Disp◊e sobre a nomea◊◊o dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infra◊◊es JARI do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, e d◊ outras provid◊ncias.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio e Lei Municipal N◊ 253/93, de 13 de dezembro de 1993, e cumprindo as disposi◊◊es estabelecidas pela Lei Federal No. 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o C◊digo de Tr◊nsito Brasileiro e Resolu◊◊o n‹ 357/2010, de 02 de agosto de 2010 do Conselho Nacional de Tr◊nsito CONTRAN;

CONSIDERANDO, o art. 12, inc. VI e arts. 16 e 17 da Lei Federal n◊ 9.503 de 23 de setembro de 1997 (C◊digo de Tr◊nsito Brasileiro), onde ficou estabelecido que junto a cada ◊rg◊o ou entidade executivo de tr◊nsito, deve funcionar um ◊rg◊o colegiado denominado JARI Junta Administrativa de Recursos de Infra◊◊es, respons◊vel pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas, de acordo com as diretrizes fixadas pelo CONTRAN;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais n‹ 021/2001 e 073/2018, que institui a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infra◊◊es e institui o Regime Interno da JARI Junta Administrativa de Recursos de Infra◊◊es do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, respectivamente;

DECRETA:

Art. 1◊ Fica constitu◊da a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infra◊◊es do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, composta pelos membros a seguir indicados, sob a presid◊ncia do primeiro:

CARLOS ANT◊NIO BRITO DE OLIVEIRA CPF: ***.767.193-** Integrante com conhecimento na ◊rea de tr◊nsito Presidente da Junta;

SUELY MIRANDA DE SOUSA CARNEIRO CPF: ***.462.273-** Representante servidor do ◊rg◊o que imp◊s a penalidade;

MANOEL CASTELO BRANCO RIBEIRO CPF: ***.912.833-** Representante Servidor do ◊rg◊o Componente do Sistema Nacional de Tr◊nsito;

Art. 2‹- Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 13 DE SETEMBRO DE 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE CARGOS EM GRATIFICA◊◊O DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E D◊ OUTRAS PROVID◊NCIAS.

O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO A Lei N◊ 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei N◊ 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1◊ - Nomeia os servidores constantes dos anexos I,II,III,IV e V, para ocuparem as fun◊◊es de Dire◊◊o, Supervis◊o e Coordena◊◊o junto a Secretaria Municipal de Educa◊◊o, concedendo-lhes a gratifica◊◊o de exerc◊cio da fun◊◊o.

Art. 2◊ - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 14 DE SETEMBRO DE 2021.

JOS◊ FIRMINO DE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

Nomeação dos Coordenadores

Nome do Professor Cargo Escola2021N ° de alunosJoyce Mayara Aguiar de Carvalho FernandesCoordenadora PedagógicaE. E. F. Santa Bárbara200Adriana Célia Rodrigues de CarvalhoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Raimundo Ramos de Andrade105Antonia Costa AlvesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Vicente Lucas Brás65Ana Maria de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa272Antonia Vieira de Morais MoreiraCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Ubari66José Maurício Pereira OlivindoCoordenador PedagógicoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães436Cláudia Arruda Lessa CastroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pequeno Polegar159Cleonice Passos Damasceno RochaCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola Criança Feliz63Cristiane Neres PereiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino de Oliveira84Maria do Carmo SantosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Conrado Félix Vieira 98Edna Maria de AraújoCoordenadora PedagógicaE.E.I..F. Boqueirão do Itagurussu52Edna Siqueira de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Miguel Domingo de Sousa117Elieldo Tavares de SousaCoordenador PedagógicoE.E.F. Gladys Beviláqua95Eridan da Silva BritoCoordenadora PedagógicaProinfância Santa Terezinha99Flávia Maria Morais FreireCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida174Florinda Rocha Daniel de MirandaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso215Maria de Jesus Rodrigues MagalhãesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos314Francineide Rocha de OliveiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Josias Vieira da Silva231Francisca das Chagas VieiraCoordenadora PedagógicaCEJA350Joel Siqueira MarquesCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães161Francisca Maria de CarvalhoCoordenadora PedagógicaProinfãncia Francisco Arruda de Araújo76Maria do Socorro VieiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha603Camila Alves Cardoso LeandroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha603Francisco Tiago de SousaCoordenador PedagógicoE.E.F. Chapeuzinho Vermelho235Juraci Magalhães RodriguesCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão135Iranilda Fontenele de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Professor Jair Siqueira100Irene Neres BatistaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo284Irene Pereira Fontenele MapurungaCoordenadora PedagógicaCreche São José 109Islandia Maria dos SantosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro145Joana Lucia Fontenele MapurungaCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Gomes Moreira154José de Castro Ferreira dos SantosCoordenador PedagógicoCEI Padre Vieira91José Raimundo AraújoCoordenador PedagógicoE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda305Juliana dos Anjos de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha161Antonio Edilton Silva FonteneleCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos247Leila Maria Brito da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Manoel José da Silva395Márcia Castelo Branco DanielCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola Menino Jesus de Praga92Irismarta Castelo Branco de SousaCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento153Maria Laiza de AraújoCoordenadora PedagógicaE.E.F. de Quatiguaba230Maria da Paz Cardoso da SilvaCoordenadora PedagógicaCEI Hiran Ferreira Lima Rocha61Maria do Socorro do Espirito SantoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira157Maria Eliane de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito82Maria Eliete Cardoso da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda79Maria Elza Saraiva MunizCoordenadora PedagógicaE.E.F. Trapiá85Maria Helena RodriguesCoordenadora PedagógicaCEI Francisco Raimundo de Brito82Maria José PassosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. de Jaguaribe II205Maria José VieiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira103Maria José Vieira de SousaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues204Janara Mapurunga da Costa de SousaCoordenadora PedagógicaCEI de Oiticicas150Mônica da Silva VerasCoordenadora PedagógicaCEI General Tibúrcio99Paulo José Araújo ArrudaCoordenador PedagógicoE.E.F. João Firmino de Sousa326Rosa Oliveira do NascimentoCoordenadora PedagógicaCEI Manoel José Borges105Rosélia Alves de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira322Rosenilda Rodrigues da Costa SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Oiticicas344Adriana dos Santos Loiola AragãoCoordenadora PedagógicaProinfância Nossa Senhora de Fátima309Rosineide Nunes PierreCoordenadora PedagógicaCEI Santo Expedito89Sílvia Cristina RodriguesCoordenadora PedagógicaE.E.F. José Victor Fontenele151Tânia Maria Carvalho de Sousa AraujoCoordenadora PedagógicaE.E.F. José Fontenele Magalhães194Vanessa Aparecida Ribeiro de AmorimCoordenadora PedagógicaE.E.I..F. João dos Anjos Fontenele151Vilani Xavier PereiraCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues60Antonio Carlos dos Santos AlvesCoordenador PedagógicoEEIF Dília Alves Pereira76Michele Maria de OliveiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Ana Bezerril Fontenele151Marli Rodrigues PassosCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino309Keliane Silva AlvesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Vieira Junior108Francisca Maria Morais do NascimentoCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Euclides de Morais309Alaide Lourdes Magalhães VasconcelosCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Cajueiro do Neco76

ANEXO II

Coordenador Administrativo Financeiro

Nome do Professor Cargo EscolaAdriana Vasconcelos Moreira AlvesCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João Firmino de SousaRosimayre dos Santos Sousa ArrudaCoordenador Administrativo FinanceiroProinfancia Nossa Senhora de FátimaJanete Sousa SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEIF João Eufrásio de OliveiraJosé Bonifácio de Carvalho SoaresCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João Euclides de Morais José Caetano BorgesCoordenador Administrativo FinanceiroEEF de OiticicasMaria Moema Soares do NascimentoCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Monsenhor José Carneiro da CunhaLeda Maria Albino da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Manoel José da SilvaRosires Muniz da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Horácio Fontenele MagalhãesMaria Lucimar Lopes de SáCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Pedro Manoel dos SantosSilviana Siqueira PereiraCoordenador Administrativo FinanceiroEEF Eduvirges Maria de ArrudaRegina Cláudia da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroEEF João PaulinoANEXO III

Nomeação Diretores

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosEdna Cavalcante Vieira DiretoraE.E.F. João Firmino de Sousa326Adriano Carneiro da CunhaDiretorCEJA350Larissa Ribeiro de Oliveira DiretoraE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa272Aloísio Ângelo dos Santos FilhoDiretorE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha161Ana Cléria Maria de SiqueiraDiretoraE.E.F. José Victor Fontenele151Ana Maria Fernandes MoreiraDiretoraProinfância Nossa Senhora de Fátima309Francisco José NeresDiretorE.E.F. João Gomes Moreira154Francimar de CarvalhoDiretorE.E.F. Josias Vieira da Silva231Gerardo Marques de Morais (Sem Ônus)DiretorE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos143Francisca Arruda Magalhães DiretoraE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães161Camila dos Santos Galvão de Morais DiretoraE.E.F. Ana Bezerril Fontenele151Eliete Morais de OliveiraDiretoraE.E.F. Manoel José da Silva395Elizângela Dantas Castelo BrancoDiretoraE.E.F. de Quatiguaba230Erivana da Frota FigueiraDiretora E.E.I.F. Jaguaribe II205Euda Machado FrotaDiretoraE.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso215Evódia Rodrigues Bento MapurungaDiretoraE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães436Francimir Oliveira Vasconcelos CarvalhoDiretorE.E.F. Arco-Iris151Andréa Terceiro de AraújoDiretora CEB Nossa Senhoras das Vitórias187Francizete Rodrigues da Silva ChavesDiretoraE.E.F. Francisco Alderico Nogueira157Gerardo Marques de MoraisDiretorE.E.F. João Paulino309João Bernardes da Silva FilhoDiretorE.E.F. de Oiticicas344João Fontenele FigueiraDiretorE.E.F. Pequeno Polegar159João Paulo da RochaDiretorE.E.F. Santa Bárbara200José Eduardo de OliveiraDiretorE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos247Antônio César de Araújo dos SantosDiretorE.E.I.F. João dos Anjos Fontenele151Maria Adriana Alves DiretoraE.E.F. José Fontenele Magalhães194Maria das Graças Oliveira MoraisDiretoraE.E.F. João Euclides de Morais309Fracilene dos Santos de OliveiraDiretoraE.E.F. Pedro Manoel dos Santos314Maria Wellitanizy Rocha de BritoDiretoraE.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo284Nazaré Silva SousaDiretoraE.E.F. Francisco Sales Rodrigues204Salete Costa AlvesDiretoraE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda305Silvana de SousaDiretoraE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira322Terezinha Maria de BritoDiretoraE.E.F. Chapeuzinho Vermelho235Alana da Silva PereiraDiretoraE.E.F. Monsenhor José Carneiro da Cunha603Dayane Silva dos SantosDiretoraE.E.I.F. Francisco Roque de Almeida174

ANEXO IV

Supervisão SME

Nome do ProfessorCargoEscolaAna Lúcia Oliveira do NascimentoSupervisoraSMEFabiana Cristina de ArrudaSupervisoraSMEFrancisco Lima da SilvaSupervisorSMEImelda Frota MachadoSupervisoraSMELilian de Sousa PassosSupervisoraSMELuciana Araújo ArrudaSupervisoraSMELucilaine Alves da SilvaSupervisoraSMEMaria de Jesus Alves da SilvaSupervisoraSMENayane Araújo CardosoSupervisoraSMEPriscila Fontenele de AraújoSupervisoraSMESuiane Mapurunga FonteneleSupervisoraSMERaquel Brito de AraujoSupervisoraSMEMaria de Lourdes Fontenele MagalhaesSupervisoraSME

ANEXO V

Coordenação SME

Albetiza Maria da Silva BorgesCoordenadora PedagógicaSMEAndréa de Brito Fontenele RodriguesCoordenadora PedagógicaSMEElisete Oliveira FerreiraCoordenadora PedagógicaSMEKátia Castelo Branco Daniel de Arruda Coordenadora PedagógicaSMEMaria do Socorro Frota CarneiroCoordenadora PedagógicaSMEAdriana Carvalho Batista Coordenadora PedagógicaSMELuzanira Gomes da RochaCoordenadora PedagógicaSME