraE.E.F. João Paulino de Oliveira513036Joel Araújo de SouzaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513455Joel Veras da SilvaE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos157838Joelma Araújo de Brito CEI Braz Batista da Cunha156052Joelma Almeida Pereira MagalhãesE.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade1010599Jordânia Cardoso Passos CEI Manoel José Borges156752José Arteiro Rodrigues FilhoE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães1513394Juliana Machado Magalhães Proinfância Nossa Senhora de Fátima1510634Juliana Vieira Rocha CEI Santo Expedito1513418Juliete Nascimento LopesE.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513410Karina Loiola MapurungaProinfância Nossa Senhora de Fátima1513045Karine Veras da SilvaE.E.F. Francisco Vieira Júnior1513262Kessya de Vasconcelos Duarte MenezesE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira1513094Leandro Vieira de AguiarE.E.F. Francisco Vieira Júnior1513052Leide Abreu da SilvaE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa1513053Leidiane Benta de Sousa SilvaCEI Oiticicas1513293Leiliane Mayra Holanda da SilvaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos 3513298Letícia Fontenele de AbreuE.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1513307Líbia da Silva ClementeE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda512704Liduina de Sousa SilvaE.E.F. Quatiguaba513414Lilene Gomes da Silva SouzaE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513313Limarcos da Costa SilvaE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele1513051Lizianne Maria Cordeiro de MouraE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513043Luana Evangelista de AraújoE.E.F. Manoel José da Silva1513040Lucas Gomes de AraújoE.E.I.F. Conrado Félix Vieira1513411Lucas Martins AraújoE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães1013310Lucas Oliveira LealE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira356718Luciana Beviláqua de SousaE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158636Luciana da Silva Cardoso Creche e pré-escola São José1513253Luciana Ferrer Freire Proinfância Nossa Senhora de Fátima157833Luciana Maria Costa de MedeirosE.E.F. Gladys Beviláqua 15981Lucilva Maria SilvaE.E.F. de Quatiguaba1513152Luis Carlos Alves MunizE.E.I.F. Josias Vieira da Silva57440Luis Eudenes SilvaE.E.F. de Quatiguaba510365Luiz Eduardo da SilvaE.E.I.F. Josias Vieira da Silva105895Luiza Célia de Brito FonteneleE.E.F. Chapeuzinho Vermelho155976Luiza Morais VieiraE.E.I.F. Conrado Félix Vieira157862Luzia Vieira da SilvaE.E.F. João Euclides de Morais1513046Luzinete Mapurunga MirandaE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão156739Manuelita Maria Sales de CarvalhoE.E.F. Ana Bezerril Fontenele513231Marcela Bruna de OliveiraE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa1513058Márcia Soares AguiarE.E.F. Josias Vieira da Silva157853Marcos Alves VieiraE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo56399Marcos Roberto da CunhaE.E.F. de Oiticicas1513422Maria Aline da Silva VerasE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156060Maria Andoneia Magalhães MenezesE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513451Maria Andoneia Magalhães MenezesE.E.F. Francisco Vieira Júnior156516Maria Antônia PassosE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães158185Maria Aurélia de BritoE.E.F. Antônio Ângelo dos Santos158585Maria Aparecida Lima RochaCEB Nossa Senhora das Vitórias/anexo157388Maria Assunção Almeida de AraújoE.E.F. João Euclides de Morais51061Maria Assunção de SousaE.E.F. João Firmino de Sousa3013070Maria Caline Ribeiro AraújoE.E.F. João Paulino357545Maria Cristina da Costa CEI Manoel José Borges3513049Maria da Conceição CorreiaCEI Santo Expedito156464Maria da Penha Freire Silva E.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade156519Maria da Silva FonteneleE.E.F. Francisco Alderico Nogueira156520Maria das Graças Albuquerque da RochaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro151108Maria das Graças Aragão da FrotaE.E.F. Arco-íris15 6750Maria das Graças Rocha Veras PachecoE.E.F. Vicente Lucas Brás1513062Maria de Fátima FonteneleE.E.F. Manoel José da Silva156521Maria de Fátima Lima VieiraE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda156742Maria de Fátima Oliveira PassosE.E.I.F Alice Rodrigues Passos15 13064Maria de Lourdes da Silva OliveiraE.E.F. Francisco Vieira Júnior3513072Maria de Lourdes Machado Souza CEI de Padre Vieira1510585Maria Denilsa Fontenele RochaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156743Maria do Carmo da CostaE.E.F. Jaguaribe II56689Maria do Socorro Carvalho SalesE.E.F. Gládys Beviláqua1513068Maria do Socorro da Conceição Medeiros SilvaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513332Maria do Socorro de AzevedoE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa56746Maria do Socorro de CarvalhoCreche e pré-escola Menino Jesus de Praga1510974Maria do Socorro de Siqueira SilvaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510034Maria do Socorro Galeno FonteneleCEI Oiticicas159691Maria do Socorro Oliveira do NascimentoE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira151218Maria do Socorro Oliveira SantosE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele106525Maria do Socorro Passos FreireE.E.F. Chapeuzinho Vermelho158192Maria do Socorro Sousa OliveiraE.E.F. Manoel José da Silva156526Maria dos Navegantes Moreira AragãoE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele106067Maria Edileuza CardosoE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos3010248Maria Elane Silva AmaralCEB Professor Jair Siqueira da Silva1513059Maria Elenice Sousa OliveiraE.E.F. Manoel José da Silva156738Maria Eliana Cardoso dos SantosE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira56528Maria Elioneta Veras de OliveiraE.E.I.F. Conrado Félix Vieira1513333Maria Elizângela de Sousa AssunçãoProinfância Nossa Senhora de Fátima306529Maria Elisabete Morais SilvaE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo513069Maria Eunice Galeno de CarvalhoE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa1513075Maria Ewerlanja Vieira de OliveiraE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo1513159Maria Fernandes AraújoE.E.F. João Paulino de Oliveira513048Maria Gessilene das ChagasCreche e pré-escola Criança Feliz1510881Maria Helena Lima do Nascimento MoraisE.E.F João Euclides de Morais1513263Maria Helena Lima do Nascimento MoraisE.E.F João Euclides de Morais1510613Maria Helena Neres da SilvaProinfância Nossa Senhora de Fátima158583Maria Ilma Passos GalenoE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa1513055Maria Inácia Lima SampaioE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1510616Maria Inês Neres da SilvaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1510667Maria Ivone de Araújo SiqueiraCEI de Oiticicas1513281Maria Ivone de Araújo SiqueiraProinfância Francisco Arruda de Araújo1513067Maria Jandira de Araújo CruzE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa1513255Maria José Cardoso GomesCreche e pré-escola Menino Jesus de Praga157550Maria José da SilvaProinfância Santa Terezinha156534Maria José FonteneleE.E.F. Vicente Lucas Brás156535Maria José Galeno BatistaE.E.F. Manoel José da Silva1513065Maria José SousaCEI de Padre Vieira156539Maria Josélia de BritoE.E.F. João Paulino355426Maria Liduína Oliveira LimaE.E.F. João Firmino de Sousa1513047Maria Lucilene SilvaCEI Manoel José Borges1513061Maria Naiana Rocha do NascimentoE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues1513261Maria Nalba Ribeiro FigueiraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães356542Maria Pereira NeresE.E.I.F. de Ubari156544Maria Roseli Cardoso de LimaE.E.I.F. Dília Alves Pereira2013243Maria Sabrina Brito Fontenele Ferraz Proinfância Santa Terezinha156059Maria Sousa CardosoE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda513286Maria Sueli da Silva BritoCEI Braz Batista da Cunha157554Maria Veras AristidesE.E.I.F. Conrado Félix Vieira155502Maria Zélia Passos FrotaE.E.F. José Victor Fontenele 1513409Mariana Rodrigues de SousaCEI Manoel José Borges3513165Marilia de Araújo FonteneleE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa 513395Mário Sérgio Carneiro VieiraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos155905Mário Sérgio Carneiro VieiraE.E.F. Ana Bezerril Fontenele56469Marisa Albuquerque MapurungaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho156705Maristela Sousa dos AnjosE.E.F. Gladys Beviláqua 1513405Mariza de Oliveira TeixeiraCEI Francisco Raimundo de Brito155516Marlene Dias PereiraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães1513057Marlene dos Santos PassosE.E.I.F. Josias Vieira da Silva156481Marlene Oliveira Castelo BrancoE.E.F. Arco-Íris156482Marli de Oliveira MendesProinfância Nossa Senhora de Fátima1513352Marta Brito de OliveiraE.E.I.F. Jaguaribe II1511337Meiriane Carvalho da SilvaProinfância Nossa Senhora de Fátima7,513164Meure de Vasconcelos Portela FilhoE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso510744Michele Machado de SiqueiraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira1513314Milena Carvalho de MoraesE.E.F. João Euclides de Morais1513353Milena Dias PereiraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães155525Milena Dias PereiraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães157597Nájara Paula Costa AlvesE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513254Natalice Cristina de Araújo SantosE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento3513095Natanha Nobre de AmorimE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento3513096Natasha Arruda Aguiar da Soledade CEB Nossa Senhora das Vitórias155536Neila Maria Alves BarrosoE.E.F. Raimundo Ramos de Andrade 1513398Nesiane Fontenele da Silva Creche e pré-escola Criança Feliz1510670Nidalva Monção CalazansE.E.F. Manoel José da Silva156487Nilma Silva LealE.E.F. Jaguaribe II513318Paulo Ricardo de PaulaE.E.I.F. Deputado Januário Feitosa157556Paulo Sérgio de Brito E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos157888Paulo Sérgio dos SantosE.E.F. João Gomes Moreira513246Priscila Correia Nobre Proinfância Francisco Arruda de Araújo3513104Rafaelly Ribeiro Fernandes PinheiroE.E.F. de Quatiguaba155888Raimunda Maria da Silva E.E.F. Josias Vieira da Silva157542Raimunda Maria Santos de Souza Proinfância Nossa Senhora de Fátima1513234Raquel Alencar de SouzaProinfância Santa Terezinha1513102Regina Maria de Morais FeitosaCEI General Tibúrcio1513315Reginaldo Mendes de SousaE.E.F. João Paulino1513399Rejane Oliveira da SilvaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513404Rhayne Figueira de AguiarCEI General Tibúrcio1513162Rilma Maria Araújo dos SantosE.E.F. Santa Bárbara56490Rita de Cássia Alves GomesCEI General Tibúrcio1513098Rita Fernandes de AraújoE.E.F. Ana Bezerril Fontenele155626Rita Maria MagalhãesE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão1513344Roberta Lopes de SáE.E.F. Arco-Íris1510435Rociane da Silva Cardoso Creche e pré-escola São José1513329Rogério Marques JuritiE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda57541Rosa de Lourdes Brito E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito3513331Rosália Araújo da CostaE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele1510973Rosana da Costa CarvalhoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães1513101Rosana Maria Costa Cardoso Magalhães Proinfância Nossa Senhora de Fátima1513097Rosana Vieira de Andrade OliveiraE.E.F. João Euclides de Morais1510030Rosana Vieira de Andrade OliveiraE.E.F. João Euclides de Morais1513103Rosângela Maria dos SantosE.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu 158643Roseli Maria Passos FrotaCreche e pré-escola Criança Feliz157835Roseli Siqueira de SousaE.E.F. Josias Vieira da Silva155661Rosiane Araújo Dias da Silva E.E.F. Chapeuzinho Vermelho3013100Rosiane Araújo do Nascimento BernardesCEI de Oiticicas1510035Rosiane Vieira da SilvaCEI Hiran Ferreira Lima156493Rosilda Morais SilvaE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo510031Rosilene Silva de OliveiraCEI Hiran Ferreira Lima558818Rosilene Tavares da Silva SousaCreche e pré-escola São José157544Rosileuda Tavares da SilvaCEB Nossa Senhora das Vitórias159134Rosirene Tomaz de SousaE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156674Rozanna Alves de Vasconcelos Proinfância Nossa Senhora de Fátima307451Rute Sales MachadoE.E.F. Josias Vieira da Silva1513447Sabrina Costa BarrosCEI Francisco Raimundo de Brito1513346Sabrina Silva de SousaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513277Samara Vieira de MoraisE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo57547Sandra Regina Carneiro VieiraCEI Hiran Ferreira Lima Rocha1513172Sebastião Batista de AguiarE.E.F Quatiguaba513222Severino da Costa Mauriz NetoE.E.I.F. Josias Vieira da Silva156495Shirlei Maria Aragão MagalhãesE.E.F. João Eufrásio de Oliveira513339Sibéria Lustosa de MouraE.E.F. Alice Rodrigues Passos156472Silvana dos Santos RochaE.E.F. José Victor Fontenele157553Sílvia Regina Alves Teixeira Proinfância Nossa Senhora de Fátima1513105Simony Albuquerque OliveiraE.E.F de Passagem das Pedras1510689Suzana Silva de Lima CEI Santo Expedito1510614Suzilene de Morais FeitozaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos157555Taciana da Silva Cardoso BarbosaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513295Tamires da Cunha JuritiE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos158669Tânia Maria Fontenele da FrotaCEI Oiticicas306473Teresinha Rodrigues MagalhãesE.E.F. João Firmino de Sousa155932Tereza Rocha dos SantosE.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513106Thaynara Freitas SalesE.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513350Tiago de Brito SilvaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda513446Valdenizia Alencar de CarvalhoCEI Francisco Raimundo de Brito1513232Valéria Costa dos SantosE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158665Valéria Elayne Rocha Alves CEI Manoel José Borges155708Valéria Maria Magalhães Mendes AlvesE.E.F. Arco-Íris1513167Vanderlândio Silva CarneiroE.E.F. Francisco Roque de Almeida513287Vandirlene Lima Alves Proinfância Francisco Arruda de Araújo156503Vanusa Maria da CostaE.E.F. Santa Bárbara513108Veleda Rodrigues Fernandes Melo CEB Professor Jair Siqueira da Silva156692Vera Lúcia de OliveiraCreche e pré-escola Menino Jesus de Praga156670Viviane dos Santos MoreiraE.E.F. João Firmino de Sousa1510501Wagner Veras de OliveiraCEB Professor Jair Siqueira da Silva1513348Wellington Tomaz de OliveiraE.E.F. Santa Bárbara156506Welitanizy Tomaz de OliveiraE.E.F. João Firmino de Sousa510970Yanele Maria Alves de AraújoE.E.F. João Gomes Moreira513111Yasmin Mourão Paiva CEI Braz Batista da Cunha1513112Zilmar Alves de OliveiraE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira155735Zuila Maria AlvesE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães15
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
CONSIDERANDO o gozo de licença médica, licença maternidade e demais espécies de licenças por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.
R E S O L V E:
I - CONCEDER, ao longo do mês de novembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:
N°Nome do FuncionárioMatrículaEscola de Exercício da HSC/H Suplementar 01Maria Caline Ribeiro Araújo13070E.E.F. Francisco Mamede de Brito75
II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
CONSIDERANDO o gozo de licença médica, licença maternidade e demais espécies de licenças por professores e a necessidade de continuidade das atividades escolares.
R E S O L V E:
I - CONCEDER, ao longo do mês de novembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:
N°Nome do FuncionárioMatrículaEscola de Exercício da HSC/H Suplementar 01Bruna Bezerra de Melo Rodrigues13092E.E.I.F. Jaguaribe II50
II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 10 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO que os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, quando manifestos, podem ser retificados, a todo tempo, pelos órgãos competentes para a revogação do ato.
CONSIDERANDO que a retificação pode ter lugar oficiosamente ou a pedido dos interessados, produz efeitos retroativos e deve ser feita sob a forma e com a publicidade usadas para a prática do ato retificado.
R E S O L V E:
I - Retificar os termos do item 33, inciso I da Portaria n° 376/2021, datada de 09 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Nome do FuncionárioMatrículaEscola de Exercício da HSC/H SuplementarIvanete Rocha de Oliveira13396Proinfância Nossa Senhora de Fátima100
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 11 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;
Considerando que o trabalho que exceda o período normal será remunerado nos termos do artigo 59, §1º e §2º da Lei Municipal nº 485/2007.
RESOLVE:
I - Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de novembro, aos servidores abaixo indicados pelos serviços prestados no decorrer do mês de outubro de 2021, a saber:
NºNOME DO FUNCIONÁRIOMATRÍCULAHORAS EXTRAS01Antônio Dias da Silva66431002Antônio Francisco Carneiro66441003Diego Samuel Araújo Machado131262004Claudioma Muniz de Sousa133471005Edson de Oliveira Rocha131451006Fernando Veras Rabelo74034007Francinaldo Cardoso Batista74993508Francisco Antônio de Oliveira 105821009Francisco das Chagas Silva133191010João Sérgio Magalhães Fontenele74661011Rossi Moreira Franco1315710II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 11 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
CONSIDERANDO a carga horária estabelecida no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, qual seja a Lei Municipal nº 485/2007, que, em seu art. 56, designa não ser superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais o horário normal de trabalho;
CONSIDERANDO os termos do art. 20, § 4°, I e III da Lei Municipal n° 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuar junto às salas de AEE - Atendimento Educacional Especializado nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.
R E S O L V E:
I - CONCEDER, ao longo do mês de novembro, carga horária suplementar de trabalho aos professores abaixo indicados:
N°Nome do FuncionárioMatrícula Escola de Exercício da HS C/H Suplementar 01Antônia Angélica Magalhães6736E.E.F. Josias Vieira da Silva10002France Mary Fontenele6457E.E.F. José Victor Fontenele10003Maria do Socorro Aragão da Cunha10556E.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha10004Maria Francinilda Rocha Coelho6531E.E.F. Francisco Vieira Júnior5005Zilmar Alves de Oliveira13112E.E.F. Pedro Manoel dos Santos100
II - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, em 09 de novembro de 2021.
Willia Maria Oliveira de Andrade
Secretária Municipal de Educação
