SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 11/2021
RESCISÃO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. A PERMISSIONÁRIA MARIA DA ASSUNÇÃO TAVARES DAS NEVES, ACIMA QUALIFICADA...
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DE RESCIS◊O DO CONTRATO N◊ 20010902-SEAGRI, RESULTANTE DO PROCESSO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 01/2019-SEAGRI: OBJETO: RESCIS◊O AO CONTRATO DE PERMISS◊O DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO P◊BLICO CENTRAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊. A PERMISSION◊RIA MARIA DA ASSUN◊◊O TAVARES DAS NEVES, ACIMA QUALIFICADA, DO PONTO COMERCIAL BOX NO 150 DE PROPRIEDADE LEGITIMA DO PERMITENTE, LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA ANA MARIA, N◊ 55 BAIRRO CENTRO VI◊OSA DO CEAR◊, COM UMA ◊REA TOTAL CONSTRU◊DA DE 4,00M◊ (QUATRO METROS QUADRADOS). CONTRATADA: MARIA DA ASSUN◊◊O TAVARES DAS NEVES RESPONS◊VEL PELA CONTRATADA: MARIA DA ASSUN◊◊O TAVARES DAS NEVES ASSINA PELO CONTRATANTE: ANT◊NIO JOS◊ SOUSA DE MORAIS FUNDAMENTA◊◊O LEGAL: ART. 78, INCISO XII, C/C INCISO II DO ART. 79, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERA◊◊ES POSTERIORES E CL◊USULA D◊CIMA SEGUNDA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. VI◊OSA DO CEAR◊, 17 DE AGOSTO DE 2021