Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 189/2021

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO.

A SECRET◊RIA DE SA◊DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 21011101SESA, DECORRENTE DA TOMADA DE PRE◊OS N◊ 02/2020-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: MASTER SERVI◊OS E CONSTRU◊◊ES EIRELI - ME OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA E DE EXECU◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONSTRU◊◊O DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMAC◊UTICO PRAZO DE VIG◊NCIA E EXECU◊◊O: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. SIGNAT◊RIOS: CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA CONTRATADA: ALEXANDRE FEITOZA DE VASCONCELOS VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 08 DE SETEMBRO DE 2021.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 190/2021

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBIÊNCIA-AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.

O SECRET◊RIO DE SA◊DE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 19040801-SESA, DECORRENTE DA TOMADA DE PRE◊OS N◊ 01/2019-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: OLIVER CONSTRU◊◊ES & LOCA◊◊ES LTDA OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA E DE EXECU◊◊O DOS SERVI◊OS DE CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE AMBI◊NCIA-AMPLIA◊◊O DO HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ PRAZO DE VIG◊NCIA E EXECU◊◊O: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. SIGNAT◊RIOS: CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA CONTRATADA: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 22 DE SETEMBRO DE 2021.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 191/2021

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, NO ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

O SECRET◊RIO DE ADMINISTRA◊◊O GERAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO D◊CIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17062701-SEAG, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 03/2017-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE IM◊VEL PARA FICAR ◊ DISPOSI◊◊O DA SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL, NO ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 03 (TR◊S) MESES. CONTRATADA: NILZA DA SILVA CARDOSO MAPURUNGA, CPF N◊ 316.324.083-68. CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 23 DE SETEMBRO DE 2021. ADRIANO SILVA DOS SANTOS SECRET◊RIO DE ADMINISTRA◊◊O GERAL

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 186/2021

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS DO IMOVEL VIÇOSA PARK PARA FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 18012301-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 01/2018-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; CONTRATADA: VI◊OSA PARK ENTRETENIMENTO LTDA-ME CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE ESPA◊OS DO IMOVEL VI◊OSA PARK PARA FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 11 (ONZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: SIMONE SOUZA ARA◊JO SAMPAIO ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 27 DE SETEMBRO DE 2021. MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 187/2021

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS DO IMOVEL VIÇOSA PARK PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

A SECRET◊RIA DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 18012301-SEDUC RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 01/2018-SEDUC: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O; CONTRATADA: VI◊OSA PARK ENTRETENIMENTO LTDA-ME CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE ESPA◊OS DO IMOVEL VI◊OSA PARK PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCA◊◊O. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 11 (ONZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: SIMONE SOUZA ARA◊JO SAMPAIO ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 27 DE SETEMBRO DE 2021. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRET◊RIA DE EDUCA◊◊O

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 188/2021

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS DO IMOVEL VIÇOSA PARK PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE ORIGEM NEUROLOGICA E/OU MOTORA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE.

O SECRET◊RIO DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 18012301-SESA RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 01/2018-SESA: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE; CONTRATADA: VI◊OSA PARK ENTRETENIMENTO LTDA-ME CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE. OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE ESPA◊OS DO IMOVEL VI◊OSA PARK PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE CRIAN◊AS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE ORIGEM NEUROLOGICA E/OU MOTORA, JUNTO A SECRETARIA DE SA◊DE. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 11 (ONZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATADA: SIMONE SOUZA ARA◊JO SAMPAIO ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO ROCHA DA SILVA. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 27 DE SETEMBRO DE 2021. ADRIANO ROCHA DA SILVA SECRET◊RIO DE SA◊DE

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 34/2021

Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2021-SEINFRA e dá outras providências.

PORTARIA N◊ 034 de 28 de setembro de 2021.

Instaura o Processo Administrativo Disciplinar n◊ 01/2021-SEINFRA e d◊ outras provid◊ncias.

O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui◊◊es legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Org◊nica do Munic◊pio, art. 134, 158, 159, Inciso II e 165 da Lei Municipal n◊. 485/2007 e o Decreto n◊ 203/2021 e 216/2021.

Considerando a documenta◊◊o anexada ao Of◊cio n◊ 185/2021-SEAG, oriundo da Secretaria de Administra◊◊o Geral, da onde se extrai o n◊mero de 60 (sessenta) faltas, feito que viola, em tese, o art. 130, X, 131 e 148 da Lei n◊ 485 de 18 de setembro de 2007, que Institui o Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio e d◊ outras provid◊ncias;

Considerando o princ◊pio da legalidade, da ampla defesa e do contradit◊rio norteadores no Processo Administrativo Disciplinar- PAD,

Considerando os Decretos n◊ 203 e 216/2021, que nomeou, sem ◊nus aos cofres p◊blicos, os servidores, para comporem a Comiss◊o Permanente do Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD.

RESOLVE:

Art. 1◊ Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos, em tese, praticados pelo Servidor P◊blico Municipal, Sr. JUAREZ FABR◊CIO DE MEDEIROS, CPF n◊ ***.170.903-**, AUTOCADISTA submetendo-o a CPPAD.

Art. 2◊ - Os trabalhos da Comiss◊o Processante ser◊ presidida pelo servidor JOS◊ EDUARDO OLIVEIRA.

Art. 3◊ Esta portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

PA◊O DA SECRET◊RIA GERAL DE INFRAESTRUTURA, EM 28 DE SETEMBRO DE 2021.

PEDRO DA SILVA BRITO

Secret◊rio Geral de Infraestrutura

NÚMERO: 812/2021

Ano VI - Edição Nº DCCCXII de 28 de Setembro de 2021

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